{"id":81314,"date":"2026-04-20T16:51:32","date_gmt":"2026-04-20T16:51:32","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=81314"},"modified":"2026-04-20T16:51:32","modified_gmt":"2026-04-20T16:51:32","slug":"pt-protocola-projeto-para-acabar-com-as-bets-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/pt-protocola-projeto-para-acabar-com-as-bets-no-brasil\/","title":{"rendered":"PT protocola projeto para acabar com as \u2018bets\u2019 no Brasil"},"content":{"rendered":"

A bancada do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara apresentou um projeto de lei que prop\u00f5e o fim da permiss\u00e3o de casas de apostas em todo o territ\u00f3rio nacional, as chamadas \u201cbets\u201d.<\/strong><\/p>\n

Protocolado pelo l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o\u00a0PL 1808\/2026<\/a>\u00a0ressalta a necessidade de conter os impactos sociais e econ\u00f4micos do setor, levando em considera\u00e7\u00e3o a\u00a0sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e a\u00a0estabilidade financeira das fam\u00edlias brasileiras.<\/a><\/p>\n

\u201cA prote\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, da economia popular e da dignidade material das fam\u00edlias exige a proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil\u201d, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica,\u00a0o projeto estabelece a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, oferta, divulga\u00e7\u00e3o, publicidade, intermedia\u00e7\u00e3o e processamento de transa\u00e7\u00f5es relacionadas a apostas de quota fixa<\/strong>\u00a0\u2014 o sistema onde o apostador sabe exatamente quanto ganhar\u00e1 no momento da aposta\u2014 , tanto em meios f\u00edsicos quanto digitais.<\/p>\n

O texto revoga dispositivos das Leis n\u00ba\u00a013.756\/2018<\/a>\u00a0e n\u00ba\u00a014.790\/2023<\/a>, que estruturaram o marco legal das apostas esportivas e jogos on-line no pa\u00eds.\u00a0A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe qualquer forma de publicidade, patroc\u00ednio ou marketing de influ\u00eancia relacionado \u00e0s bets, abrangendo clubes esportivos, ligas e influenciadores digitais.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente<\/strong><\/b><\/h2>\n

Para garantir a efetividade da proibi\u00e7\u00e3o, o projeto prev\u00ea mecanismos r\u00edgidos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), em parceria com as autoridades federais, dever\u00e1 adotar medidas t\u00e9cnicas para bloquear sites e aplicativos ligados \u00e0s apostas ilegais, incluindo dom\u00ednios, IPs e resultados em mecanismos de busca.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com o texto do projeto, institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento v\u00e3o precisar implementar procedimentos permanentes para identificar e bloquear transa\u00e7\u00f5es associadas \u00e0s apostas, incluindo dep\u00f3sitos, saques e transfer\u00eancias internacionais.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A proposta estabelece san\u00e7\u00f5es administrativas severas para quem descumprir as regras, com multas que variam de R$50 mil a R$2 bilh\u00f5es, conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e a capacidade econ\u00f4mica do infrator. Empresas tamb\u00e9m podem ter licen\u00e7as cassadas e ficar impedidas de estabelecer contratos com o poder p\u00fablico por at\u00e9 dez anos.<\/p>\n

Na esfera penal, o projeto tipifica a administra\u00e7\u00e3o de sistemas de apostas como crime, com pena de reclus\u00e3o de quatro a oito anos. A publicidade e a intermedia\u00e7\u00e3o financeira dessas atividades tamb\u00e9m passam a ser consideradas crimes espec\u00edficos, com penas que podem chegar a seis anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Drenagem da renda e impacto social<\/h2>\n

A justificativa da proposta descreve um cen\u00e1rio em que as apostas deixaram de ser entretenimento para se tornarem um mecanismo de captura da renda popular.\u00a0Dados do Banco Central indicam que,\u00a0em 2024, as transfer\u00eancias mensais para empresas de apostas variaram entre R$18 e R$ 21bilh\u00f5es, chegando a at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es em abril de 2025<\/strong>. Esse volume expressivo de recursos, segundo o projeto, deixa de circular no consumo produtivo e passa a alimentar plataformas digitais baseadas na compuls\u00e3o.<\/p>\n

Entre a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, o impacto \u00e9 ainda mais significativo. Em agosto de 2024,\u00a0cerca de 5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia transferiram R$ 3 bilh\u00f5es via Pix para plataformas de apostas<\/strong>, sendo a maioria dos gastos realizada por chefes de fam\u00edlia. O texto aponta que as bets j\u00e1 figuram como um dos principais fatores de endividamento dom\u00e9stico.<\/p>\n

\u201cO Congresso Nacional tem plena legitimidade para proibir uma atividade econ\u00f4mica que ampliou a vulnerabilidade das fam\u00edlias, pressionou o SUS, comprometeu a renda de benefici\u00e1rios de programas sociais e deslocou bilh\u00f5es de reais do consumo e da atividade produtiva para plataformas baseadas em compuls\u00e3o e perda recorrente\u201d, ressalta a justificativa do projeto de lei, que\u00a0segue agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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