O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) acatou um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) e dispensou os presos que cumprem pena em regime semiaberto na Col\u00f4nia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goi\u00e2nia (GO) de passarem a noite na unidade prisional pelos pr\u00f3ximos dez dias.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a est\u00e1 condicionada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de tornozeleiras eletr\u00f4nicas em todos os apenados autorizados a deixar o complexo prisional para trabalhar durante o dia. Segundo a Superintend\u00eancia Executiva de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap), 486 detentos v\u00e3o ser beneficiados pela decis\u00e3o, cuja implementa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo providenciada.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira (1), a unidade prisional foi palco de uma rebeli\u00e3o que deixou nove detentos mortos e 14 feridos. Esta manh\u00e3, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) divulgou que 87 presos continuam foragidos.<\/p>\n
Em sua senten\u00e7a, o juiz substituto Vitor Fran\u00e7a Dias Oliveira diz ter levado em conta informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia da Seap. De acordo com o magistrado, o \u00f3rg\u00e3o estadual atestou a exist\u00eancia de \u201cs\u00e9rio risco\u201d de novos conflitos entre presos voltarem a eclodir. Os alvos priorit\u00e1rios de poss\u00edveis novos ataques de presos seriam justamente os reeducandos autorizados a deixar o pres\u00eddio para tralhar durante o dia e regressar \u00e0 noite.<\/p>\n
\u201cAssim, levando em considera\u00e7\u00e3o tratar-se a presente hip\u00f3tese de situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria na qual restou constatada a exist\u00eancia de s\u00e9rio risco \u00e0 incolumidade f\u00edsica dos referidos reeducandos, entendo que o pedido merece acolhimento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o o juiz tamb\u00e9m menciona que representantes do TJ-GO, do MP-GO, da Defensoria P\u00fablica estadual e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) que inspecionaram o complexo prisional nesta quarta-feira (3) constataram que, no local, \u201cainda impera um clima de tens\u00e3o e animosidade entre membros de fac\u00e7\u00f5es criminosas rivais\u201d. Para o magistrado, esta rivalidade agrava a tens\u00e3o decorrente das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es estruturais do estabelecimento e da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n
Foragidos<\/p>\n
A inseguran\u00e7a do Complexo Penal de Aparecida de Goi\u00e2nia tamb\u00e9m motivou a Defensoria P\u00fablica de Goi\u00e1s a pedir, na noite de quarta-feira (3), que o Judici\u00e1rio estadual conceda um prazo de no m\u00ednimo 72 horas para os apenados foragidos do regime semiaberto se reapresentarem \u00e0 Justi\u00e7a sem risco de sofrerem san\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n
De acordo com o defensor p\u00fablico estadual Rafael Starling, a concess\u00e3o de um prazo pode estimular quem deixou a unidade prisional com medo de ser morto a se reapresentar \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cA maioria dos presos foragidos deixou o complexo por medo de morrer; para preservar a pr\u00f3pria vida. N\u00e3o \u00e9 justo que sofram san\u00e7\u00f5es disciplinares por isso\u201d, declarou o defensor \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
O pedido da Defensoria P\u00fablica conta com o apoio da seccional da OAB. Segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da entidade, Roberto Serra da Silva Maia, alguns advogados relataram que seus clientes pensam em retornar ao pres\u00eddio, mas temem n\u00e3o s\u00f3 pela pr\u00f3pria seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m perderem o direito a cumprir o que resta de suas penas em regime semiaberto.<\/p>\n
\u201cMuitos destes presos j\u00e1 contactaram seus advogados e est\u00e3o aguardando um posicionamento. Pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a fuga \u00e9 considerada uma falta grave, punida com a perda de benef\u00edcios como a progress\u00e3o do regime fechado para o semiaberto. Por isso eles est\u00e3o dizendo aos seus advogados que querem se entregar, mas com a seguran\u00e7a de n\u00e3o perderem o direito j\u00e1 adquirido\u201d, disse Maia.<\/p>\n
Novo organograma<\/p>\n
Em meio a crise que provocou uma troca de notas entre o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o governo de Goi\u00e1s, o Executivo goiano decidiu promover mudan\u00e7as na estrutura de comando da seguran\u00e7a p\u00fablica e administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria.<\/p>\n
A Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria foi desmembrada para dar vez \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, que substituir\u00e1 a Superintend\u00eancia Executiva de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, com \u201cautonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira\u201d.<\/p>\n
A diretoria-geral ser\u00e1 comandada pelo coronel Edson Costa Ara\u00fajo, que, at\u00e9 quarta-feira (3), ocupava a Superintend\u00eancia Executiva da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria. A exonera\u00e7\u00e3o de Ara\u00fajo do cargo de superintendente e sua nomea\u00e7\u00e3o para o comando da nova diretoria est\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do estado de hoje (4).<\/p>\n
Ara\u00fajo foi um dos representantes do governo estadual que acompanharam a comitiva de autoridades que inspecionaram o complexo prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia nesta quarta-feira (3). Foi dele a declara\u00e7\u00e3o a jornalistas mais incisivas no sentido de associar a rebeli\u00e3o do \u00faltimo final de semana \u00e0 rixa entre membros de fac\u00e7\u00f5es criminosas rivais. Segundo Ara\u00fajo, os presos relataram que a rebeli\u00e3o foi uma consequ\u00eancia da morte de Thiago C\u00e9sar de Souza (conhecido como Thiago Topete), ocorrida em fevereiro do ano passado, \u201ce que desaguou em atos de vingan\u00e7a que foram perpetrados dentro do regime semiaberto\u201d.<\/p>\n
Ao tratar das a\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia para resolver os problemas do semiaberto, o coronel Ara\u00fajo ressaltou que a unidade \u00e9 de menor rigor de risco, pois \u00e9 considerada a porta de sa\u00edda do sistema. \u201cTanto \u00e9 que a maioria dos presos que est\u00e1 ali j\u00e1 tem capacidade de arrumar um emprego. Sai para trabalhar e volta \u00e0 noite para dormir, o que j\u00e1 prepara o preso para seu retorno ao conv\u00edvio social\u201d, disse.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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