BRAS\u00cdLIA (FOLHAPRESS) \u2013 A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) deve pedir na pr\u00f3xima semana o arquivamento do inqu\u00e9rito das fake news, pavimentando o caminho para que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encerre um dos cap\u00edtulos mais controversos da hist\u00f3ria recente da corte.<\/p>\n
Aberta em 2019, a investiga\u00e7\u00e3o se tornou um dos principais instrumentos de poder do Supremo e, sobretudo, do ministro Alexandre de Moraes, que a usou para mirar aliados de Jair Bolsonaro (PL) e acumular influ\u00eancia dentro e fora do tribunal. Agora, segundo interlocutores, Fachin quer dar um fim ao caso o quanto antes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, esse levantamento mostra 220 arquivamentos e 11 casos enviados \u00e0s inst\u00e2ncias inferiores. Os dados ainda consideram processos referentes aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, entregues a Moraes em uma cadeia de conex\u00e3o com o das fake news. Nesse conjunto, seriam 2.015 den\u00fancias contra incitadores, financiadores e executores, al\u00e9m daqueles que bloquearam rodovias no pa\u00eds ap\u00f3s o resultado das urnas em 2022.<\/p>\n
A tarefa de organizar esse conte\u00fado e definir os encaminhamentos se tornou um dos \u00faltimos cap\u00edtulos da investiga\u00e7\u00e3o. A primeira miss\u00e3o da Presid\u00eancia foi digitalizar todo o material, mantido em papel por Moraes.<\/p>\n
A falta de transpar\u00eancia foi uma caracter\u00edstica marcante. Em maio de 2020, reportagem da Folha mostrou que a \u00edntegra dos autos estava acess\u00edvel apenas aos policiais federais envolvidos e ao relator. Procuradores, advogados e at\u00e9 ministros tinham acesso limitado. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 relatada ainda hoje.<\/p>\n
Sob reserva, um advogado que atua no caso desde o in\u00edcio e representa uma figura de destaque disse ter \u201cdesistido\u201d de pedir acesso aos autos h\u00e1 mais de tr\u00eas anos. Segundo ele, Moraes respondia aos pedidos, no geral, com fotoc\u00f3pias de trechos do material ou negava, afirmando que ainda havia dilig\u00eancias a serem cumpridas. O pr\u00f3prio cliente teria pedido o freio: \u201cSe houvesse materialidade, uma den\u00fancia teria sido apresentada\u201d.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi comandado por Moraes at\u00e9 9 de setembro, quando Fachin o avocou com o objetivo de encerr\u00e1-lo. Dias antes, o ministro j\u00e1 havia defendido publicamente a medida como resposta institucional \u00e0 crise do tribunal com os desdobramentos do caso Banco Master.<\/p>\n
Moraes enviou ent\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia os casos sem den\u00fancia apresentada: no total, 104. O ministro ainda conduz processos e, portanto, o universo completo do inqu\u00e9rito das fake news segue desconhecido.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicas ainda informa\u00e7\u00f5es sobre quantas investiga\u00e7\u00f5es foram abertas, quais foram os alvos, quantos t\u00eam foro especial no STF para justificar a tramita\u00e7\u00e3o na corte, quantas medidas cautelares foram determinadas \u2014como bloqueio de bens, de redes sociais, proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds\u2014, quais ataques ao STF foram comprovados.<\/p>\n
O presidente afirmou que todos os procedimentos v\u00e3o passar por an\u00e1lise individualizada. Fachin j\u00e1 vem arquivando casos, como contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. No fim de outubro, Fachin encerrou mais cinco investiga\u00e7\u00f5es derivadas. Entre os motivos apontados estavam falta de provas, prescri\u00e7\u00e3o e esgotamento das dilig\u00eancias.<\/p>\n
De acordo com a presid\u00eancia do STF, por meio de assessoria, no momento \u201ca prioridade \u00e9 avaliar o cumprimento da finalidade do inqu\u00e9rito e dos procedimentos a ele vinculados\u201d. Em seguida, o gabinete deve divulgar o n\u00famero de pessoas envolvidas, se elas t\u00eam ou n\u00e3o foro no tribunal, o n\u00famero de cautelares e de que tipo.<\/p>\n
Fachin j\u00e1 afirmou ter inten\u00e7\u00e3o de garantir ampla publicidade dos atos, respeitando os limites legais de sigilo. A divulga\u00e7\u00e3o de um balan\u00e7o consolidado permitiria, pela primeira vez, avaliar resultados e os m\u00e9todos aplicados durante os anos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas a medida tamb\u00e9m provoca receio em interlocutores do STF, justamente pelo volume de informa\u00e7\u00f5es obscuras dos autos e pela possibilidade de as cr\u00edticas contra o tribunal retomarem f\u00f4lego, assim como de os questionamentos sobre a conduta de Moraes se mostrarem pertinentes.<\/p>\n
O arquivamento n\u00e3o deve significar que Moraes estar\u00e1 desarmado. A leitura, nos bastidores, \u00e9 a de que o ministro deve replicar o modelo do inqu\u00e9rito das fake news em outros casos. Nenhum deles, por\u00e9m, re\u00fane a amplitude, a excepcionalidade e a facilidade para atua\u00e7\u00e3o do primeiro.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 a ADPF das Favelas, a\u00e7\u00e3o originalmente destinada a limitar opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro, ber\u00e7o do bolsonarismo. Sob a relatoria de Moraes, o processo passou a servir de fundamento para a abertura de investiga\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas e conexas sobre o crime organizado.<\/p>\n
Outra possibilidade mencionada \u00e9 o inqu\u00e9rito contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e o advogado Willer Tomaz sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas, plataformas de apostas e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Com o passar dos anos, o inqu\u00e9rito das fake news foi usado para a distribui\u00e7\u00e3o de outros procedimentos a Moraes, sem sorteio, incluindo apura\u00e7\u00f5es sobre mil\u00edcias digitais, atos antidemocr\u00e1ticos e ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, como os de 8 de Janeiro.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o concentrou epis\u00f3dios de grande repercuss\u00e3o e diferentes escopos. Ainda em abril de 2019, Moraes determinou a retirada de reportagem da revista Cruso\u00e9 e do site O Antagonista sobre uma men\u00e7\u00e3o a Dias Toffoli em um documento relacionado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o foi posteriormente revogada.<\/p>\n
Em setembro daquele ano, o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot foi alvo de busca e apreens\u00e3o ap\u00f3s revelar ter cogitado matar o ministro Gilmar Mendes. Em maio de 2020, outra opera\u00e7\u00e3o atingiu empres\u00e1rios, pol\u00edticos e blogueiros do entorno bolsonarista, do chamado \u201cgabinete do \u00f3dio\u201d. Em fevereiro de 2021, o ent\u00e3o deputado federal Daniel Silveira foi preso ap\u00f3s publicar um v\u00eddeo com amea\u00e7as aos ministros.<\/p>\n
Mais recentemente, Moraes mirou no vazamento de dados sigilosos de ministros e de seus familiares no \u00e2mbito do caso do Banco Master. N\u00e3o foram divulgados os nomes das v\u00edtimas, mas a Folha apurou que a advogada Viviane Barci, mulher do ministro, era uma delas.<\/p>\n
A abertura do inqu\u00e9rito provocou questionamentos desde o in\u00edcio. Cr\u00edticos apontaram que a corte assumia simultaneamente posi\u00e7\u00f5es de v\u00edtima dos supostos crimes, respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o e inst\u00e2ncia julgadora.<\/p>\n
Mas Moraes teve apoio de boa parte da corte nesse per\u00edodo. Ministros enxergavam a apura\u00e7\u00e3o como um escudo de prote\u00e7\u00e3o do STF diante da escalada da extrema direita. Nos \u00faltimos meses, por\u00e9m, mesmo colegas que reconheciam seu papel passaram a discutir a necessidade de<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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