{"id":75996,"date":"2025-03-28T00:40:31","date_gmt":"2025-03-28T00:40:31","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=75996"},"modified":"2025-03-28T00:40:31","modified_gmt":"2025-03-28T00:40:31","slug":"prefeitura-de-goiania-reforca-fiscalizacao-nos-estabelecimentos-comerciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/prefeitura-de-goiania-reforca-fiscalizacao-nos-estabelecimentos-comerciais\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Goi\u00e2nia refor\u00e7a fiscaliza\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos comerciais"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Goi\u00e2nia intensificou as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em todos os estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das regras definidas pelo C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio, aprovado pela C\u00e2mara Municipal em 2023. A administra\u00e7\u00e3o quer que todos os estabelecimentos continuem funcionando, mas seguindo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Para isso, o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 ocorrendo, notificando e autuando os empres\u00e1rios para que regularizarem suas situa\u00e7\u00f5es, quando houver descumprimento.<\/p>\n

A lei define que a ocupa\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos \u00e9 permitida, desde que as regras sejam seguidas. O auditor fiscal da Secretaria Municipal de Efici\u00eancia, Andr\u00e9 Barros, pontua que os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do ramo aliment\u00edcio podem colocar mesas, cadeiras e churrasqueiras nas cal\u00e7adas, pra\u00e7as e demais logradouros p\u00fablicos, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo. \u201cO artigo 54 do C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio permite essa ocupa\u00e7\u00e3o. Mas a lei \u00e9 clara e o principal ponto \u00e9 garantir a faixa livre para o tr\u00e2nsito de pedestres e os hor\u00e1rios em que podem ser colocadas, al\u00e9m de v\u00e1rias outras determina\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO primeiro passo \u00e9 solicitar o documento de Informa\u00e7\u00e3o de Uso do Solo. Em seguida, atender todos os requisitos do C\u00f3digo de Posturas para conseguir obter o alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, junto com a autoriza\u00e7\u00e3o para colocar mesa e cadeira, desde que sigam as regras existentes\u201d, pontua o auditor fiscal, que refor\u00e7a que os tr\u00e2mites para libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de funcionamento na Prefeitura de Goi\u00e2nia n\u00e3o est\u00e3o acumulados e, desde que toda a documenta\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 esteja regular, n\u00e3o h\u00e1 demora por parte da gest\u00e3o municipal, que em julho de 2019, facilitou o processo de solicita\u00e7\u00e3o por meio do sistema Alvar\u00e1 Empresa F\u00e1cil, acessado pelo Portal do Contribuinte no site da Prefeitura.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s entendemos a import\u00e2ncia desses estabelecimentos para a economia da cidade e gera\u00e7\u00e3o de emprego e desburocratizamos a emiss\u00e3o desse documento, desde que tudo que a Lei determina esteja sendo cumprido\u201d, pontua. O auditor lembra ainda que os estabelecimentos s\u00e3o autuados e notificados, garantindo prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cA Secretaria n\u00e3o interdita nenhum estabelecimento sem realizar as devidas notifica\u00e7\u00f5es. Existem locais que j\u00e1 receberam in\u00fameras visitas fiscais e insistem em n\u00e3o cumprir os requisitos legais. Nestes casos \u00e9 necess\u00e1rio interditar para que a Lei seja cumprida\u201d.<\/p>\n

A intensifica\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es atende a uma decis\u00e3o judicial de 2023, que obriga a Prefeitura a apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre apreens\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 desobstru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas e combate a ocupa\u00e7\u00f5es irregulares do espa\u00e7o p\u00fablico. Tamb\u00e9m s\u00e3o monitorados a polui\u00e7\u00e3o sonora, licen\u00e7a ambiental, dentre outras.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o mais recente, realizada em parceria com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), Pol\u00edcia Militar (PM) e o Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude, tr\u00eas bares foram interditados por infra\u00e7\u00f5es graves. Entre eles, um que acumulava 15 autua\u00e7\u00f5es desde 2021 por operar sem licen\u00e7a e realizar obras sem autoriza\u00e7\u00e3o. Outro estabelecimento foi multado por ocupa\u00e7\u00e3o irregular de cal\u00e7adas, falta de licen\u00e7a ambiental e descumprimento de normas de acessibilidade. J\u00e1 o terceiro foi fechado por reincid\u00eancia em polui\u00e7\u00e3o sonora, aus\u00eancia de alvar\u00e1, falta de acessibilidade e vagas priorit\u00e1rias para pessoas com defici\u00eancia e idosos.<\/p>\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Goi\u00e2nia intensificou as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em todos os estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das regras definidas pelo C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio, aprovado pela C\u00e2mara Municipal em 2023. A administra\u00e7\u00e3o quer que todos os estabelecimentos continuem funcionando, mas seguindo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Para isso, o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":75997,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[508,500,19,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75996"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75996"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75996\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75998,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75996\/revisions\/75998"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}