A cobran\u00e7a da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em An\u00e1polis pode mudar para milhares de moradores de condom\u00ednios fechados que custeiam, por conta pr\u00f3pria, toda a rede interna de postes e lumin\u00e1rias. A Prefeitura estuda rever a legisla\u00e7\u00e3o ap\u00f3s press\u00e3o do setor da constru\u00e7\u00e3o civil e de vereadores que apontam cobran\u00e7a em duplicidade.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s reuni\u00e3o com o prefeito M\u00e1rcio Corr\u00eaa (PL) na \u00faltima semana. O vereador Jakson Charles (PSB), um dos articuladores da proposta, informou que o Executivo se comprometeu a corrigir o que classificou como \u201cinjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d. \u201cOs condom\u00ednios pagam a CIP h\u00e1 15 anos e nunca tiveram manuten\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio\u201d, disse o parlamentar em v\u00eddeo publicado nas redes sociais.<\/p>\n
A reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 respaldada pelo Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Sinduscon-An\u00e1polis), que enviou nota ao DM An\u00e1polis defendendo a revis\u00e3o imediata da cobran\u00e7a. \u201cCondom\u00ednios que custeiam integralmente sua ilumina\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser penalizados com cobran\u00e7a em duplicidade\u201d, defendeu o presidente do sindicato, Luiz Ant\u00f4nio Rosa.<\/p>\n
A taxa, conhecida como CIP, \u00e9 prevista no artigo 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o e regulamentada em An\u00e1polis pela Lei Complementar 115\/2005. Ela aparece nas contas de luz e serve para custear a ilumina\u00e7\u00e3o de ruas e avenidas da cidade. Mas, segundo o Sinduscon, a legisla\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 desatualizada e n\u00e3o contempla a realidade atual de bairros fechados com rede pr\u00f3pria de ilumina\u00e7\u00e3o, mantida pelos pr\u00f3prios moradores.<\/p>\n
Especialista em Direito Imobili\u00e1rio, o advogado Arinilson Mariano explica que a cobran\u00e7a da CIP, mesmo em \u00e1reas que n\u00e3o recebem ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica diretamente, tem respaldo jur\u00eddico. A contribui\u00e7\u00e3o, no entanto, pode ser contestada. De acordo com ele, h\u00e1 decis\u00f5es judiciais no pa\u00eds que suspenderam a cobran\u00e7a em casos semelhantes, embora ainda sejam exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cMuitos condom\u00ednios horizontais mant\u00eam sua pr\u00f3pria rede sem qualquer assist\u00eancia do poder p\u00fablico. Isso levanta o debate sobre justi\u00e7a tribut\u00e1ria, que \u00e9 leg\u00edtimo\u201d, frisa.<\/p>\n
Na sess\u00e3o da C\u00e2mara de 18 de junho, antes do in\u00edcio do recesso legislativo, Jakson Charles j\u00e1 havia cobrado mudan\u00e7as. Ele comparou a situa\u00e7\u00e3o atual com a cobran\u00e7a dupla do ITBI, vencida na Justi\u00e7a. \u201cSe cobramos [a CIP], somos obrigados a dar manuten\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Agora, com o apoio do Sinduscon e a promessa da Prefeitura de encaminhar um novo projeto de lei, a expectativa \u00e9 que a mudan\u00e7a avance no segundo semestre. Ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre como ser\u00e1 feita a revis\u00e3o nem qual modelo ser\u00e1 adotado para os condom\u00ednios que comprovarem rede pr\u00f3pria.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, houve men\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de apoio t\u00e9cnico da Prefeitura, com uso de maquin\u00e1rio e pessoal para manuten\u00e7\u00e3o das vias internas dos condom\u00ednios. A substitui\u00e7\u00e3o por l\u00e2mpadas de LED tamb\u00e9m foi citada como uma medida que poderia gerar economia para o munic\u00edpio.<\/p>\n
Caso o acordo n\u00e3o avance pela via pol\u00edtica, o setor j\u00e1 discute outras possibilidades. \u201cAl\u00e9m do di\u00e1logo com Executivo e Legislativo, existe o caminho judicial, que \u00e9 mais demorado, mas poss\u00edvel. O importante \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7ou Arinilson Mariano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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