A liminar que suspendia, desde ontem (19), o processo de venda da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae) foi derrubada no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira (20). Como as a\u00e7\u00f5es da estatal foram usadas como garantia para o empr\u00e9stimo de R$ 2,9 bilh\u00f5es com o banco franc\u00eas BNP Paribas, a suspens\u00e3o da venda impedia a quita\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida com os servidores p\u00fablicos, prevista para hoje.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que acatou o recurso e derrubou a decis\u00e3o da ju\u00edza substituta Maria Gabriela Nuti, publicada na noite de ontem (19).<\/p>\n
Ao participar, hoje, da solenidade de entrega de im\u00f3veis residenciais em S\u00e3o Gon\u00e7alo, na regi\u00e3o metropolitana do Rio, o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o disse que a liminar impedia a quita\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida com os trabalhadores. Segundo Pez\u00e3o, caso o presidente do TRT revertesse a suspens\u00e3o, os pagamentos poderiam ser feitos na tarde de hoje.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Maria Gabriela Nuti atendeu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento B\u00e1sico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Regi\u00e3o, que representa os trabalhadores da Cedae. No despacho, a ju\u00edza considerou que o patrim\u00f4nio da companhia deveria ser primeiro oferecido aos empregados.<\/p>\n
\u201cPara que fique bem claro: os r\u00e9us est\u00e3o proibidos de praticar quaisquer atos de privatiza\u00e7\u00e3o ou que comprometam o patrim\u00f4nio da Cedae sem antes ofertar aos seus empregados, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, a assun\u00e7\u00e3o da empresa sob a forma de cooperativas, declarando-se nulos todos os que foram praticados at\u00e9 o presente momento em afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.\u201d<\/p>\n
Atraso<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Fazenda previa para hoje a destina\u00e7\u00e3o de R$ 2 bilh\u00f5es ao pagamento de remunera\u00e7\u00f5es atrasadas. Seria quitado o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de 2016 de cerca de 250 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Estava previsto ainda o pagamento do sal\u00e1rio de outubro para cerca de 210 mil servidores de \u00e1reas como sa\u00fade e ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n
Os R$ 900 milh\u00f5es restantes do empr\u00e9stimo do banco franc\u00eas devem ser liberados em at\u00e9 60 dias, contados desde o dia 15 deste m\u00eas, quando foi assinado o contrato. Os recursos tamb\u00e9m devem ser usados para acertar pagamentos atrasados, segundo o governo do estado.<\/p>\n
Protesto<\/p>\n
L\u00edderes do Movimento Unificado dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe) realizaram hoje (20) um protesto em frente ao Pal\u00e1cio Guanabara, sede do governo estadual. Os manifestantes alegam que tinham uma reuni\u00e3o marcada com Pez\u00e3o para tratar da situa\u00e7\u00e3o do funcionalismo, mas o governador desmarcou.<\/p>\n
Diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Andr\u00e9 Ferraz confirmou que os valores prometidos para hoje ainda n\u00e3o foram pagos. Queremos a dignidade de receber esse sal\u00e1rio ap\u00f3s 30 dias de trabalho, e \u00e9 isso que esse governo, h\u00e1 24 meses, n\u00e3o consegue oferecer, disse. Tem muita gente amea\u00e7ada de perder a casa onde mora, por a\u00e7\u00f5es de despejo, e vivendo em priva\u00e7\u00e3o, com \u00e1gua e luz cortadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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