Representantes do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO), do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica estaduais e da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goi\u00e1s (OAB-GO) inspecionaram hoje (3) o Complexo Prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia. Localizada na regi\u00e3o metropolitana, a unidade foi palco de uma rebeli\u00e3o em que ao menos nove detentos foram mortos e 14 ficaram feridos na \u00faltima segunda-feira (1).<\/p>\n
Acompanhados por representantes da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e do comando da Pol\u00edcia Militar, os integrantes da comitiva vistoriaram as instala\u00e7\u00f5es danificadas durante o tumulto e conversaram com presos e diretores da unidade para tentar entender os motivos do confronto entre presos e verificar as condi\u00e7\u00f5es de cumprimento das penas e de trabalho dos detentos e agentes penitenci\u00e1rios. A vistoria no local foi determinada ter\u00e7a-feira (2) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que concedeu 48 horas de prazo para o TJ-GO enviar ao CNJ um relat\u00f3rio sobre as condi\u00e7\u00f5es do complexo prisional.<\/p>\n
Segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Serra da Silva Maia, o clima na unidade prisional continua tenso. Maia e o defensor p\u00fablico estadual Rafael Starling informaram \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que presos e diretores do complexo mencionaram a rixa entre membros de grupos criminosos rivais como uma das causas do confronto. Os dois, no entanto, destacaram que, a impossibilidade de muitos presos que j\u00e1 poderiam cumprir a pena em regime semiaberto, deixando a unidade para trabalhar durante o dia e retornando a noite, se beneficiarem da progress\u00e3o da pena por n\u00e3o encontrarem trabalho, \u00e9 uma das principais causas de revolta entre os detentos, ao lado da infraestrutura prec\u00e1ria e da superlota\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n
\u201cOs internos relataram tanto o problema de rixa entre os internos, como problemas relacionados \u00e0 falta de \u00e1gua e de energia el\u00e9trica; qualidade da comida\u201d, disse o defensor p\u00fablico Rafael Starling, acrescentando que os presos evitaram fornecer muitos detalhes a respeito da presen\u00e7a da disputa entre membros de fac\u00e7\u00f5es rivais. \u201cAt\u00e9 por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a, os presos n\u00e3o falam muito sobre essa situa\u00e7\u00e3o. Eu acredito que esse fator contribui para a eclos\u00e3o desse tipo de situa\u00e7\u00e3o, mas sabemos que as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es para o cumprimento das penas s\u00e3o um problema em todo o pa\u00eds. Uma hora a bomba explode, acarretando perdas de vidas\u201d.<\/p>\n
Para o defensor p\u00fablico, o Complexo Prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia foi improvisado para alojar, \u201cem condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias\u201d, os presos do regime semiaberto e n\u00e3o tem a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de abrigar detentos em regime fechado. \u201cMuitos presos acabam cumprindo a pena neste local que n\u00e3o tem estrutura em regime an\u00e1logo ao regime fechado\u201d.<\/p>\n
Starling e Maia concordam que falta programas sociais para a inclus\u00e3o no mercado de trabalho dos presos que poderiam progredir para o regime semiaberto e que o Poder P\u00fablico poderia oferecer benef\u00edcios \u00e0s empresas que os contratassem. \u201cEssa m\u00e3o de obra poderia ser aproveitada pelo pr\u00f3prio Estado. \u00c9 preciso desenvolver um projeto que contemple essas expectativas, mesmo que isso soe antip\u00e1tico para uma parcela da sociedade\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-GO.<\/p>\n
Maia lembrou que, ainda em 2015, a seccional da OAB pediu a interdi\u00e7\u00e3o do complexo prisional por falta de estrutura m\u00ednima para acolher presos do regime semiaberto. \u201cEssa precariedade envolve n\u00e3o s\u00f3 a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, mas tamb\u00e9m a falta de assessoramento jur\u00eddico e a demora na an\u00e1lise dos processos; as brigas entre grupos; falta de \u00e1gua; inseguran\u00e7a. Tudo isso gera expectativas e decep\u00e7\u00f5es que, em determinado momento, acabam eclodindo\u201d, acrescentou Maia, afirmando que, durante o tumulto, muitos presos deixaram o complexo por temer pela pr\u00f3pria vida. N\u00e3o sou um perito em seguran\u00e7a carcer\u00e1ria, mas aquilo ali n\u00e3o foi criado para ser um pres\u00eddio e n\u00e3o oferece a seguran\u00e7a esperada. E, hoje, a estrutura est\u00e1 bastante danificada.<\/p>\n
Ainda de acordo com Maia, parte da solu\u00e7\u00e3o do problema do sistema carcer\u00e1rio goiano passa pela reestrutura\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio no estado. \u00c9 preciso criar pelo menos mais duas Varas de Execu\u00e7\u00e3o Penal para dar conta da demanda, pois o n\u00famero de presos vem crescendo e os investimentos na estrutura do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o acompanham esta evolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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