Os Estados do Brasil Central manifestaram nesta \u00faltima quinta-feira, dia 04, apoio ao governador Marconi Perillo e endossaram a defesa do colega goiano por efetiva participa\u00e7\u00e3o do governo federal nos investimentos em Seguran\u00e7a P\u00fablica. Em manifesto assinado pelos sete governadores, os Estados afirmam que o setor \u201cparticularmente no sistema penitenci\u00e1rio, exige a tomada de provid\u00eancias urgentes por parte do Governo Federal\u201d.<\/p>\n
No texto, os governadores defendem a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a institui\u00e7\u00e3o de um programa nacional de defesa e a repress\u00e3o qualificada nas fronteiras do pa\u00eds para coibir os crimes relacionados ao tr\u00e1fico de armas e de drogas, a cria\u00e7\u00e3o de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigil\u00e2ncia de alta complexidade, o descontingenciamento imediato dos recursos que ainda est\u00e3o retidos no Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) e a ado\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida para a penaliza\u00e7\u00e3o de crimes, com a rediscuss\u00e3o da progress\u00e3o de regime de penas.<\/p>\n
\u201cEstamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participa\u00e7\u00e3o do Governo Federal na gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, os estados poder\u00e3o quebrar e avan\u00e7ar na reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio\u201d, afirmam os governadores no manifesto. \u201cA sociedade brasileira tem urg\u00eancia na implanta\u00e7\u00e3o de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz\u201d, dizem os Estados.<\/p>\n
Leia a abaixo \u00edntegra do Manifesto dos Governadores do Brasil Central:<\/p>\n
Manifesto dos governadores do Cons\u00f3rcio Brasil Central pela Seguran\u00e7a P\u00fablica do Brasil<\/p>\n
N\u00f3s, governadores do Cons\u00f3rcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de p\u00fablico manifestar nossa preocupa\u00e7\u00e3o a prop\u00f3sito do agravamento da crise da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, particularmente no sistema penitenci\u00e1rio, o que exige a tomada de provid\u00eancias urgentes por parte do Governo Federal.<\/p>\n
Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avan\u00e7o da criminalidade, sobretudo as a\u00e7\u00f5es de grupos organizados para o tr\u00e1fico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades tamb\u00e9m englobam o sucateamento das estruturas carcer\u00e1rias, o efetivo das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica insuficiente, rebeli\u00f5es, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.<\/p>\n
Diante disso, e considerando a falta de efetiva participa\u00e7\u00e3o do Governo Federal na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a seguran\u00e7a p\u00fablica e reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, propomos:<\/p>\n
1\u00ba) Cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com recursos substanci\u00e1veis, e n\u00e3o contingenci\u00e1veis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.<\/p>\n
2\u00ba) Institui\u00e7\u00e3o de um programa nacional de defesa e repress\u00e3o qualificada nas fronteiras do pa\u00eds para coibir os crimes relacionados ao tr\u00e1fico de armas e de drogas. O programa envolver\u00e1 as pol\u00edcias da Uni\u00e3o, Federal e Rodovi\u00e1ria Federal, e ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o das policiais estaduais dos estados fronteiri\u00e7os. Esse programa ser\u00e1 sustentado economicamente pelo Governo Federal.<\/p>\n
3\u00ba) Cria\u00e7\u00e3o de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigil\u00e2ncia de alta complexidade, deixando os pres\u00eddios estaduais para detentos de m\u00e9dia e de baixa periculosidades.<\/p>\n
4\u00ba) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda est\u00e3o retidos no Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen). Eles poder\u00e3o suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o n\u00famero de vagas em pres\u00eddios e custear o sistema.<\/p>\n
5\u00ba) Ado\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida para a penaliza\u00e7\u00e3o de crimes, com a rediscuss\u00e3o da progress\u00e3o de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.<\/p>\n
Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participa\u00e7\u00e3o do Governo Federal na gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, os estados poder\u00e3o quebrar e avan\u00e7ar na reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio. A sociedade brasileira tem urg\u00eancia na implanta\u00e7\u00e3o de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz.<\/p>\n
Goi\u00e2nia, 05 de janeiro de 2017.<\/p>\n
Assinam:<\/p>\n
Governador de Goi\u00e1s<\/p>\n
Governador do Distrito Federal<\/p>\n
Governador de Mato Grosso<\/p>\n
Governador de Mato Grosso do Sul<\/p>\n
Governador de Tocantins<\/p>\n
Governador de Rond\u00f4nia<\/p>\n
Governador do Maranh\u00e3o<\/p>\n
Gabinete de Imprensa do Governador de Goi\u00e1s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os Estados do Brasil Central manifestaram nesta \u00faltima quinta-feira, dia 04, apoio ao governador Marconi Perillo e endossaram a defesa do colega goiano por efetiva participa\u00e7\u00e3o do governo federal nos investimentos em Seguran\u00e7a P\u00fablica. Em manifesto assinado pelos sete governadores, os Estados afirmam que o setor \u201cparticularmente no sistema penitenci\u00e1rio, exige a tomada de provid\u00eancias …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8739,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8864"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8865,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8864\/revisions\/8865"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}