{"id":81900,"date":"2026-06-04T17:09:23","date_gmt":"2026-06-04T17:09:23","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=81900"},"modified":"2026-06-04T17:09:23","modified_gmt":"2026-06-04T17:09:23","slug":"supermercados-passam-a-fechar-as-11h-aos-domingos-em-goias-tres-cidades-ficam-de-fora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/supermercados-passam-a-fechar-as-11h-aos-domingos-em-goias-tres-cidades-ficam-de-fora\/","title":{"rendered":"Supermercados passam a fechar \u00e0s 11h aos domingos em Goi\u00e1s; tr\u00eas cidades ficam de fora"},"content":{"rendered":"
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Supermercados de Goi\u00e1s passar\u00e3o a encerrar o atendimento \u00e0s 11h aos domingos e feriados, conforme prev\u00ea a nova\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/a>\u00a0da categoria. A regra n\u00e3o se aplica a Catal\u00e3o, Rio Verde e Itumbiara, onde os trabalhadores s\u00e3o representados por sindicatos pr\u00f3prios. Empresas que descumprirem a determina\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a multa de R$ 500 por funcion\u00e1rio, valor que pode chegar a R$ 10 mil em um \u00fanico dia caso 20 empregados permane\u00e7am em atividade ap\u00f3s o hor\u00e1rio estabelecido.<\/p>\n

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Os moradores e empres\u00e1rios de Catal\u00e3o, Rio Verde e Itumbiara permanecem com as rotinas inalteradas e fora do teto estabelecido. A justificativa jur\u00eddica para essa blindagem regional reside no fato de que essas tr\u00eas cidades contam com representa\u00e7\u00f5es sindicais de base municipal independentes da federa\u00e7\u00e3o estadual. Assim, possuem carta branca para deliberar e assinar as pr\u00f3prias conven\u00e7\u00f5es de acordo com a realidade econ\u00f4mica local.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/h2>\n

A abertura do com\u00e9rcio aos domingos passou a ter previs\u00e3o legal em todo o pa\u00eds h\u00e1 cerca de 25 anos, com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.101, em dezembro de 2000, durante o governo do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso. A norma autorizou o trabalho nesses dias no com\u00e9rcio varejista, desde que fossem respeitadas as regras municipais e garantido o descanso semanal remunerado dos trabalhadores em escalas 6\u00d71.<\/p>\n

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Em 2007, a legisla\u00e7\u00e3o foi ampliada pela Lei n\u00ba 11.603, que passou a permitir tamb\u00e9m o funcionamento em feriados, desde que houvesse autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

A import\u00e2ncia desse tipo de acordo ficou evidente no \u00faltimo Dia do Trabalhador. Em 1\u00ba de maio deste ano, os supermercados de Goi\u00e1s permaneceram fechados por falta de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva que autorizasse o trabalho dos funcion\u00e1rios durante o feriado.<\/p>\n

Pelas redes sociais, o procurador jur\u00eddico do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio Varejista de G\u00eaneros Aliment\u00edcios no Estado (Secom),\u00a0Jos\u00e9 Nilton Carvalho<\/a>, explicou que a legisla\u00e7\u00e3o federal condiciona o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados \u00e0 exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. A aus\u00eancia dessa previs\u00e3o levou ao fechamento das lojas e acelerou as negocia\u00e7\u00f5es entre representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista, resultando no novo acordo que regulamenta o funcionamento aos domingos e feriados.<\/p>\n

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