{"id":77102,"date":"2025-05-22T16:53:26","date_gmt":"2025-05-22T16:53:26","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=77102"},"modified":"2025-05-22T16:53:26","modified_gmt":"2025-05-22T16:53:26","slug":"cartoes-bloqueados-e-redes-suspensas-o-que-e-a-lei-magnitsky-dos-eua-que-ameaca-alexandre-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/cartoes-bloqueados-e-redes-suspensas-o-que-e-a-lei-magnitsky-dos-eua-que-ameaca-alexandre-de-moraes\/","title":{"rendered":"Cart\u00f5es bloqueados e redes suspensas: O que \u00e9 a Lei Magnitsky dos EUA, que amea\u00e7a Alexandre de Moraes"},"content":{"rendered":"
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A poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky pelo governo dos\u00a0Estados Unidos<\/a>\u00a0contra o ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pode afetar significativamente a vida financeira e digital do magistrado, ainda que o\u00a0Brasil<\/a>\u00a0n\u00e3o esteja diretamente sujeito \u00e0s medidas. Segundo o chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, h\u00e1 \u201cuma grande possibilidade\u201d de Moraes ser atingido pela ofensiva do governo\u00a0Donald Trump<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama<\/a>, a Lei Magnitsky foi uma resposta direta \u00e0 morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo autoridades e que faleceu sob cust\u00f3dia em Moscou.<\/div>\n
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Concebida inicialmente para responsabilizar os envolvidos no caso, a legisla\u00e7\u00e3o passou por uma amplia\u00e7\u00e3o significativa em 2016. Com a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda, seu escopo foi estendido para permitir san\u00e7\u00f5es contra qualquer indiv\u00edduo acusado de corrup\u00e7\u00e3o ou de viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.<\/p>\n<\/div>\n

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A partir dessa mudan\u00e7a, a aplica\u00e7\u00e3o da lei deixou de se restringir \u00e0 R\u00fassia e passou a ter car\u00e1ter global, tornando-se um instrumento amplamente utilizado pelos Estados Unidos para pressionar atores considerados violadores de normas internacionais de direitos e integridade p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente dos EUA, Donald Trump, ao lado do secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio \u2014 Foto: Saul Loeb\/AFP<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Consequ\u00eancias pr\u00e1ticas<\/h2>\n<\/div>\n

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As san\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Magnitsky t\u00eam consequ\u00eancias pr\u00e1ticas severas para indiv\u00edduos e entidades atingidos. Ao terem seus bens congelados sob jurisdi\u00e7\u00e3o americana, os alvos perdem acesso a contas banc\u00e1rias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, al\u00e9m de serem automaticamente exclu\u00eddos de qualquer opera\u00e7\u00e3o que envolva o sistema financeiro do pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, isso pode significar o bloqueio de ativos em d\u00f3lares mesmo fora do territ\u00f3rio americano, al\u00e9m do bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito que s\u00e3o de bandeiras do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da perda patrimonial, as pessoas sob as san\u00e7\u00f5es passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos, o que afeta diretamente diplomatas, empres\u00e1rios e l\u00edderes pol\u00edticos. Empresas e cidad\u00e3os americanos tamb\u00e9m ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou institui\u00e7\u00f5es, o que isola os alvos comercial e politicamente. Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar v\u00ednculos, temendo san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias ou danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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No ambiente digital, os efeitos s\u00e3o igualmente severos. Empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos. Isso inclui o bloqueio de acesso a servi\u00e7os como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros pa\u00edses.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, o Google, assim como todas as empresas baseadas nos EUA, \u00e9 legalmente obrigado a monitorar e relatar qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira, digital ou contratual que envolva um indiv\u00edduo atingido, sob pena de san\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump \u2014 Foto: Brendan SMIALOWSKI \/ AFP<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Efeito em cadeia<\/h2>\n<\/div>\n

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Embora seja uma medida de iniciativa unilateral dos Estados Unidos, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito em cadeia. Diversos pa\u00edses que adotaram legisla\u00e7\u00f5es semelhantes \u2014 como Reino Unido, Canad\u00e1 e membros da Uni\u00e3o Europeia \u2014 tendem a seguir o exemplo americano, ampliando as restri\u00e7\u00f5es e aprofundando o isolamento internacional dos alvos.<\/p>\n<\/div>\n

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O impacto vai muito al\u00e9m da diplomacia: atinge diretamente a liberdade de circula\u00e7\u00e3o, o acesso a servi\u00e7os financeiros e digitais e at\u00e9 a reputa\u00e7\u00e3o pessoal dos punidos. \u00c9 justamente essa combina\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias jur\u00eddicas, econ\u00f4micas e simb\u00f3licas que torna a Lei Magnitsky uma ferramenta poderosa contra autoridades de alto escal\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o texto da legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o pass\u00edveis de san\u00e7\u00e3o casos de viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos, como tortura, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, desaparecimentos for\u00e7ados e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias em larga escala. No caso do ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, parlamentares republicanos alegam que h\u00e1 uma “censura generalizada e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica” no Brasil, com efeitos que, segundo afirmam, tamb\u00e9m atingem cidad\u00e3os em territ\u00f3rio americano.<\/p>\n<\/div>\n

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A ofensiva contra Moraes ganhou for\u00e7a em Washington. No fim de fevereiro, o Comit\u00ea Judici\u00e1rio da C\u00e2mara dos Representantes, equivalente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que autoriza o bloqueio de entrada do ministro nos EUA e at\u00e9 sua eventual deporta\u00e7\u00e3o. O texto ainda precisa ser votado pelo plen\u00e1rio, hoje controlado pelo Partido Republicano.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde 2017, j\u00e1 houve aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra autoridades de diversos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, Europa e \u00c1sia, inclusive membros do Judici\u00e1rio, em casos de persegui\u00e7\u00e3o a opositores, manipula\u00e7\u00e3o judicial e repress\u00e3o institucionalizada.<\/p>\n<\/div>\n

Mat\u00e9ria G1-<\/p>\n

Link da mat\u00e9ria\u00a0https:\/\/oglobo.globo.com\/mundo\/noticia\/2025\/05\/22\/cartoes-bloqueados-e-redes-suspensas-o-que-e-a-lei-magnitsky-que-marco-rubio-ameaca-usar-contra-alexandre-de-moraes.ghtml<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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