A partir de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) com pedido de tutela de urg\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) em Caldas Novas obteve liminar favor\u00e1vel da Justi\u00e7a determinando que o diretor-presidente do Departamento de \u00c1gua e Esgoto do Munic\u00edpio (Demae), Rafael Marra e Silva, seja exonerado imediatamente do cargo sob acusa\u00e7\u00e3o de nepotismo. Rafael \u00e9 sobrinho do atual prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra.<\/p>\n
Na ACP assinada pelos promotores de Justi\u00e7a Wessel Teles de Oliveira, Andr\u00e9 Filipe Lopes e Ariane Patr\u00edcia Gon\u00e7alves, eles explicam que em abril do ano passado foi instaurado um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar a nomea\u00e7\u00e3o de Rafael Marra para o cargo em comiss\u00e3o de diretor-presidente da autarquia, com a administra\u00e7\u00e3o municipal ignorando o v\u00ednculo de parentesco entre ele o prefeito.<\/p>\n
Diante disso, o MP expediu \u00e0 \u00e9poca uma recomenda\u00e7\u00e3o ao chefe do Executivo local, Kleber Marra, a fim de que promovesse a exonera\u00e7\u00e3o do sobrinho do cargo, sob pena de ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis com base na Lei Antinepotismo. Em resposta \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, Marra decretou a exonera\u00e7\u00e3o de Rafael.<\/p>\n
Ocorre, contudo, que, com o objetivo de contornar a proibi\u00e7\u00e3o normativa, o chefe do Executivo de Caldas Novas encaminhou projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Caldas Novas para equiparar o cargo de diretor-presidente do Demae e de outros \u00f3rg\u00e3os ao status de secret\u00e1rio municipal, dando a eles status de cargos pol\u00edticos. Para completar a situa\u00e7\u00e3o, em janeiro deste ano, Kleber Marra voltou a nomear o sobrinho Rafael Marra para o cargo em comiss\u00e3o de diretor-presidente do Demae.
\nAo tomar conhecimento do fato, o MPGO instaurou novo inqu\u00e9rito civil p\u00fablico que gerou outra recomenda\u00e7\u00e3o da mesma natureza ao prefeito, mas, desta vez, ele n\u00e3o acolheu. \u00a0Sendo assim, restou ao MPGO a propositura de a\u00e7\u00e3o, para que a lei fosse cumprida.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, os promotores destacam que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) entender como l\u00edcita a nomea\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau para cargos de natureza eminentemente pol\u00edtica, o cargo de diretor-presidente do Demae n\u00e3o possui o status em quest\u00e3o, o que implica a viola\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante e das normas constitucionais. Eles esclarecem ainda que o STF possui uma s\u00famula vinculante proibindo a nomea\u00e7\u00e3o de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, sendo este tamb\u00e9m o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n
No presente caso, apesar de ter havido a altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Caldas Novas para atribuir ao cargo o status e prerrogativas de secret\u00e1rio municipal, verifica-se que a referida mudan\u00e7a legislativa se deu t\u00e3o somente para legitimar a nomea\u00e7\u00e3o de parente pr\u00f3ximo do prefeito de Caldas Novas.<\/p>\n
Ao julgar a a\u00e7\u00e3o, o juiz Vin\u00edcius de Castro Borges afirmou que a robusta fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica apresentada, bem como na documenta\u00e7\u00e3o juntada pelo MPGO deixa evidente o parentesco entre o nomeado e o chefe do Poder Executivo. \u201cTais elementos refor\u00e7am a plausibilidade de burla ao ordenamento jur\u00eddico, especialmente \u00e0 S\u00famula Vinculante n.\u00ba 13 do STF, que veda expressamente a nomea\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau em cargos comissionados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n
O juiz seguiu sua an\u00e1lise, afirmando estranheza na tentativa de equipara\u00e7\u00e3o entre cargos de natureza pol\u00edtica com cargos de natureza manifestamente administrativa, concebidos para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais, de controle e gest\u00e3o. \u201cTal estranhamento se acentua diante do fato de que, pelas atribui\u00e7\u00f5es legais do cargo de diretor-geral do Demae, n\u00e3o se extrai qualquer tra\u00e7o caracterizador de agente pol\u00edtico, seja no aspecto funcional, seja no exerc\u00edcio de compet\u00eancias estrat\u00e9gicas pr\u00f3prias da alta dire\u00e7\u00e3o governamental\u201d.<\/p>\n
Pelo exposto, o magistrado acatou a tutela de urg\u00eancia pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e determinou a imediata exonera\u00e7\u00e3o de Rafael Marra e Silva do cargo de diretor-geral do Demae, no prazo improrrog\u00e1vel de cinco dias, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitado a 30 dias, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, o juiz destacou que por ser cargo comissionado, de natureza prec\u00e1ria, de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, a medida de exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera nenhuma expectativa de direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o financeira ou continuidade de remunera\u00e7\u00e3o ao nomeado durante o per\u00edodo em que estiver afastado do cargo, n\u00e3o havendo viola\u00e7\u00e3o a direito adquirido ou ofensa \u00e0 estabilidade funcional.<\/p>\n
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(Texto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) com pedido de tutela de urg\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) em Caldas Novas obteve liminar favor\u00e1vel da Justi\u00e7a determinando que o diretor-presidente do Departamento de \u00c1gua e Esgoto do Munic\u00edpio (Demae), Rafael Marra e Silva, seja exonerado imediatamente do cargo sob acusa\u00e7\u00e3o de nepotismo. Rafael \u00e9 …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":77199,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77198"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77198"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77200,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77198\/revisions\/77200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}