O servidor p\u00fablico federal ter\u00e1 de devolver o aumento no sal\u00e1rio caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor do governo e reverta a suspens\u00e3o da medida provis\u00f3ria que adiava o reajuste do funcionalismo por um ano, disse hoje (20) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, como a decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski \u00e9 liminar (provis\u00f3ria), n\u00e3o cabe interpretar o reajuste como direito adquirido antes de o plen\u00e1rio do Supremo julgar o caso.<\/p>\n
Oliveira esclareceu que o reajuste s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser pago em fevereiro sobre a folha de janeiro. O Supremo s\u00f3 voltar\u00e1 a funcionar em 1\u00ba de fevereiro, ap\u00f3s o recesso, quando haver\u00e1 uma sess\u00e3o solene de abertura do ano judici\u00e1rio e a primeira sess\u00e3o de julgamentos de 2018, que pode incluir a liminar caso o tema esteja na pauta.<\/p>\n
Al\u00e9m de adiar o reajuste do funcionalismo federal por um ano, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 805 estabelecia o aumento, de 11% para 14%, da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores. Oliveira disse n\u00e3o ver sentido na suspens\u00e3o do reajuste porque, pela regra da noventena, a contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7aria a ser cobrada tr\u00eas meses depois publica\u00e7\u00e3o da lei, caso ela fosse aprovada.<\/p>\n
De acordo com o ministro, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 14% ser\u00e1 cobrada retroativamente caso a MP seja aprovada e sancionada e o Supremo restitua os efeitos da lei. Nos dois casos, reajuste salarial e contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia, Oliveira explicou que o governo cobrar\u00e1 o dinheiro em parcelas para evitar que o servidor fique sem sal\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cO servidor que recebeu, recebeu de boa-f\u00e9. O dinheiro se incorpora no sal\u00e1rio, sendo aplic\u00e1vel a regra da redutibilidade. Existem regras estabelecidas para os casos de devolu\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, n\u00e3o havia motivo para suspender a al\u00edquota. Havendo decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo, a al\u00edquota ser\u00e1 cobrada retroativamente, de forma parcelada\u201d, explicou.<\/p>\n
Perspectivas<\/p>\n
No fim de novembro, a secret\u00e1ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o governo teria de contingenciar (bloquear) R$ 21,4 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano caso o Congresso n\u00e3o aprove nenhuma das medidas de ajuste fiscal. O ministro do Planejamento disse nesta quarta-feira que o valor pode ser parcialmente compensado pelo crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da recupera\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n
\u201cA previs\u00e3o do PIB [Produto Interno Bruto] indica que todas as receitas de tributos t\u00eam surpreendido positivamente, e isso continua para 2018. \u00c9 poss\u00edvel que a maior atividade econ\u00f4mica traga algum alento de receitas que compense parcialmente a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das medidas. O que se pode dizer hoje, com seguran\u00e7a, \u00e9 que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o tira R$ 21,4 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento, mas n\u00e3o podemos saber se outras avalia\u00e7\u00f5es devolver\u00e3o parte ou ampliar\u00e3o esse valor\u201d, declarou Oliveira.<\/p>\n
O ministro acrescentou que as receitas para o pr\u00f3ximo ano tamb\u00e9m podem ser influenciadas pelos leil\u00f5es de campos de petr\u00f3leo, que devem render R$ 8 bilh\u00f5es ao governo, e pelo pagamento da Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o pela cess\u00e3o onerosa dos barris do pr\u00e9-sal, ainda sem previs\u00e3o de valor. Oliveira esclareceu que o Or\u00e7amento de 2018 ainda n\u00e3o conta com nenhuma estimativa de redu\u00e7\u00e3o de gastos no caso de \u00eaxito da reforma da Previd\u00eancia, mas defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n
\u201cA n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das reformas coloca uma grande interroga\u00e7\u00e3o sobre o crescimento em 2018 e uma d\u00favida muito maior sobre os anos subsequentes. A Previd\u00eancia deve permanecer permanentemente no horizonte porque vai definir o desempenho da economia n\u00e3o somente em 2018, mas nos anos seguintes. O crescimento do PIB em 2018 est\u00e1 razoavelmente definido. A quest\u00e3o que se p\u00f5e agora \u00e9 o futuro\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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