{"id":79172,"date":"2025-09-22T18:42:12","date_gmt":"2025-09-22T18:42:12","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=79172"},"modified":"2025-09-22T18:42:12","modified_gmt":"2025-09-22T18:42:12","slug":"governo-trump-anuncia-sancao-contra-esposa-de-moraes-com-lei-magnitsky","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/governo-trump-anuncia-sancao-contra-esposa-de-moraes-com-lei-magnitsky\/","title":{"rendered":"Governo Trump anuncia san\u00e7\u00e3o contra esposa de Moraes com Lei Magnitsky"},"content":{"rendered":"
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O governo de\u00a0Donald Trump<\/a>\u00a0anunciou nesta segunda-feira (22\/9) san\u00e7\u00f5es contra a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n<\/div>\n

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Viviane Barci de Moraes foi sancionada, assim como o ministro,\u00a0com a Lei Magnitsky<\/a>, uma das mais severas dispon\u00edveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, conforme publicado no\u00a0site do Tesouro americano<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo na lista o Lex – Instituto de Estudos Jur\u00eddicos, empresa mantida por Viviane e os tr\u00eas filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo reportagem do jornal O Globo, o Instituto \u00e9 dono de onze im\u00f3veis da fam\u00edlia, cujos valores declarados somam R$ 12,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Por meio de nota, Alexandre de Moraes classificou a medida como “ilegal” e lament\u00e1vel” e afirmou que continuar\u00e1 “a cumprir minha miss\u00e3o constitucional de julgar com independ\u00eancia e imparcialidade”.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 o secret\u00e1rio do Tesouro, Scott Bessent, afirmou em uma nota publicada no site do Tesouro que “Alexandre de Moraes \u00e9 respons\u00e1vel por uma campanha opressiva de censura, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e processos politizados \u2014 inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.<\/p>\n<\/div>\n

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“A a\u00e7\u00e3o de hoje deixa claro que o Tesouro continuar\u00e1 a perseguir indiv\u00edduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.”<\/p>\n

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Nos \u00faltimos dias, interlocutores do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tratavam a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de novas san\u00e7\u00f5es pelos EUA durante a passagem de Lula pelo pa\u00eds como remota.<\/p>\n<\/div>\n

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O c\u00e1lculo era de que os EUA sabiam que se fizessem isso, dariam ainda mais muni\u00e7\u00e3o para o discurso de Lula nesta ter\u00e7a-feira (23\/9), na Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Mas apesar de considerar a hip\u00f3tese remota, o governo n\u00e3o a descartava totalmente.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, o Itamaraty afirmou ter recebido a not\u00edcia “com profunda indigna\u00e7\u00e3o” e que o recurso utilizado por Trump \u00e9 uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois pa\u00edses”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Esse novo ataque \u00e0 soberania brasileira n\u00e3o lograr\u00e1 seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais j\u00e1 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil n\u00e3o se curvar\u00e1 a mais essa agress\u00e3o”, diz a nota.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 o STF lamentou e considerou “injusta” as san\u00e7\u00f5es aplicadas a Viviane de Moraes.<\/p>\n<\/div>\n

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“Se j\u00e1 havia injusti\u00e7a na san\u00e7\u00e3o a um juiz pela sua atua\u00e7\u00e3o independente e dentro das leis e da Constitui\u00e7\u00e3o, ainda mais injusta \u00e9 amplia\u00e7\u00e3o das medidas para um familiar do magistrado.”<\/p>\n<\/div>\n

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As san\u00e7\u00f5es anunciadas agora j\u00e1 haviam sido mencionadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como medidas que haviam sido pedidas e estavam sendo estudadas pelo governo norte-americano.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos \u00faltimos dias, pessoas com interlocu\u00e7\u00e3o junto ao presidente Lula afirmavam que novas rodadas de san\u00e7\u00e3o possivelmente envolveriam medidas individuais e n\u00e3o sist\u00eamicas como foi o tarifa\u00e7o, anunciado por Trump no in\u00edcio de julho.<\/p>\n<\/div>\n

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O entendimento \u00e9 de que, dois meses ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das tarifas em \u00e2mbito global, a economia norte-americana j\u00e1 estaria sentindo os efeitos negativos da medida como infla\u00e7\u00e3o e menor redu\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n<\/div>\n

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Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil em agosto,\u00a0Eduardo Bolsonaro afirmou<\/a>\u00a0que estava disposto a ir “at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias” para tirar Moraes, que ele classifica como “psicopata”, do poder.<\/p>\n<\/div>\n

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O deputado, que est\u00e1 vivendo nos Estados Unidos desde o in\u00edcio do ano, afirmou que “pleiteia san\u00e7\u00f5es individuais para pessoas espec\u00edficas”, e mencionou a mulher de Moraes, “que \u00e9 o bra\u00e7o financeiro dele”.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Alexandre<\/p>\n

Cr\u00e9dito,<\/span>Adriano Machado\/Reuters<\/span><\/p>\n<\/div>

Legenda da foto,<\/span>O ministro foi inclu\u00eddo na Lei Magnitsky no fim de julho<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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Moraes foi inclu\u00eddo\u00a0na lista no fim de julho<\/a>, enquanto o processo judicial por golpe de Estado contra Bolsonaro avan\u00e7ava no Supremo. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o\u00a0no \u00faltimo dia 11<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal puni\u00e7\u00e3o. Na lista, est\u00e3o autoridades de pa\u00edses como China, R\u00fassia, Bulg\u00e1ria, Camboja, Cuba, Lib\u00e9ria, Paraguai, dentre outros.<\/p>\n<\/div>\n

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Pouco tempo depois, o ministro Fl\u00e1vio Dino\u00a0proferiu uma decis\u00e3o\u00a0<\/a>proibindo a aplica\u00e7\u00e3o no Brasil de senten\u00e7as judiciais e leis estrangeiras que n\u00e3o estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justi\u00e7a brasileira, incluindo a Lei Magnitsky.<\/p>\n<\/div>\n

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O que \u00e9 a Lei Magnitsky<\/h2>\n<\/div>\n
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Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o estatal e morreu sob cust\u00f3dia em Moscou.<\/p>\n<\/div>\n

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Inicialmente voltada para os respons\u00e1veis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, ap\u00f3s uma emenda que permitiu a inclus\u00e3o de qualquer pessoa acusada de corrup\u00e7\u00e3o ou de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na lista de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde ent\u00e3o, a lei passou a ter aplica\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2017, pela primeira vez a lei foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump.<\/p>\n<\/div>\n

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Na ocasi\u00e3o, tr\u00eas latino-americanos foram alvo de san\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos: Roberto Jos\u00e9 Rivas Reyes, ent\u00e3o presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicar\u00e1gua; Julio Antonio Ju\u00e1rez Ram\u00edrez, deputado da Guatemala; e \u00c1ngel Rond\u00f3n Rijo, empres\u00e1rio da Rep\u00fablica Dominicana.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Viviane<\/p>\n

Cr\u00e9dito,<\/span>Getty Images<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

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As puni\u00e7\u00f5es incluem o bloqueio de bens e contas no pa\u00eds, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de entrada em territ\u00f3rio americano. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de processo judicial \u2014 as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relat\u00f3rios de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, imprensa ou testemunhos.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o texto da pr\u00f3pria lei, s\u00e3o consideradas viola\u00e7\u00f5es graves atos como execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, tortura, desaparecimentos for\u00e7ados e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias sistem\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m podem ser sancionados agentes p\u00fablicos que impe\u00e7am o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A Lei Magnitsky j\u00e1 foi usada contra membros do judici\u00e1rio de pa\u00edses como R\u00fassia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de persegui\u00e7\u00e3o a opositores, julgamentos fraudulentos ou repress\u00e3o institucionalizada.<\/p>\n<\/div>\n

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Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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