A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) manteve senten\u00e7a que reverteu justa causa aplicada a um trabalhador de um hospital de Jata\u00ed, no interior de Goi\u00e1s, e reconheceu que a dispensa foi, al\u00e9m de imotivada, discriminat\u00f3ria. No caso, o autor foi desligado quando estava em tratamento psiqui\u00e1trico, amparado por atestado m\u00e9dico de 90 dias. Al\u00e9m disso, ele ocupava o cargo de vice-presidente da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) e estava em plena estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n
Os magistrados seguiram voto da relatora, Rosa Nair da Silva Nogueira, que arbitrou o valor de R$ 10 mil, por danos morais por conta da dispensa discriminat\u00f3ria. Al\u00e9m disso, a empresa foi condenada a pagar em dobro a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos 90 dias de afastamento m\u00e9dico. Al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva referente \u00e0 estabilidade por ser cipeiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o apontou que o rompimento contratual n\u00e3o apenas desrespeitou a garantia de estabilidade de cipeiro, como tamb\u00e9m ultrapassou os limites do poder diretivo do empregador, atingindo diretamente a dignidade do trabalhador. Disse, ainda, que \u201cas enfermidades ps\u00edquicas, infelizmente, ainda acarretam estigma social, circunst\u00e2ncia que refor\u00e7a o entendimento de que, na hip\u00f3tese, houve dispensa discriminat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
O trabalhador \u00e9 representado na a\u00e7\u00e3o pela advogada Gabrielle Teixeira, do escrit\u00f3rio Sebasti\u00e3o Gomes Neto Advocacia. Ela apontou que, no momento da dispensa, o autor passava por s\u00e9rios problemas psicol\u00f3gicos. E que sua doen\u00e7a o deixou inapto para o trabalho (Burnout que agravou os sintomas de bipolaridade).<\/p>\n
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A relatora reconheceu que o rompimento contratual, ocorrido justamente durante a vig\u00eancia de um atestado m\u00e9dico e em meio a tratamento psiqui\u00e1trico, configurou viola\u00e7\u00e3o direta aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Esclareceu, ainda, que, no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es contratuais privadas, tamb\u00e9m imp\u00f5e-se o dever de observ\u00e2ncia a direitos fundamentais, como o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 intimidade e outros.<\/p>\n
O hospital havia tentado justificar a rescis\u00e3o contratual alegando pr\u00e1tica de faltas graves, como insubordina\u00e7\u00e3o, des\u00eddia e ass\u00e9dio moral por parte do trabalhador. Contudo, segundo a relatora, a an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio revelou que os processos disciplinares instaurados foram conduzidos de maneira irregular, sem garantia do contradit\u00f3rio ou da ampla defesa. As testemunhas n\u00e3o conseguiram corroborar de forma concreta as acusa\u00e7\u00f5es que fundamentaram a justa causa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, conforme comprovado nos autos, a dispensa foi efetivada antes mesmo da conclus\u00e3o dos procedimentos internos, revelando, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, uma conduta precipitada e abusiva por parte do empregador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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