O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2018, que prev\u00ea as receitas e despesas da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilh\u00e3o para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, ap\u00f3s passar por v\u00e1rias discuss\u00f5es na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Uma das principais novidades deste ano \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de R$ 1,716 bilh\u00e3o para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos p\u00fablicos as elei\u00e7\u00f5es de 2018. Este ser\u00e1 tamb\u00e9m o primeiro Or\u00e7amento aprovado ap\u00f3s a vig\u00eancia da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n
De acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb j\u00e1 possui provis\u00e3o de cerca de R$ 14 bilh\u00f5es para este ano. O texto da LOA ser\u00e1 publicado nesta quarta-feira (3) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O Or\u00e7amento prev\u00ea um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 157 bilh\u00f5es para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficit\u00e1ria de R$ 159 bilh\u00f5es. A proposta prev\u00ea crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os pr\u00f3ximos 12 meses.<\/p>\n
No texto aprovado pelo Congresso, a previs\u00e3o para o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o c\u00e1lculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a infla\u00e7\u00e3o, e o governo confirmou na \u00faltima semana o novo m\u00ednimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1\u00b0).<\/p>\n
Despesas<\/p>\n
A lei or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea despesas da ordem de R$ 3,5 trilh\u00f5es em 2018, sendo que R$ 1,16 trilh\u00e3o se destinam ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram \u00e0 Uni\u00e3o cerca de R$ 2,42 trilh\u00f5es. Desses, apenas R$ 112,9 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados a investimentos p\u00fablicos. Os gastos com Previd\u00eancia Social somam R$ 585 bilh\u00f5es e o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica dever\u00e1 custar R$ 316 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O gasto com funcionalismo p\u00fablico foi estimado em R$ 322,8 bilh\u00f5es para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provis\u00f3ria 805\/17.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A lei prev\u00ea a aloca\u00e7\u00e3o de R$ 1,716 bilh\u00e3o para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro.<\/p>\n
As regras do novo fundo estabelecem tamb\u00e9m o repasse de 30% dos recursos destinados \u00e0s emendas de bancada de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no Or\u00e7amento e do dinheiro proveniente da compensa\u00e7\u00e3o fiscal das emissoras de radiodifus\u00e3o com o fim de parte da propaganda partid\u00e1ria eleitoral. A estimativa \u00e9 de que esses recursos cheguem a R$ 400 milh\u00f5es e se somem aos valores previstos no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Luana Louren\u00e7o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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