A publica\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, de uma portaria revendo pontos pol\u00eamicos relativos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o foi bem recebida por setores que atuam contra esse tipo de pr\u00e1tica criminosa. A portaria anterior, de outubro, foi criticada por entidades nacionais e internacionais, segundo as quais incluia regras que tornavam mais d\u00edficil a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo.<\/p>\n
Para os auditores fiscais do trabalho, a nova portaria, divulgada nesta sexta-feira (29), faz com que o Brasil \u201csaia da marcha \u00e0 r\u00e9\u201d em que se encontrava, e volte ao posto que ocupa desde 2003, de refer\u00eancia mundial no combate ao trabalho escravo. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, as novas regras retomam a ideia de que n\u00e3o \u00e9 apenas liberdade o que define trabalho escravo. \u201c\u00c9, sobretudo, a dignidade da pessoa humana\u201d, disse ele \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
\u201cA nova portaria se refere \u00e0 dignidade da pessoa humana como central no conceito do trabalho escravo. Isso \u00e9 importante porque \u00e9 o oposto do que a portaria anterior trazia. Ao apresentar conceitos, a nova portaria resolve o problema criado pelo [ent\u00e3o] ministro [do Trabalho] Ronaldo Nogueira com a portaria anterior, que retirava inclusive prerrogativas dos auditores fiscais. Nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, agora, essas prerrogativas ser\u00e3o respeitadas\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Quanto ao auto de infra\u00e7\u00e3o e aos documentos necess\u00e1rios \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o de tal crime, na nova portaria n\u00e3o consta mais a previs\u00e3o de outra autoridade para fazer as autua\u00e7\u00f5es \u2013 no caso, uma autoridade policial, a quem caberia preparar um boletim de ocorr\u00eancia para que a den\u00fancia fosse adiante. \u201cEla garante a atua\u00e7\u00e3o efetiva do auditor, cabendo a ele o resgate da pessoa v\u00edtima de trabalho escravo\u201d.<\/p>\n
A retirada da exig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o de autoridades policiais no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o foi tamb\u00e9m elogiada pela coordenadora nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Catarina Von Zuben. Segundo Catarina, a nova portaria \u201catende aos anseios do MPT e da sociedade como um todo\u201d, apresentando regras inclusive melhores do que as que vigoravam antes da primeira portaria.<\/p>\n
\u201cEm primeiro lugar, a portaria anterior tirava a f\u00e9 p\u00fablica do auditor fiscal [ao exigir a participa\u00e7\u00e3o de autoridades policiais no processo e a prepara\u00e7\u00e3o do boletim de ocorr\u00eancia]. Com a nova portaria, isso volta \u00e0s m\u00e3os dos t\u00e9cnicos investidos de f\u00e9 p\u00fablica. Ela traz em seu texto muito do que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 se fazia. Voltou aos trilhos do auditor fiscal\u201d, disse a procuradora \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Para os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, as novas regras apresentam tamb\u00e9m vantagens conceituais que facilitar\u00e3o a discuss\u00e3o de crit\u00e9rios no momento das autua\u00e7\u00f5es. \u201cAgora existe um norte para a atua\u00e7\u00e3o do grupo fiscal, deixando mais claros e transparentes os conceitos. Isso representa avan\u00e7o inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao que havia antes da primeira portaria porque, ao tratar de conceitos, torna desnecess\u00e1ria a necessidade de discutir crit\u00e9rios nos momentos de autua\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou a procuradora.<\/p>\n
Tanto a procuradora quanto o auditor fiscal elogiaram o tratamento mais t\u00e9cnico e menos pol\u00edtico que se dar\u00e1 para \u00e0 chamada lista suja, na qual s\u00e3o apresentados os nomes de empresas condenadas administrativamente por fazer uso de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. \u201cEssa lista d\u00e1 transpar\u00eancia \u00e0 sociedade. Com a nova portaria, essa divulga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser mais limpa e clara. Ficar\u00e1 mais f\u00e1cil divulgar os nomes dessas empresas. Antes, sendo o ministro quem decidia, a divulga\u00e7\u00e3o tinha car\u00e1ter mais pol\u00edtico, quando o crit\u00e9rio deveria ser t\u00e9cnico\u201d, disse a procuradora.<\/p>\n
Para Carlos Silva, foi positiva a despolitiza\u00e7\u00e3o do processo de alimenta\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da lista suja. \u201cIsso volta para o setor de onde jamais deveria ter sa\u00eddo, que \u00e9 o de car\u00e1ter t\u00e9cnico: a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho\u201d, disse o presidente do Sinait. \u201cAntes cabia ao ministro a divulga\u00e7\u00e3o dessa lista. Portanto, o crit\u00e9rio era pol\u00edtico. Agora est\u00e1 previsto como sendo compet\u00eancia da Secretaria T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Trabalho. \u00c9 ela quem executa, planeja e organiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Nada mais coerente do que ser ela quem divulga a lista suja\u201d, argumentou Silva.<\/p>\n
Silva destaca tamb\u00e9m que, al\u00e9m de deixar essa tarefa a cargo da secretaria, a nova portaria deixa claro o papel que tanto a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o quanto outros \u00f3rg\u00e3os do minist\u00e9rio ter\u00e3o no sentido de garantir que a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho consiga promover a divulga\u00e7\u00e3o. \u201cEla coloca esses \u00f3rg\u00e3os para garantir a divulga\u00e7\u00e3o, algo absolutamente diferente e indo na contram\u00e3o do que o minist\u00e9rio tentou fazer com a portaria anterior, que era de politizar a divulga\u00e7\u00e3o da lista suja\u201d.<\/p>\n
Um outro ponto elogiado pelo auditor fiscal \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o central e das superintend\u00eancias regionais para garantir recursos para as fiscaliza\u00e7\u00f5es. Ele explica que antes n\u00e3o havia cita\u00e7\u00e3o expressa sobre a obriga\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de recursos e de condi\u00e7\u00f5es. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o m\u00f3vel \u00e9 coordenada pela administra\u00e7\u00e3o central. No entanto, em quase todas superintend\u00eancias h\u00e1 grupos m\u00f3veis regionais. Essas unidades m\u00f3veis s\u00e3o mantidas tamb\u00e9m com recursos das superintend\u00eancias. Agora, inclusive, vamos fazer uso desse artigo para cobrar essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 da administra\u00e7\u00e3o central, mas tamb\u00e9m para as superintend\u00eancias nos estados\u201d, informou o auditor do trabalho.<\/p>\n
A nova portaria foi a \u00faltima medida anunciada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, \u00e0 frente do cargo. Segundo Carlos Silva, esta \u00e9 uma prova das press\u00f5es que o ministro recebeu para publicar a primeira portaria. \u201cCertamente o ministro deixou para fazer isso no \u00faltimo momento para se ver livre das press\u00f5es que s\u00e3o feitas por todos interessados em praticar trabalho escravo no pa\u00eds. Ele sofreria muita press\u00e3o se continuasse no cargo. Particularmente, acho no m\u00ednimo louv\u00e1vel ele ter compreendido a necessidade de rever a portaria anterior, tendo em vista os efeitos nefastos dela\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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