{"id":78195,"date":"2025-07-16T13:17:35","date_gmt":"2025-07-16T13:17:35","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=78195"},"modified":"2025-07-16T13:17:35","modified_gmt":"2025-07-16T13:17:35","slug":"acordo-do-inss-pagamentos-tem-inicio-no-dia-24-e-priorizam-a-ordem-de-adesao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/acordo-do-inss-pagamentos-tem-inicio-no-dia-24-e-priorizam-a-ordem-de-adesao\/","title":{"rendered":"Acordo do INSS: pagamentos t\u00eam in\u00edcio no dia 24 e priorizam a ordem de ades\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas j\u00e1 podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho. O benefici\u00e1rio que aderir ao acordo at\u00e9 segunda-feira, 21 de julho, j\u00e1 vai receber o pagamento dos valores descontados na mesma semana, a partir do dia 24.
\nA ades\u00e3o \u00e9 gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, e \u00e9 um passo essencial para garantir a devolu\u00e7\u00e3o dos valores diretamente na conta do benefici\u00e1rio, sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial. Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas ag\u00eancias dos Correios. Depois da ades\u00e3o, o valor ser\u00e1 depositado automaticamente na conta onde o benefici\u00e1rio j\u00e1 recebe o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.
\nPelas redes sociais, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva incentivou a mobiliza\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos. “O Governo do Brasil firmou um acordo hist\u00f3rico com INSS, MPF, DPU e OAB para acelerar a devolu\u00e7\u00e3o dos descontos ilegais em benef\u00edcios! Para receber \u00e9 preciso aderir aos termos em ag\u00eancias dos Correios ou pelo app Meu INSS. E quem aderir at\u00e9 21\/07 recebe a partir de 24\/07! Caso voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer at\u00e9 o dia 14 de novembro”. O ministro Wolney Queiroz, da Previd\u00eancia Social, tamb\u00e9m se manifestou. “O dinheiro est\u00e1 dispon\u00edvel e quem aderir primeiro vai receber primeiro. N\u00e3o espere nem mais um minuto”, enfatizou.
\nCONCILIA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2014 O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 resultado de um acordo de concilia\u00e7\u00e3o assinado entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
\nCOMO FUNCIONA<\/strong>\u00a0\u2014 Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justi\u00e7a. Basta aderir \u00e0 proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios. At\u00e9 o momento, o INSS recebeu 4 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es (97,4% dos pedidos abertos).
\nRESPOSTA DA ENTIDADE<\/strong>\u00a0\u2014 Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o benefici\u00e1rio \u00e9 notificado e pode:
\n\u00bb Concordar com a documenta\u00e7\u00e3o apresentada, encerrando o processo
\n\u00bb Contestar por suspeita de falsidade ideol\u00f3gica ou indu\u00e7\u00e3o ao erro
\n\u00bb Apontar que n\u00e3o reconhece a assinatura
\nVeja o passo a passo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/p>\n\n\n\n
Passo a passo de como aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

OUTROS CASOS<\/strong>\u00a0– Se o aposentado contestar a validade da documenta\u00e7\u00e3o, a entidade ser\u00e1 intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias \u00fateis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade n\u00e3o fizer a devolu\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 orientado sobre as medidas judiciais cab\u00edveis. O INSS est\u00e1 propondo uma parceria com as Defensorias P\u00fablicas dos Estados para o apoio jur\u00eddico aos benefici\u00e1rios nesses casos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:<\/strong>\u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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