{"id":80709,"date":"2026-01-25T18:20:41","date_gmt":"2026-01-25T18:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=80709"},"modified":"2026-01-25T18:20:41","modified_gmt":"2026-01-25T18:20:41","slug":"justica-manda-prefeitura-de-goiania-a-reformar-quatro-pontes-em-ate-tres-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/justica-manda-prefeitura-de-goiania-a-reformar-quatro-pontes-em-ate-tres-meses\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda Prefeitura de Goi\u00e2nia a reformar quatro pontes em at\u00e9 tr\u00eas meses"},"content":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a determinou na sexta-feira (23) que o Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia realize obras de infraestrutura urbana emergenciais para manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de quatro pontes na cidade, duas sobre o c\u00f3rrego Botafogo e duas sobre o c\u00f3rrego Cascavel (veja abaixo). A decis\u00e3o julgou procedentes pedidos de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) com base em den\u00fancia (not\u00edcia de fato) decorrente de avalia\u00e7\u00e3o realizada pelo pr\u00f3prio Conselho Regional de Engenharia (Crea), em 2019.<\/p>\n<p>O Crea vistoriou 121 pontes e viadutos de Goi\u00e2nia e viu risco de colapso em algumas, especialmente devido a infiltra\u00e7\u00f5es decorrentes de falhas de drenagem. Rachaduras e ferrugens estavam entre os danos mais detectados pelos t\u00e9cnicos.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o judicial confirmou liminar (tutela de urg\u00eancia) concedida em agosto do ano passado, na a\u00e7\u00e3o proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Marcelo Fernandes de Melo, titular da 81\u00aa Promotoria de Goi\u00e2nia.<\/p>\n<p>As obras determinadas na decis\u00e3o dever\u00e3o ser executadas no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses, contemplando as seguintes pontes:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Avenida T-63, sobre o C\u00f3rrego Cascavel, no Setor Jardim Am\u00e9rica;<\/li>\n<li>Rua Dr. Const\u00e2ncio Gomes, sobre o C\u00f3rrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste;<\/li>\n<li>Avenida Universit\u00e1ria, sobre o C\u00f3rrego Botafogo, no Setor Sul;<\/li>\n<li>Avenida 24 de Outubro, sobre o C\u00f3rrego Cascavel, na Vila Abaj\u00e1.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 id=\"h-plano-de-manutencao\" class=\"wp-block-heading\">Plano de manuten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Conforme\u00a0<a href=\"https:\/\/www.mpgo.mp.br\/portal\/noticia\/acolhendo-acao-do-mpgo-justica-determina-ao-municipio-a-recuperacao-de-pontes-em-goiania\">divulgado pelo MPGO<\/a>, na senten\u00e7a, a ju\u00edza Simone Monteiro tamb\u00e9m condenou o Munic\u00edpio na obriga\u00e7\u00e3o de apresentar, no prazo de 12 meses, um Plano de Manuten\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica, para pontes e viadutos, compreendendo a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de monitoramento, estudos e an\u00e1lises t\u00e9cnicas cont\u00ednuas, com o emprego de equipamentos e profissionais habilitados.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 assegurar a estabilidade e higidez das estruturas, evitando-se a ocorr\u00eancia de impactos repentinos na trafegabilidade urbana e danos \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria e \u00e0 vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 id=\"h-deterioracao-progressiva-de-estruturas-de-pontes-e-viadutos\" class=\"wp-block-heading\">Deteriora\u00e7\u00e3o progressiva de estruturas de pontes e viadutos<\/h3>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o MP apontou a omiss\u00e3o cont\u00ednua e grave do ente municipal em seu dever de realizar a manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o adequadas das estruturas chamadas de Obras de Arte Especiais (OAEs) \u2013 pontes e viadutos \u2013 localizadas na capital.<\/p>\n<p>Segundo o promotor de Justi\u00e7a, essa in\u00e9rcia tem resultado na deteriora\u00e7\u00e3o progressiva de estruturas, gerando um cen\u00e1rio de grave e iminente risco \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 vida da popula\u00e7\u00e3o que delas se utiliza diariamente, al\u00e9m de causar s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0 mobilidade urbana.<\/p>\n<p>Apontando in\u00e9rcia permanente das gest\u00f5es \u2013 a den\u00fancia foi ainda no governo de Rog\u00e9rio Cruz -, diante da complexidade e da pluralidade de estruturas, a 81\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a instaurou inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos espec\u00edficos para apurar a situa\u00e7\u00e3o de cada uma delas.<\/p>\n<p>Ainda segundo o MPGO, relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o visual da pr\u00f3priaSecretaria de Estado da Infraestrutura de Goi\u00e1s (Seinfra), de 2022, destacaram a necessidade de interven\u00e7\u00f5es estruturais e de manuten\u00e7\u00e3o nas estruturas indicadas no processo, assim como indicaram outros estudos posteriores.<\/p>\n<p>At\u00e9 agora, entretanto, aponta o MPGO, n\u00e3o houve as licita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para inicias as obras de reconstru\u00e7\u00e3o e restauro. A decis\u00e3o estabelece multa por descumprimento de R$ 10 mil por dia, at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 100 mil, a serem revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.<\/p>\n<h3 id=\"h-procuradoria-aponta-invasao-de-atribuicoes-e-vai-recorrer\" class=\"wp-block-heading\">Procuradoria aponta invas\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e vai recorrer<\/h3>\n<p>A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), conforme divulgou a\u00a0<em>Tv Anhanguera<\/em>\u00a0na sexta-feira (23), anunciou que vai recorrer da decis\u00e3o da magistrada. O argumento \u00e9 de que a senten\u00e7a interfere em atribui\u00e7\u00f5es que cabem ao poder Executivo e que n\u00e3o houve falha por parte do munic\u00edpio. A PGM afirmou que antes da a\u00e7\u00e3o judicial a prefeitura havia iniciado a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em engenharia para elaborar os projetos necess\u00e1rios \u00e0s obras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a determinou na sexta-feira (23) que o Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia realize obras de infraestrutura urbana emergenciais para manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de quatro pontes na cidade, duas sobre o c\u00f3rrego Botafogo e duas sobre o c\u00f3rrego Cascavel (veja abaixo). 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