O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (20) que a Casa n\u00e3o dever\u00e1 decretar a perda autom\u00e1tica do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir condena\u00e7\u00e3o de sete anos e nove meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decis\u00e3o tomada ontem (19) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, Maluf deve ter o mandato cassado automaticamente pela Mesa Diretora em fun\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Casa ser comunicada da decis\u00e3o e conceder direito de defesa ao parlamentar.<\/p>\n
No entanto, segundo Maia, a C\u00e2mara dever\u00e1 seguir o precedente do caso do ex-deputado Natan Donadon, tamb\u00e9m condenado pelo STF, em 2014, quando os parlamentares decidiram votar a quest\u00e3o e cassaram o deputado. A decis\u00e3o final sobre a quest\u00e3o ser\u00e1 tomada ap\u00f3s a Casa ser notificada da decis\u00e3o e analisar o caso, fato que dever\u00e1 ocorrer a partir de 1\u00ba de fevereiro, ap\u00f3s o recesso do Legislativo.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia do deputado Donadon \u00e9 que o plen\u00e1rio decida a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, disse Maia, ap\u00f3s participar de uma reuni\u00e3o com a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Sobre a continuidade do pagamento do sal\u00e1rio de Maluf, de R$ 33,7 mil, e dos demais benef\u00edcios concedidos ao deputado em fun\u00e7\u00e3o do mandato, Rodrigo Maia disse que ap\u00f3s ser notificado vai avaliar quais valores dever\u00e3o ser cortados ou mantidos.<\/p>\n
Assim que a Mesa for notificada, n\u00f3s vamos tomar decis\u00e3o do que cabe manter ou n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao deputado Paulo Maluf. Acredito que alguns benef\u00edcios com certeza s\u00e3o retirados de forma autom\u00e1tica, completou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o que executou a pena de Maluf, por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o deputado, criticou a decis\u00e3o de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favor\u00e1vel por sua absolvi\u00e7\u00e3o no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plen\u00e1rio. Kakay disse que ir\u00e1 pedir \u00e0 presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, para reverter a decis\u00e3o que negou a \u00faltima apela\u00e7\u00e3o de seu cliente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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