A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goi\u00e1s (TRT-GO) condenou uma rede de fast food com unidade em An\u00e1polis ao pagamento de vale-alimenta\u00e7\u00e3o a um ex-gerente que, durante anos, teve como \u00fanica forma de alimenta\u00e7\u00e3o no expediente os lanches comercializados pela pr\u00f3pria empresa. A decis\u00e3o tamb\u00e9m manteve a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, reconhecendo que o ambiente de trabalho contribuiu para o agravamento de problemas de sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
De acordo com o processo, o ex-gerente relatou que, ao longo do contrato de trabalho, a empresa n\u00e3o fornecia vale-cesta ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o, apesar da previs\u00e3o expressa em norma coletiva da categoria. Segundo ele, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00e3o durante a jornada eram hamb\u00fargueres, batatas fritas, refrigerantes e outros produtos t\u00edpicos do card\u00e1pio da rede, classificados como alimentos ultraprocessados.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi analisada inicialmente pela 1\u00aa Vara do Trabalho de An\u00e1polis, que reconheceu o descumprimento da conven\u00e7\u00e3o coletiva e determinou o pagamento do vale-alimenta\u00e7\u00e3o referente a todo o per\u00edodo trabalhado. Inconformada, a empresa recorreu ao TRT-GO, alegando que oferecia gratuitamente um card\u00e1pio variado aos funcion\u00e1rios e que isso seria suficiente para substituir o benef\u00edcio.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, o desembargador Paulo Pimenta, relator do caso, rejeitou a tese da empresa. Para ele, o fornecimento de lanches do tipo fast food n\u00e3o pode ser considerado refei\u00e7\u00e3o adequada nem substitui o vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-cesta previstos em norma coletiva, uma vez que n\u00e3o garante a diversidade m\u00ednima de nutrientes necess\u00e1rios \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. O magistrado destacou ainda que a conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o autorizava, de forma expressa, a substitui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pelo fornecimento de alimentos no local de trabalho.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m citou entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo o qual o simples fornecimento de lanches de fast food n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de conceder vale-refei\u00e7\u00e3o quando esse direito est\u00e1 previsto em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. A jurisprud\u00eancia ressalta, inclusive, que o consumo frequente desse tipo de alimento pode trazer preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, a rede de fast food foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Laudo pericial psiqui\u00e1trico apontou que o ex-gerente possui transtorno afetivo bipolar de origem multifatorial e que fatores estressores no ambiente de trabalho contribu\u00edram, de forma leve, para o agravamento do quadro cl\u00ednico.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m considerou o depoimento de uma testemunha que relatou cobran\u00e7as excessivas por metas, amea\u00e7as de demiss\u00e3o e situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador permaneceu em atividade mesmo quando deveria estar afastado por licen\u00e7a m\u00e9dica. Para a Turma, esses elementos demonstram excessos por parte da empregadora e confirmam que o ambiente laboral teve influ\u00eancia no adoecimento do ex-gerente.<\/p>\n
Quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, os desembargadores decidiram reduzir o montante fixado em primeira inst\u00e2ncia. A quantia, inicialmente estabelecida em R$ 15 mil, foi diminu\u00edda para R$ 10 mil, com base nos crit\u00e9rios previstos no artigo 223-G da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Da decis\u00e3o, ainda cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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