O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral) obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel em representa\u00e7\u00e3o ajuizada contra o vereador eleito do munic\u00edpio de Mauril\u00e2ndia, Junior Miguel dos Santos, que teve seu mandato cassado e se tornou ineleg\u00edvel por 8 anos, em raz\u00e3o da compra de votos na elei\u00e7\u00e3o do ano passado. Al\u00e9m dele, foi condenado tamb\u00e9m \u00e0 multa e \u00e0 inelegibilidade seu apoiador eleitoral Weider Vieira de Jesus.<\/p>\n
Segundo a representa\u00e7\u00e3o, Junior Miguel dos Santos teria utilizado sua pr\u00f3pria resid\u00eancia e a casa do pai Weider para a pr\u00e1tica da compra de votos. Pelo que foi apurado pelo MP Eleitoral, com o intuito de acobertar a pr\u00e1tica il\u00edcita, o vereador realizava a compra de votos por meio da conta banc\u00e1ria de sua empresa e tamb\u00e9m pela conta de sua filha. A pr\u00e1tica consistia, no dia da elei\u00e7\u00e3o, no eleitor se dirigir a um dos dois im\u00f3veis e, em seguida, sair portando adesivos e santinhos do candidato. Em troca da a\u00e7\u00e3o, associada com a promessa de voto, os aliciados receberiam R$ 100,00 cada.<\/p>\n
Ap\u00f3s colher diversas provas, entre elas a confiss\u00e3o dos eleitores envolvidos na pr\u00e1tica, a promotora eleitoral Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid, titular da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Santa Helena, expediu a representa\u00e7\u00e3o especial para que fosse reconhecida a pr\u00e1tica de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (votos), impondo-se aos representados a pena pecuni\u00e1ria correspondente, a ser fixada no m\u00e1ximo legal, e a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma de Junior Miguel dos Santos.<\/p>\n
Apesar de a defesa dos representados tentar desqualificar as provas apresentadas pelo MP Eleitoral, a ju\u00edza eleitoral Thalene Brand\u00e3o Flauzino de Oliveira, da 66\u00aa Zona Eleitoral de Santa Helena, afirmou n\u00e3o restar d\u00favida nos autos de que as condutas praticadas pelo vereador Junior Miguel dos Santos e seu apoiador tinham por objetivo obter os votos, tanto que o valor prometido por eles era somente entregue ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vota\u00e7\u00e3o pelos eleitores. Nesse sentido, ela destaca que \u201cde acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja caracterizada a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, \u00e9 necess\u00e1rio a presen\u00e7a do resultado a que se prop\u00f5e o agente, qual seja, a obten\u00e7\u00e3o do voto\u201d.<\/p>\n
Diante do exposto, a magistrada julgou procedentes os pedidos formulados na representa\u00e7\u00e3o especial e condenou o vereador \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato, al\u00e9m de conden\u00e1-lo com Weider Vieira ao pagamento de multa, fixada em R$ 53.205,00, nos termos do artigo 41-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, e ainda os tornar ineleg\u00edveis por um per\u00edodo de 8 anos, conforme inciso XIV do artigo 22 da Lei de Inelegibilidades. Desta forma, foi imposta a anula\u00e7\u00e3o dos votos e a retotaliza\u00e7\u00e3o, na forma do inciso II do artigo 197 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.611\/2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral) obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel em representa\u00e7\u00e3o ajuizada contra o vereador eleito do munic\u00edpio de Mauril\u00e2ndia, Junior Miguel dos Santos, que teve seu mandato cassado e se tornou ineleg\u00edvel por 8 anos, em raz\u00e3o da compra de votos na elei\u00e7\u00e3o do ano passado. Al\u00e9m dele, foi condenado tamb\u00e9m \u00e0 multa e …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":75986,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,15,26,2],"tags":[],"class_list":["post-75985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-goias","category-justica","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75985"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75988,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75985\/revisions\/75988"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}