O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Goiatuba ofereceu den\u00fancia contra o vereador eleito do munic\u00edpio Maur\u00edlio Firmino Neto e seus colaboradores Gilnei Conde Borges e Elias Jos\u00e9 Pereira, em raz\u00e3o da compra de votos e oferta de transporte a diversos eleitores durante a elei\u00e7\u00e3o de 2024.<\/p>\n
De acordo com o promotor eleitoral Pedro Henrique Silva Barbosa, autor da den\u00fancia, com o fim de obter votos, Maur\u00edlio, ent\u00e3o candidato a vereador, agindo de forma livre e consciente, ofereceu dinheiro e transporte a, no m\u00ednimo, 14 eleitores, a fim de obter votos.<\/p>\n
O denunciado Elias Jos\u00e9 Pereira, motorista de carro por aplicativo, colaborou na a\u00e7\u00e3o, assim como Gilnei, primo de Maur\u00edlio, que tamb\u00e9m teria prometido dinheiro e vantagens a diversos eleitores. O promotor esclarece que a partir do que foi apurado em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral, cabia a Elias Jos\u00e9 Pereira a fun\u00e7\u00e3o de cooptar os eleitores e pagar a eles a quantia de R$ 200,00 por voto.<\/p>\n
Em troca dos servi\u00e7os realizados, o colaborador teria recebido a quantia de R$ 50,00 por eleitor cooptado. A intermedia\u00e7\u00e3o entre Elias e Maur\u00edlio era feita por Gilnei.<\/p>\n
\u201cA excessiva gravidade dos fatos \u00e9 manifesta, dado que cerceia a liberdade do eleitor (notadamente daquele mais necessitado), menosprezando o seu direito de escolha livre de seus representantes e, com isso, corrompendo a legitimidade e a normalidade do pr\u00f3prio processo eleitoral\u201d, destaca o promotor.<\/p>\n
Assim, o promotor Pedro Henrique explica que ficou comprovado que o vereador venceu a elei\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da escancarada compra de votos, sendo imputados aos tr\u00eas os crimes previstos no artigo 299 da Lei n\u00ba 4737\/1965 (corrup\u00e7\u00e3o eleitoral) e no artigo 288, caput, do C\u00f3digo Penal (associa\u00e7\u00e3o criminosa), al\u00e9m do artigo 10 combinado com artigo 11, inciso III, ambos da Lei n. 6.091\/1974 (transporte de eleitores), por 14 vezes.<\/p>\n
O promotor explica que n\u00e3o ofereceu proposta de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) em favor dos denunciados, por expressa veda\u00e7\u00e3o contida no artigo 28-A, do C\u00f3digo de Processo Penal, uma vez que as penas imputadas ultrapassam os limites legalmente estabelecidos. No caso dos benefici\u00e1rios, o acordo foi proposto e aceito, evitando a den\u00fancia.<\/p>\n
Por fim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral da 38\u00aa Zona Eleitoral de Goi\u00e1s tamb\u00e9m ajuizou A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) por abusos de poder econ\u00f4mico combinada com representa\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio contra os tr\u00eas denunciados, o que pode resultar em condena\u00e7\u00e3o nas esferas c\u00edvel e criminal. Na a\u00e7\u00e3o, o MP Eleitoral requer:<\/p>\n
– cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura de Maur\u00edlio Neto; O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Goiatuba ofereceu den\u00fancia contra o vereador eleito do munic\u00edpio Maur\u00edlio Firmino Neto e seus colaboradores Gilnei Conde Borges e Elias Jos\u00e9 Pereira, em raz\u00e3o da compra de votos e oferta de transporte a diversos eleitores durante a elei\u00e7\u00e3o de 2024. De acordo com o promotor eleitoral Pedro Henrique Silva Barbosa, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":75893,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,30,26],"tags":[],"class_list":["post-75892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-eleicoes","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75894,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75892\/revisions\/75894"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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