A partir de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), a Justi\u00e7a determinou o afastamento da conselheira tutelar do munic\u00edpio de Ed\u00e9ia Luene Rosa de Barros de suas fun\u00e7\u00f5es, sem receber sal\u00e1rio, em raz\u00e3o de ela ter usado durante 16 anos certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio falsificado. A documenta\u00e7\u00e3o foi apresentada por ela a fim de atender ao requisito obrigat\u00f3rio para registro da candidatura e posse como conselheira.<\/p>\n
De acordo com a ACP, ap\u00f3s inqu\u00e9rito policial, a conselheira foi indiciada pelo uso de documento falsificado (crime previsto no artigo 304 do C\u00f3digo Penal). Em seguida, com base em procedimento administrativo, foi oferecida den\u00fancia contra Luene.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a Maria Cec\u00edlia de Jesus Ferreira, titular da PJ de Ed\u00e9ia e autora da a\u00e7\u00e3o, explica que o artigo da Lei Municipal n\u00ba 1.106\/2023 prev\u00ea um dos requisitos para candidatar-se e exercer as fun\u00e7\u00f5es de membra (o) do Conselho Tutelar o n\u00edvel m\u00e9dio como escolaridade. \u00a0Al\u00e9m disso, de acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei Federal n.\u00ba 8.069\/90) diante da extrema import\u00e2ncia do cargo de conselheiro, a candidatura exige pessoas com reconhecida idoneidade moral, ponto que \u00e9 endossado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente (Conanda).<\/p>\n
Nesse sentido, aponta a promotora, a conselheira Luene descumpriu esses deveres a partir do momento em fez uso de um certificado falso de escolaridade por mais de 15 anos. \u201c\u00c0 evid\u00eancia, a conduta comissiva e omissiva imput\u00e1vel a requerida \u00e9 refletida na institui\u00e7\u00e3o Conselho Tutelar e desabona a sua imagem perante a sociedade, perante as fam\u00edlias assistidas e especialmente perante aos colegas de trabalho; veja-se que o conselheiro tutelar \u00e9 o bra\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o e tem por finalidade prec\u00edpua atuar de forma direcionada ao atendimento da miss\u00e3o institucional do Conselho Tutelar\u201d, conclui Maria Cec\u00edlia.<\/p>\n
Sendo assim, o MP destaca que a conselheira violou deveres funcionais, praticando conduta incompat\u00edvel com o exigido pelo cargo, o que torna seu afastamento uma provid\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos interesses coletivos afetos \u00e0 Inf\u00e2ncia e Juventude do munic\u00edpio de Ed\u00e9ia.<\/p>\n
Ao analisar o pedido contido na a\u00e7\u00e3o, o juiz Hermes Pereira Vidigal entendeu presentes os requisitos para a concess\u00e3o da medida provis\u00f3ria de urg\u00eancia a fim de determinar o imediato afastamento de Luene Barros de suas fun\u00e7\u00f5es como conselheira tutelar de Ed\u00e9ia, sem vencimentos, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado determinou ainda ao Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente que convoque no prazo de 48 horas a (o) suplente, respeitando a ordem de votos no pleito que elegeu a conselheira afastada.<\/p>\n
(Texto: \/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), a Justi\u00e7a determinou o afastamento da conselheira tutelar do munic\u00edpio de Ed\u00e9ia Luene Rosa de Barros de suas fun\u00e7\u00f5es, sem receber sal\u00e1rio, em raz\u00e3o de ela ter usado durante 16 anos certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio falsificado. A documenta\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":76952,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,15,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76951"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76954,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76951\/revisions\/76954"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}