{"id":79070,"date":"2025-09-11T15:01:36","date_gmt":"2025-09-11T15:01:36","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=79070"},"modified":"2025-09-11T15:01:36","modified_gmt":"2025-09-11T15:01:36","slug":"responsabilidade-criminal-deve-ser-provada-acima-de-qualquer-duvida-fux-vota-para-absolver-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/responsabilidade-criminal-deve-ser-provada-acima-de-qualquer-duvida-fux-vota-para-absolver-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"\u2018Responsabilidade criminal deve ser provada acima de qualquer d\u00favida\u2019: Fux vota para absolver Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux disse, ao iniciar o voto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0scondutas de Jair Bolsonaro \u00a0(PL), que \u201cn\u00e3o cabe a juiz assumir papel de inquisidor\u201d e que \u201cresponsabilidade criminal deve ser provada acima de qualquer d\u00favida razo\u00e1vel\u201d. Para ele, a acusa\u00e7\u00e3o adotou narrativa \u201cdesprendida dos fatos alegados\u201d. Dito isso, ele absolveu o ex-presidente de todos os crimes denunciados: organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela viol\u00eancia e amea\u00e7a grave; e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

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Segundo Fux, Bolsonaro n\u00e3o poderia tentar remover o mandat\u00e1rio do cargo, quando o estava ocupando. \u201cA criminaliza\u00e7\u00e3o da tentativa de \u2018autogolpe\u2019 (\u2026) abriria um grav\u00edssimo precedente. Seria muito perigoso para responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos com base em alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.\u201d Para ele, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode atribuir os atos do 8 Janeiro por terceiros em decorr\u00eancia de discursos no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao falar sobre a\u00e7\u00f5es contra o sistema eleitoral, entendeu que a \u201csimples defesa da mudan\u00e7a de vota\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o poderia ser considerada como uma a\u00e7\u00e3o de golpe. Ainda pontuou que criticar as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 crime. E mais: \u201cAs provas apresentadas apenas denotam que Bolsonaro tinha objetivo de buscar a verdade dos fatos sobre a vota\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Em outro momento, o ministro disse que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) denunciou uma suposta reuni\u00e3o entre Bolsonaro e Filipe Martins no Pal\u00e1cio da Alvorada, ocasi\u00e3o em que um documento foi produzido pelo grupo. Contudo, narra que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu indicar exatamente qual texto teria sido apresentado ou discutido. Mauro Cid n\u00e3o teria precisado as datas em sua dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A cogita\u00e7\u00e3o de Estado de s\u00edtio e da garantia da lei e da ordem \u00e9 insuficiente para caracterizar o crime de golpe, para o ministro. J\u00e1 sobre a minuta do golpe encontrada na mesa de Bolsonaro no PL, em Bras\u00edlia, em 2024, Fux disse que teria sido impresso pela defesa para an\u00e1lise. \u201cJamais poderia se afirmar que houve in\u00edcio de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u201d<\/p>\n

Ainda sobre a minuta de golpe: \u201cA execu\u00e7\u00e3o das medidas previstas nessa minuta dependeria de atos preparat\u00f3rios envolvendo diversas outras autoridades, al\u00e9m do Presidente da Rep\u00fablica, o Estado de S\u00edtio depende de pr\u00e9-autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de para o Senado. \u00c9 ineg\u00e1vel que a minuta precisaria passar por in\u00fameras providencias para que se gerasse uma tentativa com viol\u00eancia e grave amea\u00e7a.\u201d Mais \u00e0 frente, afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o foi comprovado que Bolsonaro modificou a minuta, como denunciado.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m afirmou haver inconsist\u00eancias em a\u00e7\u00e3o que previa a pris\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. \u201cIla\u00e7\u00f5es\u201d, pois a testemunha brigadeiro Baptista J\u00fanior n\u00e3o estava presente na reuni\u00e3o onde teria havido o debate. J\u00e1 em encontro sem a presen\u00e7a de Bolsonaro, o ent\u00e3o comandante da Aeron\u00e1utica saiu da sala ao saber do documento, enquanto general Freire Gomes afirmou que n\u00e3o queria mais saber do assunto. \u201cParquet (PGR) realiza movimento interpretativo.\u201d<\/p>\n

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Acerca do arquivo do plano \u201cPunhal Verde e Amarelo\u201d para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, Fux diz que n\u00e3o \u00e9 mencionado o ministro, apesar de apontar a resid\u00eancia dela. \u201cProvas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o s\u00e3o insuficientes para provar que foram apresentadas a Bolsonaro e que ele tinha anu\u00eancia dela.\u201d<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o h\u00e1 provas que a cria\u00e7\u00e3o de um documento sobre a cria\u00e7\u00e3o de um gabinete de gest\u00e3o de crise, em dezembro de 2022, era de conhecimento de Bolsonaro. \u201cN\u00e3o h\u00e1 provas que imputem esses fatos a Jair Bolsonaro.\u201d<\/p>\n

Por fim, Fux tamb\u00e9m apontou que Bolsonaro n\u00e3o tinha dever de desmobilizar manifestantes na porta dos quart\u00e9is, ao comentar sobre os atos que culminaram no 8 de Janeiro. \u201cAcusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apontou nenhuma prova de v\u00ednculo de Bolsonaro com os participantes das manifesta\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 provas que o r\u00e9u teria lideran\u00e7a sobre o movimento golpista.\u201d<\/p>\n

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Antes, ele votou para absolver o almirante Almir Garnier de todas as acusa\u00e7\u00f5es e por condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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