{"id":80972,"date":"2026-03-03T22:55:52","date_gmt":"2026-03-03T22:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=80972"},"modified":"2026-03-03T22:55:52","modified_gmt":"2026-03-03T22:55:52","slug":"justica-analisa-proibicao-sobre-restaurantes-de-exigir-pedidos-com-valor-minimo-para-delivery-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/justica-analisa-proibicao-sobre-restaurantes-de-exigir-pedidos-com-valor-minimo-para-delivery-em-goias\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a analisa proibi\u00e7\u00e3o sobre restaurantes de exigir pedidos com valor m\u00ednimo para delivery em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 previsto para quinta-feira (5) o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pode proibir restaurantes e outros estabelecimentos de estipularem um valor m\u00ednimo para pedidos em plataformas de\u00a0delivery<\/a>. Ao Mais Goi\u00e1s, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO) informou em nota, nesta ter\u00e7a-feira (3), que \u201ca imposi\u00e7\u00e3o da venda sem valor m\u00ednimo compromete a sa\u00fade financeira das empresas\u201d.<\/p>\n

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No texto assinado pela presidente Jaldete Rodrigues, consta que o setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar \u00e9 composto majoritariamente por pequenos e m\u00e9dios empreendedores, e lida com margens de lucro extremamente estreitas. \u201cPara que um pedido saia da cozinha e chegue ao consumidor, mobiliza-se uma estrutura completa: de insumos e embalagens, m\u00e3o de obra especializada, taxas de intermedia\u00e7\u00e3o das plataformas e custos log\u00edsticos de entrega\u201d, esclarece.<\/p>\n

Segundo Jaldete, em muitos casos, pedidos de baixo valor resultam em um custo operacional superior ao lucro bruto, o que gera preju\u00edzo direto ao caixa do estabelecimento. \u201cA\u00a0Abrasel<\/a>\u00a0reitera que a defini\u00e7\u00e3o de um valor m\u00ednimo para entregas n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva, mas uma decis\u00e3o estritamente operacional. Cabe a cada bar ou restaurante, dentro de sua realidade log\u00edstica, definir as condi\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o, garantindo que a opera\u00e7\u00e3o seja vi\u00e1vel\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Na Para\u00edba, uma Lei Estadual proibiu a restri\u00e7\u00e3o. Julio Palumbo, do restaurante paraibano Casa S\u00e3o Paulo, afirma que a mudan\u00e7a impactou diretamente nos custos, com perdas financeiras. \u201cH\u00e1 no card\u00e1pio itens de baix\u00edssimo valor como garrafas de \u00e1gua, e o valor pago por esse item n\u00e3o cobre a taxa de entrega que \u00e9 maior que o valor do produto\u201d, explica. \u201cLimitamos o acesso a esses itens, substitu\u00edmos produtos de pequenas embalagens para embalagens maiores, mas, infelizmente, alguns itens n\u00e3o podem ser retirados. Nesse caso, ficamos com o preju\u00edzo.\u201d<\/p>\n

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O\u00a0 iFood informou que \u201ca restri\u00e7\u00e3o ao pedido m\u00ednimo prejudicaria de forma irrevers\u00edvel os 460 mil restaurantes e estabelecimentos parceiros que dependem da plataforma para gerar renda em todo o Brasil. A medida impacta negativamente n\u00e3o apenas restaurantes, mas tamb\u00e9m supermercados, mercearias, padarias e outros neg\u00f3cios que operam com entregas\u201d. Conforme a plataforma, o pedido m\u00ednimo, cujo valor \u00e9 definido exclusivamente pelos pr\u00f3prios estabelecimentos, \u00e9 fundamental para garantir a cobertura dos custos operacionais e a sustentabilidade dos neg\u00f3cios, especialmente dos pequenos empreendedores.<\/p>\n

O portal tamb\u00e9m solicitou uma posi\u00e7\u00e3o da 99Food sobre tema. At\u00e9 o fechamento n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n

Via Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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