{"id":81473,"date":"2026-05-06T21:37:37","date_gmt":"2026-05-06T21:37:37","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=81473"},"modified":"2026-05-06T21:37:37","modified_gmt":"2026-05-06T21:37:37","slug":"justica-volta-a-considerar-ilegal-aterro-de-goiania-e-da-prazo-de-90-dias-para-regularizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/justica-volta-a-considerar-ilegal-aterro-de-goiania-e-da-prazo-de-90-dias-para-regularizacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a volta a considerar ilegal aterro de Goi\u00e2nia e d\u00e1 prazo de 90 dias para regulariza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a voltou a considerar ilegal o funcionamento do aterro sanit\u00e1rio de Goi\u00e2nia e determinou que a Prefeitura providencie em at\u00e9 90 dias a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para protocolar junto \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) o pedido de licen\u00e7a ambiental para a regulariza\u00e7\u00e3o operacional do local. A informa\u00e7\u00e3o foi publicada pelo jornal\u00a0O Popular<\/em>\u00a0na noite de ter\u00e7a-feira (5). A prefeitura confirmou ao\u00a0Di\u00e1rio<\/strong>\u00a0<\/em>de Goi\u00e1<\/em>s<\/strong>\u00a0que vai recorrer.<\/p>\n

A decis\u00e3o representa uma nova reviravolta no processo iniciado h\u00e1 um ano, quando a administra\u00e7\u00e3o municipal recebeu a determina\u00e7\u00e3o para, em 60 dias, corrigir todos os problemas do aterro, sob o risco de fechamento do espa\u00e7o. Depois, a Prefeitura conseguiu reverter o risco de interdi\u00e7\u00e3o, mas sempre por meio de decis\u00f5es liminares, ou seja, de car\u00e1ter provis\u00f3rio.<\/p>\n

Entretando, informou o jornal, na segunda-feira (4), a ju\u00edza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, reafirmou seu posicionamento de que a compet\u00eancia para concess\u00e3o de licen\u00e7a ambiental do aterro \u00e9 da Semad e n\u00e3o do munic\u00edpio, por entender que se trata de um empreendimento cujo impacto ambiental extrapola o aspecto municipal.<\/p>\n

Em abril do ano passado, em uma decis\u00e3o provis\u00f3ria, a magistrada j\u00e1 havia tido o mesmo entendimento, por\u00e9m\u00a0seu parecer foi derrubado em novembro pela 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO)<\/a>. Com o processo tramitando novamente pela mesma inst\u00e2ncia superior, a esperan\u00e7a da Prefeitura \u00e9 que o mesmo entendimento seja retomado.<\/p>\n

Conjunto de provas<\/h3>\n

A ju\u00edza afirma que, passada a fase inicial do processo, foi poss\u00edvel fazer uma an\u00e1lise aprofundada do acervo probat\u00f3rio produzido pelas partes e concluir, \u201cde forma consistente e convergente\u201d, que a premissa de impacto local sustentada pela Prefeitura n\u00e3o se sustenta e que os efeitos da opera\u00e7\u00e3o do aterro \u201ctranscendem o \u00e2mbito estritamente municipal\u201d. O relat\u00f3rio e os demais documentos demonstram que os impactos ambientais decorrentes da opera\u00e7\u00e3o do aterro\/lix\u00e3o de Goi\u00e2nia atingem recursos ambientais difusos, notadamente o solo, as \u00e1guas subterr\u00e2neas e superficiais, bem como a qualidade do ar, com inequ\u00edvoco potencial de repercuss\u00e3o regional.<\/p>\n

Ao defender o licenciamento estadual, a ju\u00edza tamb\u00e9m rebate argumentos do desembargador Maur\u00edcio Porf\u00edrio Rosa, relator do processo na 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, que defendeu a compet\u00eancia municipal para esse tipo de procedimento e em novembro disse que n\u00e3o havia naquele momento provas t\u00e9cnicas de que o aterro ultrapassasse os limites territoriais da capital nem de que a Amma n\u00e3o teria corpo t\u00e9cnico para licenciar. Ela tamb\u00e9m afirmou que uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam) n\u00e3o poderia restringir o papel do munic\u00edpio nesse caso. Ao analisar todo o processo, a ju\u00edza defende que sua decis\u00e3o se apoia em outros aspectos legais al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ju\u00edza critica a forma como a Prefeitura procedeu, ap\u00f3s a decis\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, para legalizar a situa\u00e7\u00e3o do aterro, apenas revogando a suspens\u00e3o de uma licen\u00e7a ambiental corretiva que havia sido concedida pela Amma em abril de 2024 e interrompida ao final do mesmo ano. Mariuccia explica que a licen\u00e7a corretiva foi dada em um contexto de irregularidades hist\u00f3ricas do empreendimento e que, ao revogar a suspens\u00e3o, n\u00e3o foi feita uma avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o atual do aterro, mas sim, apenas um ato administrativo burocr\u00e1tico. \u201cO ato administrativo eivado de v\u00edcio de compet\u00eancia n\u00e3o gera direitos adquiridos e contamina o licenciamento desde a sua origem.\u201d<\/p>\n

Mariuccia destaca que a administra\u00e7\u00e3o municipal vinha descumprindo de forma deliberada o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO) em 2020 e reformado em 2024 e que essa omiss\u00e3o tem colocado em risco a sa\u00fade coletiva e a integridade da bacia hidrogr\u00e1fica regional.<\/p>\n

A magistrada recha\u00e7a a possibilidade de uma interdi\u00e7\u00e3o imediata e total do aterro, argumentando que, sem um plano de transi\u00e7\u00e3o exequ\u00edvel, isso geraria um colapso no servi\u00e7o de coleta de lixo, com riscos sanit\u00e1rios e sociais ainda mais graves. N\u00e3o \u00e9 dito o que pode acontecer caso a licen\u00e7a seja negada pela Semad.<\/p>\n

Na nova decis\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o citadas as a\u00e7\u00f5es adotadas pela atual gest\u00e3o da prefeitura para corrigir os problemas do aterro, mas Mariuccia comenta que o fato de o munic\u00edpio estar agora cumprindo o que foi acordado no TAC n\u00e3o \u00e9 um excludente de responsabilidade e tampouco \u00e9 um \u201csalvo-conduto\u201d para pr\u00e1ticas de atividades potencialmente poluidoras ou uma justificativa para dispensar o licenciamento ambiental pela Semad. A ju\u00edza diz que est\u00e1 comprovado um \u201cquadro de reiteradas irregularidades e de omiss\u00e3o continuada\u201d ao longo dos anos por parte da antiga gest\u00e3o do aterro, revelando que o local \u201cregrediu tecnicamente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de lix\u00e3o a c\u00e9u aberto\u201d.<\/p>\n

Trabalho em execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O diretor de servi\u00e7os p\u00fablicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Cleverson Emerick Neto, afirmou que a Prefeitura vem adotando uma s\u00e9rie de medidas para corrigir os problemas encontrados no aterro. Ele cita como exemplo a adequa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos equipamentos usados no local, como caminh\u00f5es e balan\u00e7as, assim como melhorias operacionais envolvendo manuten\u00e7\u00e3o de estradas e do sistema de drenagem de chorume e de gases, fluxo de servidores, reativa\u00e7\u00e3o de queima de gases e a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para atualizar a documenta\u00e7\u00e3o sobre estudos ambientais e de outra para o monitoramento geot\u00e9cnico.<\/p>\n

Ao jornal, o procurador-geral do Munic\u00edpio, Wandir Allan, explicou que a Prefeitura vai entrar com um recurso pedindo esclarecimentos para alguns pontos na senten\u00e7a da magistrada e, posteriormente, com uma apela\u00e7\u00e3o na inst\u00e2ncia superior para rebater o entendimento legal. Em nota enviada nesta quarta a Prefeitura reitera essa inten\u00e7\u00e3o (leia a \u00edntegra ao final).<\/p>\n

Wandir chegou a antecipar que tem esperan\u00e7a de que o desembargador Maur\u00edcio Porf\u00edrio, que receber\u00e1 o processo novamente, por preven\u00e7\u00e3o (regra que mant\u00e9m um caso sob compet\u00eancia de quem primeiro o analisou), continue com o mesmo entendimento apresentado em novembro, permitindo o licenciamento pela Prefeitura. Entre os argumentos, o procurador aponta que a situa\u00e7\u00e3o do aterro hoje \u00e9 muito mais favor\u00e1vel do que h\u00e1 um ano.<\/p>\n

O munic\u00edpio sustenta que relat\u00f3rios t\u00e9cnicos cont\u00ednuos \u201cdemonstram a estabilidade do maci\u00e7o, a implanta\u00e7\u00e3o do tratamento de chorume dentro do pr\u00f3prio aterro, al\u00e9m do plano de manejo atualizado e das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs), que comprovam que a opera\u00e7\u00e3o segue as normas regulamentadoras vigentes\u201d.<\/p>\n

NOTA<\/h3>\n

\u201cA Prefeitura de Goi\u00e2nia informa que ir\u00e1 sustentar, junto ao Tribunal de Justi\u00e7a, o reconhecimento da compet\u00eancia municipal para a gest\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio, com base no interesse local. Diante disso, ser\u00e1 apresentado um conjunto robusto de elementos t\u00e9cnicos produzidos desde o ano passado, que atestam a viabilidade e a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Entre as evid\u00eancias est\u00e3o relat\u00f3rios t\u00e9cnicos cont\u00ednuos que demonstram a estabilidade do maci\u00e7o, a implanta\u00e7\u00e3o do tratamento de chorume dentro do pr\u00f3prio aterro, al\u00e9m do plano de manejo atualizado e das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs), que comprovam que a opera\u00e7\u00e3o segue as normas regulamentadoras vigentes.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a voltou a considerar ilegal o funcionamento do aterro sanit\u00e1rio de Goi\u00e2nia e determinou que a Prefeitura providencie em at\u00e9 90 dias a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para protocolar junto \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) o pedido de licen\u00e7a ambiental para a regulariza\u00e7\u00e3o operacional do local. A informa\u00e7\u00e3o foi publicada …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":81475,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,500,26,19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81473"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81473"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81476,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81473\/revisions\/81476"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}