Dispositivo que garante que a d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o pode financiar despesas correntes do governo federal, a regra de ouro \u00e9 fundamental para a governabilidade do pa\u00eds e n\u00e3o pode ser suspensa, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ao sair de um evento evang\u00e9lico ontem (5) \u00e0 noite em Bras\u00edlia, ele defendeu a flexibiliza\u00e7\u00e3o em vez da suspens\u00e3o da regra de ouro a partir de 2019.<\/p>\n
O ministro defendeu a ado\u00e7\u00e3o de um sistema de contrapartidas, como o do teto de gastos, caso a regra que limita o endividamento do governo seja descumprida ao fim de um exerc\u00edcio fiscal. Dessa forma, ao se endividar mais que o permitido em determinado ano, seriam adotadas contrapartidas para os anos seguintes, como o congelamento de despesas obrigat\u00f3rias. Segundo Meirelles, a sugest\u00e3o de suspender a regra de ouro por alguns anos partiu de parlamentares e n\u00e3o tem o apoio da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Novos mecanismos autorregul\u00e1veis<\/p>\n
\u201cN\u00e3o gosto dessa proposta. N\u00e3o aprovo. Precisamos criar mecanismos que sejam autorregul\u00e1veis. Isso \u00e9, se houver uma quebra da regra de ouro, que isso seja ajustado com normas constitucionais, cortando despesa, subs\u00eddios, congelando custos, de modo que a regra seja seguida. Queremos que a regra seja seguida e n\u00e3o suspensa\u201d, declarou ap\u00f3s o evento evang\u00e9lico.<\/p>\n
O ministro ressaltou que o cumprimento da regra de ouro est\u00e1 garantido para 2018. Ele, no entanto, disse que o limite de endividamento deve se tornar um problema para o pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n
\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 um problema para este governo. Este governo est\u00e1 com as contas controladas. Em 2018, vamos cumprir a meta [de d\u00e9ficit de R$ 157 bilh\u00f5es], vamos cumprir a regra de ouro. Existe uma preocupa\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos anos, principalmente pela evolu\u00e7\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias, da Previd\u00eancia, por exemplo. Ent\u00e3o existe a\u00ed toda uma discuss\u00e3o de como fazer isso\u201d, acrescentou Meirelles.<\/p>\n
Trava fiscal<\/p>\n
Introduzida pelo Artigo 157 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo s\u00f3 pode se endividar para fazer investimentos (como obras p\u00fablicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica. Gastos correntes do governo federal, como sal\u00e1rios de servidores, servi\u00e7os, passagens e di\u00e1rias, n\u00e3o podem ser financiados pela d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo relat\u00f3rio divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro do ano passado, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a regra de ouro s\u00f3 foi descumprida uma vez, em meados de 2011.<\/p>\n
No entanto, no fim daquele ano (data que \u00e9 levada em conta pela Constitui\u00e7\u00e3o), o limite voltou a ser cumprido. Por causa dos elevados d\u00e9ficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve pr\u00f3ximo de descumprir a regra.<\/p>\n
Em 2017, o teto n\u00e3o foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilh\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos em poder do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social). Neste ano, o banco devolver\u00e1 R$ 130 bilh\u00f5es ao Tesouro Nacional para garantir o cumprimento do limite.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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