{"id":77892,"date":"2025-07-03T18:53:16","date_gmt":"2025-07-03T18:53:16","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=77892"},"modified":"2025-07-03T18:53:16","modified_gmt":"2025-07-03T18:53:16","slug":"governo-anuncia-inicio-da-devolucao-dos-descontos-desviados-dos-aposentados-do-inss-em-24-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/governo-anuncia-inicio-da-devolucao-dos-descontos-desviados-dos-aposentados-do-inss-em-24-de-julho\/","title":{"rendered":"Governo anuncia in\u00edcio da devolu\u00e7\u00e3o dos descontos desviados dos aposentados do INSS em 24 de julho"},"content":{"rendered":"

O governo federal definiu que come\u00e7ar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 24 de julho a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da\u00a0Folha de S.Paulo<\/b><\/a>\u00a0e foi apresentada nesta quarta-feira (2) pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prev\u00ea o ressarcimento integral dos valores e a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para viabilizar os pagamentos.<\/p>\n

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Segundo Messias, o plano foi constru\u00eddo em conjunto por representantes da AGU, do INSS, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, da DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o), do MPU (Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para garantir os recursos necess\u00e1rios, o governo tamb\u00e9m solicitou ao STF autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, o que permitir\u00e1 que os gastos fiquem fora do limite imposto pelo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

A fraude em quest\u00e3o envolve descontos associativos feitos sem autoriza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. Estima-se que mais de 9 milh\u00f5es de pessoas tenham sido afetadas, segundo dados apresentados pelo INSS.<\/p>\n

O presidente do INSS, Gilberto Waller J\u00fanior, afirmou durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no STF, realizada em 24 de junho, que o valor total corrigido a ser devolvido chega a R$ 2,1 bilh\u00f5es. \u201cO planejamento \u00e9 que, j\u00e1 a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente fa\u00e7a pagamentos em lotes. A ideia \u00e9 que possamos ressarcir cerca de 1,5 milh\u00e3o j\u00e1 no in\u00edcio\u201d, afirmou Waller.<\/p>\n

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O cronograma dos pagamentos, no entanto, ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o formal da proposta pelo Supremo. De acordo com o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, a responsabilidade de autorizar o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u00e9 do Poder Executivo. Ele lembrou que o pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 reconheceu, em decis\u00e3o de novembro de 2023, a possibilidade de o governo regularizar o estoque de senten\u00e7as judiciais fora do teto de gastos at\u00e9 2026.<\/div>\n
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\u201cNo meu modo de ver, se um precat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 submetido ao teto constitucional, ou seja, com muito mais raz\u00e3o, aquilo que \u00e9 resolvido sem ter que envolver a m\u00e1quina do Judici\u00e1rio, numa situa\u00e7\u00e3o excepcional, deveria ser estendido\u201d, disse Toffoli.<\/p>\n

Apesar da posi\u00e7\u00e3o do ministro, a AGU voltou a defender que o Supremo autorize formalmente os pagamentos fora do teto, em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA magnitude da les\u00e3o identificada, aliada \u00e0 necessidade de r\u00e1pida repara\u00e7\u00e3o aos segurados prejudicados, justifica o afastamento da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ordin\u00e1ria\u201d, argumenta o \u00f3rg\u00e3o no documento enviado \u00e0 Corte.<\/p>\n

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Outro ponto previsto no acordo \u00e9 a possibilidade de o INSS assumir diretamente o pagamento nos casos em que as associa\u00e7\u00f5es e sindicatos envolvidos n\u00e3o responderem ou n\u00e3o realizarem o ressarcimento. Segundo o plano, ap\u00f3s o benefici\u00e1rio registrar a contesta\u00e7\u00e3o no sistema do INSS, as entidades ter\u00e3o 15 dias \u00fateis para apresentar documentos que comprovem a autoriza\u00e7\u00e3o dos descontos ou efetuar o pagamento.<\/div>\n
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Caso a entidade n\u00e3o se manifeste ou n\u00e3o efetue o ressarcimento, o INSS devolver\u00e1 os valores ao aposentado ou pensionista e buscar\u00e1 posteriormente reaver o montante por meio do chamado direito de regresso, que permite \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica cobrar os respons\u00e1veis pelo preju\u00edzo.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o INSS recebeu 3,6 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es formais de descontos indevidos. Destes, cerca de 2,16 milh\u00f5es (quase 60%) n\u00e3o tiveram resposta das entidades. Outros 828 mil casos (23%) tiveram documenta\u00e7\u00e3o apresentada e est\u00e3o em an\u00e1lise, fora do cronograma inicial de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Al\u00e9m do ressarcimento financeiro, a proposta determina que os aposentados e pensionistas que aceitarem o acordo administrativo dever\u00e3o encerrar eventuais a\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas na Justi\u00e7a e abrir m\u00e3o de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

A AGU destaca que o objetivo \u00e9 evitar uma escalada de judicializa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 preocupa o governo. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o n\u00famero de processos relacionados a descontos indevidos disparou: em janeiro de 2024 eram cerca de 400 novos processos por m\u00eas; em maio de 2025, esse n\u00famero saltou para 11 mil, e em junho chegou a 15.299.<\/p>\n

\u201cTais decis\u00f5es t\u00eam dado origem a uma grave e crescente crise de judicializa\u00e7\u00e3o em massa com potencial de comprometer n\u00e3o somente a repara\u00e7\u00e3o eficaz e c\u00e9lere de direitos dos benefici\u00e1rios, mas tamb\u00e9m a integridade das finan\u00e7as p\u00fablicas e das pol\u00edticas previdenci\u00e1rias\u201d, alerta a AGU.<\/p>\n

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O governo tamb\u00e9m prop\u00f4s medidas para evitar novas fraudes. O INSS dever\u00e1 atualizar os procedimentos e implementar a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica ou eletr\u00f4nica para todos os descontos, al\u00e9m de criar um sistema automatizado de monitoramento de reclama\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m haver\u00e1 limite m\u00e1ximo de irregularidades para a manuten\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outra novidade ser\u00e1 a suspens\u00e3o autom\u00e1tica e imediata de descontos contestados, independentemente de o benefici\u00e1rio apresentar documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, o ministro Toffoli refor\u00e7ou que qualquer solu\u00e7\u00e3o precisa garantir o ressarcimento integral aos prejudicados. \u201cEsta relatoria s\u00f3 ir\u00e1 atender a um eventual pedido de solu\u00e7\u00e3o acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solu\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta \u00e9 uma premissa de que esta relatoria n\u00e3o abre m\u00e3o neste procedimento\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

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O governo, por sua vez, sustenta que busca a repara\u00e7\u00e3o completa, mas com uniformidade em todo o pa\u00eds e seguran\u00e7a jur\u00eddica. O ministro Jorge Messias enfatizou o equil\u00edbrio necess\u00e1rio: \u201cTemos que conciliar a integral prote\u00e7\u00e3o aos aposentados e pensionistas, mas tamb\u00e9m h\u00e1 de se proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico estatal, que \u00e9 da sociedade brasileira, para pagarmos no limite do que \u00e9 devido\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m dos valores estimados em R$ 2,1 bilh\u00f5es para o ressarcimento imediato, outros R$ 2,8 bilh\u00f5es est\u00e3o bloqueados judicialmente das contas de associa\u00e7\u00f5es investigadas, o que, segundo a AGU, garantiria o ressarcimento futuro \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

A expectativa do governo, caso o cronograma seja aprovado, \u00e9 concluir os pagamentos at\u00e9 outubro deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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