{"id":81725,"date":"2026-05-28T21:41:24","date_gmt":"2026-05-28T21:41:24","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=81725"},"modified":"2026-05-28T21:41:24","modified_gmt":"2026-05-28T21:41:24","slug":"escala-6x1-apos-fim-entenda-quais-serao-os-proximos-passos-apos-aprovacao-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/escala-6x1-apos-fim-entenda-quais-serao-os-proximos-passos-apos-aprovacao-na-camara\/","title":{"rendered":"Escala 6\u00d71: Ap\u00f3s fim entenda quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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A PEC<\/em>\u00a0que acaba com a escala 6\u00d71 avan\u00e7ou mais uma etapa no Congresso nesta quarta-feira, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>. O texto segue agora para o Senado.<\/p>\n

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Como se trata de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto segue um rito mais rigoroso do que projetos de lei comuns. Ser\u00e1 necess\u00e1rio dois turnos no plen\u00e1rio do Senado, depois de ser analisada em comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

A exig\u00eancia dos chamados \u201cdois turnos\u201d existe porque mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o precisam passar por uma dupla confirma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dentro de cada Casa legislativa. A l\u00f3gica \u00e9 evitar altera\u00e7\u00f5es constitucionais aprovadas de maneira apressada ou por uma maioria circunstancial.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o primeiro turno funciona como a vota\u00e7\u00e3o principal do m\u00e9rito da proposta. J\u00e1 o segundo turno serve como uma esp\u00e9cie de confirma\u00e7\u00e3o final daquele apoio pol\u00edtico, obrigando deputados e senadores a reafirmarem seus votos antes que a mudan\u00e7a avance.<\/p>\n

Em ambas as vota\u00e7\u00f5es, a PEC precisa atingir novamente o n\u00famero m\u00ednimo de votos exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a PEC segue para o Senado: com os votos necess\u00e1rios nos dois turnos, a proposta foi enviada ao Senado. Antes de chegar ao plen\u00e1rio, o texto passa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Senadores repetem o mesmo rito em dois turnos: no Senado, o processo recome\u00e7a. Primeiro ocorre uma vota\u00e7\u00e3o principal sobre o m\u00e9rito da proposta. Depois, os senadores realizam uma segunda vota\u00e7\u00e3o de confirma\u00e7\u00e3o. Em cada turno, s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 49 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n

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Se o Senado mudar o texto, a PEC volta para a C\u00e2mara: caso os senadores alterem qualquer trecho do m\u00e9rito da proposta, os deputados precisam analisar novamente as mudan\u00e7as. A PEC s\u00f3 pode ser promulgada quando C\u00e2mara e Senado aprovarem exatamente a mesma vers\u00e3o.<\/div>\n
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A proposta \u00e9 promulgada e passa a valer: depois da aprova\u00e7\u00e3o final nas duas Casas, a PEC \u00e9 promulgada pelas Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado em sess\u00e3o conjunta do Congresso. Diferentemente de projetos de lei comuns, propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o passam pela san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e n\u00e3o podem ser vetadas pelo Planalto.<\/p>\n

Sobre a PEC da escala 6\u00d71<\/h2>\n

O relat\u00f3rio aprovado na comiss\u00e3o especial consolidou uma transi\u00e7\u00e3o gradual para o fim da escala 6\u00d71 \u2014 modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para descansar apenas um.<\/p>\n

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Pelo texto aprovado, ap\u00f3s um prazo inicial de 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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  • a escala 6\u00d71 deixa de existir e os trabalhadores passam obrigatoriamente ao modelo 5\u00d72 (dois dias de descanso semanal);<\/li>\n
  • ao menos uma das folgas dever\u00e1 ocorrer preferencialmente aos domingos;<\/li>\n
  • a jornada semanal m\u00e1xima cairia inicialmente de 44 para 42 horas;<\/li>\n
  • posteriormente, seria reduzida para 40 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/li>\n
  • Ap\u00f3s 12 meses operando no regime de 42 horas (totalizando 14 meses desde a promulga\u00e7\u00e3o), a carga hor\u00e1ria cai para o limite definitivo de 40 horas semanais, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/li>\n
  • <\/li>\n
  • Via Globo<\/li>\n<\/ul>\n