A Justi\u00e7a Federal em Goi\u00e1s emitiu mandado de intima\u00e7\u00e3o hoje (6) determinando a limita\u00e7\u00e3o da quantidade de presos e a realiza\u00e7\u00e3o de obras de adequa\u00e7\u00e3o na Col\u00f4nia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia. A medida atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil- Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB-GO). O pres\u00eddio foi o palco de duas rebeli\u00f5es nessa semana, uma no dia 1 e outra no dia 4.<\/p>\n
O primeiro motim terminou com nove mortos e 14 feridos. Al\u00e9m desses, 99 detentos fugiram e 153 tiveram de ser transferidos para outras unidades. O segundo foi controlado pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a e terminou sem v\u00edtimas.<\/p>\n
Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, a OAB-GO solicitou a interdi\u00e7\u00e3o da unidade \u201cface \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos tanto dos internos quanto dos servidores e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d. Caso n\u00e3o fosse atendida essa reivindica\u00e7\u00e3o, pleiteou a adequa\u00e7\u00e3o dos detentos para at\u00e9 400 pessoas (a capacidade da unidade) e a interdi\u00e7\u00e3o de locais avariados at\u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dessas edifica\u00e7\u00f5es. Segundo a entidade, no momento da rebeli\u00e3o havia mais do que o dobro dessa capacidade.<\/p>\n
O juiz federal Le\u00e3o Aparecido Alves decidiu pela limita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria dentro do n\u00famero proposto em um prazo de 10 dias; a transfer\u00eancia de detentos mais perigosos ao Sistema Penitenci\u00e1rio Federal; a promo\u00e7\u00e3o de mutir\u00e3o para avaliar situa\u00e7\u00f5es de progress\u00e3o de pena e regime condicional e a realiza\u00e7\u00e3o de obras em at\u00e9 seis meses para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas ao pres\u00eddio. O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es implica o pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n
Para o presidente da OAB-GO, L\u00facio Fl\u00e1vio de Paiva, apesar da decis\u00e3o n\u00e3o garantir a interdi\u00e7\u00e3o total, ataca o principal problema da unidade, a superlota\u00e7\u00e3o. \u201cO que tem desencadeado os problemas \u00e9 o excesso de presos\u201d, argumenta. Outro ponto positivo destacado pelo advogado, \u00e9 o deslocamento de detentos mais perigosos. \u201cIsso contribui para desarticular a unidade do crime do complexo\u201d, acrescenta Paiva.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia<\/p>\n
Nesta segunda-feira (8) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, vai a Goi\u00e2nia para discutir com autoridades solu\u00e7\u00f5es para a crise do sistema penitenci\u00e1rio do estado. Uma reuni\u00e3o est\u00e1 marcada entre a ministra, o governo do estado, o Tribunal de Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a OAB-GO.<\/p>\n
\u201cO governo estadual precisa apresentar \u00e0 sociedade um plano de urg\u00eancia para resolver a situa\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio\u201d, defende L\u00facio Fl\u00e1vio de Paiva, que dever\u00e1 participar do encontro.<\/p>\n
Diretora afastada<\/p>\n
Na sexta-feira (5), a Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de Goi\u00e1s DGAP afastou a diretora da Col\u00f4nia Agroindustrial, Edleidy Pereira dos Santos Rodrigues, ap\u00f3s a circula\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo com detentos usando drogas na unidade.<\/p>\n
Seguran\u00e7a de detentos<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica de Goi\u00e1s tamb\u00e9m entrou com pedido, mas na Justi\u00e7a estadual, solicitando a perman\u00eancia em casa dos detentos que sa\u00edram da Col\u00f4nia Agroindustrial e deveriam se apresentar. \u201c\u00c9 preciso garantir a integridade f\u00edsica tanto de quem est\u00e1 na col\u00f4nia quanto daqueles que sa\u00edram e deveriam retornar\u201d, diz Salom\u00e3o Rodrigues, titular da Segunda Defensoria P\u00fablica Especializada em Execu\u00e7\u00e3o Penal. O processo ainda aguarda decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Defensoria, seria necess\u00e1rio dotar as varas de execu\u00e7\u00e3o penal de mais estrutura para agilizar a an\u00e1lise de medidas que diminuiriam a superlota\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio do estado, como progress\u00f5es, c\u00e1lculos de pena e livramento condicional.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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