H\u00e1 17 dias, uma paralisa\u00e7\u00e3o de policiais militares e civis, al\u00e9m de bombeiros, no Rio Grande do Norte joga lenha na fogueira da seguran\u00e7a p\u00fablica do estado. N\u00e3o que as coisas andassem calmas nas terras potiguares, afinal, o ano de 2017 j\u00e1 fora uma prova de fogo para as for\u00e7as de seguran\u00e7a da regi\u00e3o.<\/p>\n
Mas agora a falta de dinheiro para pagar e equipar os efetivos da Pol\u00edcia Militar que fazem as rondas do estado s\u00e3o um novo motivo. De repente, \u00e9 como se ali houvesse a Lei, mas n\u00e3o quem a fa\u00e7a cumprir. O que seria ruim em qualquer lugar do pa\u00eds, pode virar um pesadelo quando se trata de um dos estados mais violentos do Brasil.<\/p>\n
A crise financeira, apontada como motivo do n\u00e3o pagamento aos agentes de seguran\u00e7a, n\u00e3o est\u00e1 descolada da situa\u00e7\u00e3o do resto do pa\u00eds. Se antes as ondas de viol\u00eancia puderam ser combatidas pelas pol\u00edcias, agora, com a falta de pagamento dos sal\u00e1rios, o Ex\u00e9rcito assumiu totalmente a fun\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica estadual atrav\u00e9s do controverso dispositivo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).<\/p>\n
Assim como aconteceu em v\u00e1rios estados ao longo de 2017, o Rio Grande do Norte n\u00e3o conseguiu fechar as contas, e parte do problema desabou sobre a pol\u00edcia.<\/p>\n
Os policiais militares e bombeiros, por sua vez, protestam como podem. Sendo considerada inconstitucional a ideia de greve de suas categorias, os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica protestam atrav\u00e9s de uma paralisa\u00e7\u00e3o, exigindo pagamento de sal\u00e1rios e equipamentos que garantam a pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n
A press\u00e3o \u00e9 grande. Desde novembro do ano passado, a crise financeira n\u00e3o permite ao governo local a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento aos efetivos e a implementa\u00e7\u00e3o de melhorias nos equipamentos.<\/p>\n
Em janeiro, o Brasil inteiro p\u00f4de acompanhar essa tens\u00e3o atrav\u00e9s da m\u00eddia. A explos\u00e3o de uma crise penitenci\u00e1ria e de seguran\u00e7a que deu as caras primeiro na regi\u00e3o Norte e logo em seguida no pres\u00eddio de Alca\u00e7uz, no Rio Grande Norte, mostrou que h\u00e1 algo de podre no sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n
Mais um protesto policial no Brasil<\/b><\/p>\n
“A Pol\u00edcia Militar n\u00e3o est\u00e1 em greve, pois policiais militares, pela constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o entram em greve. Eles necessitam de pagamento de sal\u00e1rios atrasados. Esse atraso vem trazendo transtornos de ordem at\u00e9 alimentar aos policiais”, afirmou um representante da Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte \u00e0 Sputnik. Segundo ele, al\u00e9m de fazerem rondas \u00e0 p\u00e9, muitos dos policiais n\u00e3o conseguem mais arcar com gastos b\u00e1sicos de suas fam\u00edlias.<\/p>\n
Em 2017, as pol\u00edcias de estados como Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro passaram por situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte argumenta que n\u00e3o recebe sequer os uniformes, desde 2015. Dos cerca de 8 mil homens da corpora\u00e7\u00e3o, apenas 726 teriam recebido os uniformes, ou seja, menos de 10% dos policiais receberam suas fardas.<\/p>\n
Outro ponto delicado \u00e9 o da estrutura dos carros utilizados para o policiamento ostensivo, que segundo os policiais v\u00eam apresentando defeitos, al\u00e9m de muitos destes serem alugados.<\/p>\n
“27% da frota \u00e9 de carros locados. Eles apresentam pane de ordem mec\u00e2nica. N\u00f3s verificamos o conserto com as empresas, mas o governo do Estado deve \u00e0s locadoras”, disse o representante \u00e0 Sputnik por telefone.<\/p>\n
Ele ainda informa que em caso de acidente, os policiais devem arcar com o pagamento desses consertos. “As viaturas s\u00e3o velhas, as \u00faltimas chegaram em 2014. Elas n\u00e3o t\u00eam seguro. Para voc\u00ea ter uma ideia, caso haja acidente, a PM pede ressarcimento”, disse.<\/p>\n
A lei, a ordem e o medo<\/b><\/p>\n
No dia 29 de dezembro de 2017, 2,8 mil militares do Ex\u00e9rcito Brasileiro foram mobilizados para a Opera\u00e7\u00e3o Potiguar II. O ministro da Defesa, Raul Jungmann deu coletiva de imprensa no mesmo dia anunciando o envio do efetivo.<\/p>\n
O ministro avaliou em suas declara\u00e7\u00f5es que a paralisa\u00e7\u00e3o dos policiais e dos bombeiros, que j\u00e1 durava 11 dias, gerou uma necessidade para a\u00e7\u00e3o da Garantia da Lei e da Ordem, a GLO. Ao mesmo tempo que enviava tropas para o nordeste, Jungmann tamb\u00e9m prorrogava a presen\u00e7a do Ex\u00e9rcito no Rio de Janeiro, onde os soldados poder\u00e3o permanecer por at\u00e9 mais um ano.<\/p>\n
J\u00e1 no dia 30, a situa\u00e7\u00e3o evoluiu. A onda de viol\u00eancia que atingiu o estado de forma subsequente \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos policiais e bombeiros apontou para uma atitude dr\u00e1stica do governo estadual.<\/p>\n
O governador Robinson Faria (PSD) transferiu atrav\u00e9s do decreto n\u00ba 27.666 a responsabilidade de toda a seguran\u00e7a p\u00fablica do estado para as\u00a0m\u00e3os do comandante da Opera\u00e7\u00e3o Potiguar III, o general de brigada Ridauto L\u00facio Fernandes. Segundo o decreto, a transfer\u00eancia deve se manter at\u00e9 o final do ano de 2018. A opera\u00e7\u00e3o que seria, portanto, destinada ao patrulhamento da regi\u00e3o metropolitana de Natal e Mossor\u00f3, passa a ter ger\u00eancia sobre o todo o estado.<\/p>\n
A GLO tem sido bastante utilizada desde 2017. Uma opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem s\u00f3 pode ser realizada por ordem da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e supostamente serve para situa\u00e7\u00f5es excepcionais, em que h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que as\u00a0for\u00e7as policiais comuns j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o o suficiente diante da perturba\u00e7\u00e3o da ordem. Na pr\u00e1tica, o ex\u00e9rcito pode atuar como pol\u00edcia at\u00e9 que se chegue ao ponto em que as\u00a0autoridades entendam o reestabelecimento da ordem no local.<\/p>\n
“A GLO \u00e9 fundamentada em um preceito constitucional, no artigo 142 da constitui\u00e7\u00e3o, que garante \u00e0s for\u00e7as armadas a interven\u00e7\u00e3o na ordem interna. Isso \u00e9 um dispositivo que n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico, porque fere o princ\u00edpio federativo, porque garante \u00e0 Uni\u00e3o a interven\u00e7\u00e3o nos estados a qualquer momento”, afirmou \u00e0 Sputnik o cientista pol\u00edtico e delegado da pol\u00edcia civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone.<\/p>\n
Segundo Orlando Zaccone, a GLO \u00e9 um dispositivo que garante uma esp\u00e9cie de estado de exce\u00e7\u00e3o permanente, pois n\u00e3o h\u00e1 limites previamente definidos para os tipos de situa\u00e7\u00f5es em que ela pode ocorrer.<\/p>\n
Para ele, a crise da seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte s\u00e3o totalmente distintas. Zaccone acredita que a crise da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 vantajosa para alguns setores.<\/p>\n
“Ent\u00e3o, parafraseando Darcy Ribeiro, que falava que a crise na educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um projeto, eu diria que a crise na seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro e no Brasil de uma forma geral \u00e9 um projeto tamb\u00e9m”, afirmou o delegado.<\/p>\n
Ainda sobre a GLO, Zaccone acredita que o disposto aponta para uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o condiz com o Estado democr\u00e1tico de direito. “Alguns autores, alguns cientistas pol\u00edticos,chegam a afirmar que esse artigo da Constitui\u00e7\u00e3o garante um Estado de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o decretado, n\u00e3o declarado, porque \u00e9 um Estado de exce\u00e7\u00e3o constante na ordem do nosso pa\u00eds”, afirmou.<\/p>\n
A GLO \u00e9 conduzida pelas For\u00e7as Armadas e tem sempre uma atua\u00e7\u00e3o em \u00e1rea restrita e por tempo determinado. Essa medida est\u00e1 prevista e regulamentada pela\u00a0Lei Complementar 97, pelo\u00a0Decreto 3897, de 2001, al\u00e9m do artigo 142 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em que tamb\u00e9m consta a proibi\u00e7\u00e3o de sindicaliza\u00e7\u00e3o e greve por parte de quaisquer \u00f3rg\u00e3os militares no Brasil.<\/p>\n
Essa forma de emprego das For\u00e7as Armadas fora utilizada em anos e governos anteriores. A \u00faltima, antes de Michel Temer, fora ainda Dilma Rousseff, que utilizou a premissa para utiliza\u00e7\u00e3o de tropas do Ex\u00e9rcito, por exemplo, durante a Copa do Mundo de 2014. Por\u00e9m, tamb\u00e9m j\u00e1 fora utilizada em opera\u00e7\u00f5es de combate ao tr\u00e1fico no Rio de Janeiro.<\/p>\n
O presidente Temer, por sua vez, utilizou a GLO em v\u00e1rios momentos. Durante protestos em Bras\u00edlia, por exemplo, ele empregou as\u00a0For\u00e7as Armadas para policiar os manifestantes, uma situa\u00e7\u00e3o que fora criticada pelos movimentos sociais, que acreditavam n\u00e3o oferecer tamanho perigo. No Esp\u00edrito Santo, no in\u00edcio de 2017, a utiliza\u00e7\u00e3o dessa medida tamb\u00e9m foi observada, quando uma paralisa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em uma situa\u00e7\u00e3o muito parecida com a de agora no Rio Grande do Norte aconteceu. \u00c0 \u00e9poca, a falta de sal\u00e1rios e equipamentos tirou a pol\u00edcia das ruas, o que gerou uma onda de viol\u00eancia que chocou o pa\u00eds. Cenas de saques e depreda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da morte de mais de uma centena de pessoas, justificaram o uso da GLO.<\/p>\n
Em 18 meses, 3 utiliza\u00e7\u00f5es da GLO no Rio Grande do Norte<\/b><\/p>\n
Apenas no \u00faltimo ano e meio a utiliza\u00e7\u00e3o da GLO ocorreu em 3 situa\u00e7\u00f5es diferentes. Em m\u00e9dia, o n\u00famero de homens utilizados aumenta a cada opera\u00e7\u00e3o. Em julho de 2016, o ainda presidente interino Michel Temer autorizou o uso de tropas do Ex\u00e9rcito para combater uma onda de viol\u00eancia que ent\u00e3o atingira o Estado, registrando dezenas de ataques, entre inc\u00eandios, tiros sobre pr\u00e9dios p\u00fablicos, depreda\u00e7\u00f5es e uso de explosivos. \u00c0 \u00e9poca, 500 homens foram deslocados para l\u00e1. J\u00e1 em janeiro de 2017, novamente o emprego dos militares foi utilizado. Foram 1.800 homens para novamente conter ondas de viol\u00eancia que atingiram o Estado logo ap\u00f3s a explos\u00e3o de uma crise carcer\u00e1ria em Alca\u00e7uz, pres\u00eddio em que 26 presidi\u00e1rios perderam suas vidas durante rebeli\u00e3o.<\/p>\n
Del\u00edrios da justi\u00e7a, a pr\u00f3pria justi\u00e7a corrige<\/b><\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o dos policiais \u00e9 delicada, e o governo, que se diz sem dinheiro, busca meios para resolver a situa\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Brasil divulgou informa\u00e7\u00f5es da assessoria da Pol\u00edcia Militar que d\u00e3o conta de que o pr\u00f3prio comando admite que o equipamento est\u00e1 defasado.<\/p>\n
Os policiais t\u00eam negado que fazem uma greve. As implica\u00e7\u00f5es legais nesse caso s\u00e3o severas. Eles afirmam que est\u00e3o reivindicando seus direitos atrav\u00e9s da restri\u00e7\u00e3o do policiamento ostensivo e da perman\u00eancia dentro dos batalh\u00f5es.<\/p>\n
O delegado da pol\u00edcia civil, Orlando Zaccone, parte do movimento nacional de policiais anti-fascismo, acredita que o policial deva ter seus direitos trabalhistas garantidos, e as\u00a0condi\u00e7\u00f5es de trabalho melhoradas.<\/p>\n
“[\u2026] o policial \u00e9 um trabalhador, ele n\u00e3o pode mais ser visto como soldado. Ent\u00e3o, dizer que um policial n\u00e3o pode fazer greve, conforme a decis\u00e3o que o STF fez recentemente\u2026 e n\u00e3o era s\u00f3 uma decis\u00e3o voltada para a pol\u00edcia militar, mas uma decis\u00e3o voltada para pol\u00edcia militar e para a pol\u00edcia civil. Um dos votos dos ministros do STF dizia que os policiais se equiparam a soldados, a militares”.<\/p>\n
Zaccone refere-se a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal tomada em abril do ano passado, que proibiu que integrantes de for\u00e7as de seguran\u00e7a de entrar em greve. Na ocasi\u00e3o, o STF analisou uma a\u00e7\u00e3o do governo de Goi\u00e1s contra os policiais civis do estado.<\/p>\n
“N\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar esse aspecto cruel da seguran\u00e7a p\u00fablica que coloca um policial na condi\u00e7\u00e3o de um soldado tendo que trabalhar sem receber sal\u00e1rio, conforme est\u00e1 acontecendo no Rio Grande do Norte”.<\/p>\n
O desembargador Claudio Santos, do TJ-RN, decretou o retorno imediato dos policiais, que come\u00e7aram a cumprir a ordem nesta quarta-feira (3). O juiz tamb\u00e9m determinou a instaura\u00e7\u00e3o de processos administrativos contra poss\u00edveis crimes de motim, insubordina\u00e7\u00e3o e\/ou desobedi\u00eancia, o que deve ser executado em at\u00e9 30 dias. O transporte p\u00fablico da regi\u00e3o dever\u00e1 atender os policiais de forma gratuita.<\/p>\n
A decis\u00e3o do juiz tamb\u00e9m apontou para a contrata\u00e7\u00e3o imediata de ve\u00edculos para os policiais, mesmo sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ponto mais pol\u00eamico do documento, no entanto, foi a decis\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 225 milh\u00f5es de um recurso disponibilizado para a \u00e1rea da sa\u00fade pelo governo federal. A ideia seria desviar o recurso para o pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o veio \u00e0 cavalo. No dia seguinte, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica solicitou ao Supremo Tribunal Federal que impe\u00e7a que isso ocorra. A suspens\u00e3o da decis\u00e3o de Corn\u00e9lio Alves j\u00e1 havia ocorrido, por\u00e9m, atrav\u00e9s da 14\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte.<\/p>\n
O Estado e a viol\u00eancia<\/b><\/p>\n
O Rio Grande do Norte \u00e9 um dos estados mais violentos do Brasil. No entanto, a viol\u00eancia n\u00e3o atinge toda a popula\u00e7\u00e3o com a mesma intensidade.<\/p>\n
Segundo o Mapa da Viol\u00eancia de 2016, a taxa de homic\u00eddios por armas de fogo no estado \u00e9 a quarta maior do Brasil, com 38,9 homic\u00eddios a cada 100 mil habitantes. Os dados usados no relat\u00f3rio s\u00e3o de 2014, e apontam um ac\u00famulo de 1.292 mortes registradas no ano.<\/p>\n
O problema fica ainda mais gritante ao se observar a diferen\u00e7a entre negros e brancos no n\u00famero de mortos. Segundo o mesmo relat\u00f3rio, enquanto os brancos potiguares sofrem uma taxa de 12 homic\u00eddios a cada 100 mil habitantes, os negros convivem com uma taxa mais de 4 vezes maior, com 52 homic\u00eddios a cada 100 mil habitantes. Os dados mostram que entre 2003 e 2014, o estado registrou um aumento de 323% na taxa de homic\u00eddios de pessoas negras, enquanto a de pessoas brancas cresceu 121,6%.<\/p>\n
As pris\u00f5es do estado tamb\u00e9m s\u00e3o problem\u00e1ticas. O Rio Grande do Norte tem a 16\u00aa maior popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, com 3,5 milh\u00f5es de habitantes, segundo o IBGE. Apesar de ter uma das 9 menores popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias da rep\u00fablica, pouco mais de 5 mil presos, o estado tem uma das maiores taxas de superlota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios do pa\u00eds, com quase 2 presos por vagas, acima da m\u00e9dia nacional, segundo dados do\u00a0Mapa do Encarceramento. O mesmo relat\u00f3rio aponta que entre 2005 e 2012, o estado teve um aumento de 121% de sua popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, o terceiro maior aumento do pa\u00eds, atr\u00e1s apenas de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e muito acima da m\u00e9dia nacional, de 74%.<\/p>\n
Atr\u00e1s apenas da China e dos Estados Unidos, o Brasil tem atualmente a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, com 726,712 mil, a maioria de jovens e negros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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