{"id":78117,"date":"2025-07-14T18:14:55","date_gmt":"2025-07-14T18:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=78117"},"modified":"2025-07-14T18:14:55","modified_gmt":"2025-07-14T18:14:55","slug":"cartorios-liberam-acesso-a-central-que-reune-escrituras-e-procuracoes-feitas-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/cartorios-liberam-acesso-a-central-que-reune-escrituras-e-procuracoes-feitas-em-goias\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios liberam acesso a Central que re\u00fane Escrituras e Procura\u00e7\u00f5es feitas em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro come\u00e7a a ser resolvido a partir desta segunda-feira (14.07) com a abertura oficial de consultas p\u00fablicas \u00e0 Central de Escrituras e Procura\u00e7\u00f5es (CEP), base de dados que re\u00fane mais de 95 milh\u00f5es atos (41 milh\u00f5es de escrituras e 54 milh\u00f5es procura\u00e7\u00f5es) atos realizados em Cart\u00f3rios de Notas de todo o pa\u00eds, permitindo a cidad\u00e3os, advogados, empresas e credores localizar a exist\u00eancia de bens em nome de devedores, fortalecendo o combate \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n

A abertura de consultas e solicita\u00e7\u00f5es de certid\u00f5es da Central, administrada pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF) \u2013 entidade que re\u00fane os Cart\u00f3rios de Notas do pa\u00eds – foi determinada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e permitir\u00e1 que credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhor\u00e1veis em nome dos devedores \u2013 inclusive de pens\u00e3o aliment\u00edcia -, possam encontrar patrim\u00f4nios para satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, evitando o prolongamento de processos e a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito devido.<\/p>\n

Em Goi\u00e1s, a medida \u00e9 vista como um avan\u00e7o significativo para a Justi\u00e7a e para a sociedade como um todo. \u201cA disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica da CEP \u00e9 um passo decisivo rumo \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extrajudiciais. Trata-se de uma iniciativa que n\u00e3o apenas combate a oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, mas tamb\u00e9m fortalece a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nos instrumentos p\u00fablicos e na atividade notarial\u201d, afirma Lucas Fernandes, presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (CNB\/GO).<\/p>\n

Como funciona<\/strong><\/p>\n

A pesquisa, acessada pelo site\u00a0Link<\/a>,\u00a0ser\u00e1 realizada mediante utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado \u2013 emitido gratuitamente pelos Cart\u00f3rios de Notas -, com autentica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e registro audit\u00e1vel. O servi\u00e7o funcionar\u00e1 24 horas por dia, todos os dias do ano,\u00a0bastando informar\u00a0o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado.<\/p>\n

A busca retornar\u00e1 com os dados de Nome do cart\u00f3rio onde o ato foi lavrado; N\u00famero do livro e das folhas do ato; Esp\u00e9cie do ato (escritura p\u00fablica ou procura\u00e7\u00e3o), permitindo ainda a solicita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da certid\u00e3o do ato para que seja verificada a sua \u00edntegra.<\/p>\n

A medida atende ao disposto no Provimento n\u00ba 194\/2025 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, e traz importantes avan\u00e7os para a sociedade ao fortalecer a transpar\u00eancia dos registros p\u00fablicos, auxiliar na localiza\u00e7\u00e3o de bens e ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sempre em conformidade com a LGPD e com regras de seguran\u00e7a e controle.<\/p>\n

Sobre o CNB\/GO – Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

O Col\u00e9gio Notarial do Brasil — Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (CNB\/GO) \u00e9 a entidade de classe que, desde 2015, representa institucionalmente os tabeli\u00e3es de notas do Estado de Goi\u00e1s. As seccionais dos Col\u00e9gios Notariais de cada Estado est\u00e3o reunidas em um Conselho Federal (CNB\/CF), que \u00e9 filiado \u00e0 Uni\u00e3o Internacional do Notariado (UINL). A UINL \u00e9 uma entidade n\u00e3o governamental que re\u00fane 88 pa\u00edses e representa o notariado mundial existente em mais de 100 na\u00e7\u00f5es, correspondentes a 2\/3 da popula\u00e7\u00e3o global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia aos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicializa\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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