O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Caldas Novas, firmou, no dia 20 de maio, um termo de ajustamento de conduta (TAC) ambiental com o fazendeiro Jos\u00e9 Henrique Ver\u00edssimo sob o compromisso de que ele promova a recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa de \u00e1rea desmatada sem licenciamento ambiental.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a Fabiana C\u00e2ndido, titular da 4\u00aa PJ, explica que o propriet\u00e1rio rural ter\u00e1 um prazo de 90 dias para recompor a vegeta\u00e7\u00e3o mediante um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (Prad) ou regularizar administrativamente a \u00e1rea junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 21.231\/2003. Ela esclarece que a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente enseja responsabiliza\u00e7\u00e3o sob as esferas civil, administrativa e criminal do seu causador, segundo preconizam as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 6.938\/81 (Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente).<\/p>\n
No caso em pauta, o fazendeiro foi autuado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semmarh) de Caldas Novas por desmatar 1,3 hectares de forma\u00e7\u00f5es nativas, a corte raso (corte total), sem o devido licenciamento ambiental; por fazer uso de uso de fogo em regi\u00e3o agropastoril sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente e por ter queimado todo o material lenhoso proveniente do desmatamento. A a\u00e7\u00e3o causou polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, gerando risco de preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, \u00e0 fauna e \u00e0 flora.<\/p>\n
Al\u00e9m de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, acordo prev\u00ea doa\u00e7\u00e3o de valores
\nAl\u00e9m do compromisso de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, Jos\u00e9 Henrique Ver\u00edssimo se comprometeu, como forma compensat\u00f3ria ao preju\u00edzo causado ao ecossistema, a entregar \u00e0 Semmarh, no prazo de 10 dias, o valor de R$ 18.048,48, divididos em 18 parcelas sucessivas, em forma de quilos de ra\u00e7\u00e3o para c\u00e3es, antipulgas, unidades de \u00e1gua sanit\u00e1ria concentrada e desinfetante concentrado. O material ser\u00e1 doado a entidades que cuidam de animais no munic\u00edpio.<\/p>\n
J\u00e1 a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelo dano moral coletivo ambiental praticado, Jos\u00e9 Henrique doar\u00e1 o valor de R$ 8.278,04, dividido em oito parcelas sucessivas, sendo a primeira com vencimento em 30 novembro de 2027, tamb\u00e9m em forma de ra\u00e7\u00f5es e outros insumos para cuidar de animais.<\/p>\n
Em caso de descumprimento parcial ou total do acordo no que diz respeito ao reflorestamento, o fazendeiro dever\u00e1 pagar, para custear a recomposi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmatada, o valor de R$ 96.221,68. Os valores dever\u00e3o ser depositados na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Caldas Novas.<\/p>\n
No caso de descumprimento de qualquer dos termos ou prazos do acordo, o compromiss\u00e1rio ser\u00e1 multado no valor de R$ 1,5 mil por dia at\u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o integral das obriga\u00e7\u00f5es a assumidas.<\/p>\n
O MP ressalta que, por possuir efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo extrajudicial, o acordo pode ser executado imediatamente ap\u00f3s constatado o descumprimento injustificado.\u00a0(Texto: Mariani Ribeiro\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Caldas Novas, firmou, no dia 20 de maio, um termo de ajustamento de conduta (TAC) ambiental com o fazendeiro Jos\u00e9 Henrique Ver\u00edssimo sob o compromisso de que ele promova a recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa de \u00e1rea desmatada sem licenciamento ambiental. A …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":77196,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77195"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77195"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77197,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77195\/revisions\/77197"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}