A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por maioria, um recurso do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) que contestava o encerramento da a\u00e7\u00e3o contra a construtora Queiroz Galv\u00e3o, que tramita na Justi\u00e7a Federal de Curitiba, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Foi mantido o desbloqueio dos bens da empreiteira. O julgamento do recurso foi retomado nesta ter\u00e7a-feira (5) ap\u00f3s pedido de vista \u2014 mais tempo para an\u00e1lise \u2014 do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O placar pela rejei\u00e7\u00e3o foi de 4 a 1.A \u00fanica diverg\u00eancia foi do ministro Edson Fachin.<\/p>\n
A empresa \u00e9 acusada de pagar propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) com o objetivo de barrar o andamento da CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da Petrobras, criada em 2009 para apurar irregularidades na estatal. No entanto, a Segunda Turma do STF rejeitou a den\u00fancia contra o deputado por falta de provas, tanto no \u00e2mbito criminal quanto na a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s o arquivamento das a\u00e7\u00f5es contra Eduardo da Fonte, a empresa recorreu ao Supremo, questionando a continuidade do processo contra ela. O ministro Gilmar Mendes acatou os argumentos e, em 2023, determinou o encerramento da a\u00e7\u00e3o de improbidade. Para ele, n\u00e3o havia sentido em manter a acusa\u00e7\u00e3o contra a empresa se o processo contra o suposto favorecido j\u00e1 havia sido arquivado. Na mesma decis\u00e3o, Gilmar mandou desbloquear os bens da construtora e autorizou o pagamento de precat\u00f3rios no valor de R$ 163,5 milh\u00f5es.\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=CJtiN_B8qEM<\/a>\u00a0Segundo o ministro, os recursos eram l\u00edcitos, a empresa tem patrim\u00f4nio suficiente para responder a uma eventual condena\u00e7\u00e3o e os valores estavam bloqueados h\u00e1 mais de oito anos, o que, segundo ele, fere o devido processo legal.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu da decis\u00e3o. Em junho de 2024, Gilmar votou para manter o encerramento da a\u00e7\u00e3o e o desbloqueio dos bens, decis\u00e3o que foi referendada pela Segunda Turma nesta ter\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por maioria, um recurso do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) que contestava o encerramento da a\u00e7\u00e3o contra a construtora Queiroz Galv\u00e3o, que tramita na Justi\u00e7a Federal de Curitiba, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Foi mantido o desbloqueio dos bens da empreiteira. O julgamento do recurso foi …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":78503,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78502"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78502"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78502\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78504,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78502\/revisions\/78504"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}