O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) destravando um processo derivado da Opera\u00e7\u00e3o Poltergeist e reconhecendo a validade das provas obtidas por meio de grava\u00e7\u00e3o ambiental realizada com o apoio do \u00f3rg\u00e3o de persecu\u00e7\u00e3o criminal. A decis\u00e3o foi proferida pelo ministro Luiz Fux e reverteu entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que havia determinado o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal via habeas corpus. Com isso, os processos criminais decorrentes da opera\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter prosseguimento.<\/p>\n
Deflagrada em 1\u00ba de abril de 2015, a Opera\u00e7\u00e3o Poltergeist teve como objetivo desarticular uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa envolvida no desvio de verbas p\u00fablicas por meio da contrata\u00e7\u00e3o de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia apresentada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a organiza\u00e7\u00e3o criminosa era estruturada e seus integrantes tinham fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Enquanto alguns aceitavam ocupar cargos sem prestar nenhum servi\u00e7o, outros eram respons\u00e1veis por recrutar novos servidores fantasmas ou recolher os valores desviados. Havia ainda aqueles que detinham autoridade para nomear os envolvidos.<\/p>\n
Monitoramentos realizados pela equipe de intelig\u00eancia do MPGO apontaram que as r\u00e9s, entre outras pessoas, foram contratadas sem jamais exercerem atividades nos \u00f3rg\u00e3os legislativos onde estavam nomeadas.<\/p>\n
Apesar desses ind\u00edcios, o STJ entendeu que o pagamento de sal\u00e1rios a esses servidores n\u00e3o configuraria crime de peculato, pois a remunera\u00e7\u00e3o seria devida, e decidiu pelo arquivamento da a\u00e7\u00e3o. O MPGO, no entanto, recorreu ao STF, sustentando que a decis\u00e3o do STJ foi tomada inadequadamente, sem uma an\u00e1lise aprofundada das provas. A acusa\u00e7\u00e3o argumentou que a den\u00fancia detalha a atua\u00e7\u00e3o das r\u00e9s no esquema criminoso, refor\u00e7ando a tese de peculato-desvio praticado de maneira reiterada em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
O MPGO destacou ainda que o trancamento de a\u00e7\u00f5es penais por meio de habeas corpus deve ser medida excepcional, aplicada somente em casos de atipicidade evidente da conduta ou aus\u00eancia de provas da materialidade do delito. No caso em quest\u00e3o, foi salientado n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da inexist\u00eancia de crime, o que justificaria a continuidade da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O recurso extraordin\u00e1rio para o STF foi elaborado pela promotora da Justi\u00e7a Renata Silva Ribeiro de Siqueira, integrante N\u00facleo de Recursos Constitucionais (Nurec) do MPGO.<\/p>\n
Validade da grava\u00e7\u00e3o ambiental como prova<\/strong><\/em><\/p>\n Num outro recurso extraordin\u00e1rio interposto pelo MPGO, o STF tamb\u00e9m reconheceu a validade das provas obtidas por meio de grava\u00e7\u00e3o ambiental realizada com o aux\u00edlio de \u00f3rg\u00e3o de persecu\u00e7\u00e3o criminal na Opera\u00e7\u00e3o Poltergeist. A decis\u00e3o foi proferida pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n A grava\u00e7\u00e3o realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro \u00e9 considerada prova v\u00e1lida, desde que n\u00e3o esteja protegida por sigilo legal. O entendimento segue a jurisprud\u00eancia consolidada do STF e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), segundo a qual os interlocutores t\u00eam o direito de revelar o teor das conversas em depoimentos pessoais ou testemunhais.<\/p>\n O MPGO sustentou no recurso, assinado pelo promotor de Justi\u00e7a integrante do N\u00facleo de Recursos Constitucionais (Nurec) Murilo da Silva Fraz\u00e3o, que a decis\u00e3o contestada contrariava a Tese de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 237 do STF, que estabelece a admissibilidade da grava\u00e7\u00e3o ambiental realizada por um dos interlocutores. O Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que a participa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o da prova, ao fornecer equipamento para o registro da conversa, n\u00e3o descaracteriza sua validade. Destacou, ainda, que o indiv\u00edduo respons\u00e1vel pela grava\u00e7\u00e3o procurou voluntariamente o MPGO para relatar a pr\u00e1tica delitiva e obteve somente os meios necess\u00e1rios para registrar o di\u00e1logo.<\/p>\n O recurso apontou que a decis\u00e3o recorrida impunha um requisito n\u00e3o previsto em lei para a admissibilidade da grava\u00e7\u00e3o ambiental, negando valor \u00e0s provas colhidas na investiga\u00e7\u00e3o. O MPGO solicitou o reconhecimento de que esse tipo de grava\u00e7\u00e3o, mesmo quando realizada com apoio de \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal, independe de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, pois n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o prevista no artigo 5\u00ba, inciso XII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os recursos do MPGO no STF contaram com o acompanhamento do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em Bras\u00edlia, atualmente coordenado pelo subprocurador-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais, Marcelo Andr\u00e9 de Azevedo. Tamb\u00e9m tiveram participa\u00e7\u00e3o nas pe\u00e7as recursais a subprocuradora-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos, Fabiana Zamalloa Lemes do Prado, e a promotora de Justi\u00e7a integrante do Gaeco, Tarsila Costa Guimar\u00e3es.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) destravando um processo derivado da Opera\u00e7\u00e3o Poltergeist e reconhecendo a validade das provas obtidas por meio de grava\u00e7\u00e3o ambiental realizada com o apoio do \u00f3rg\u00e3o de persecu\u00e7\u00e3o criminal. A decis\u00e3o foi proferida pelo ministro Luiz Fux e reverteu entendimento do Superior Tribunal …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":75585,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15,26,19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75584"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75584"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75584\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75586,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75584\/revisions\/75586"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa decis\u00e3o, o STF reafirmou seu entendimento de que grava\u00e7\u00f5es ambientais realizadas por um dos interlocutores, inclusive com o apoio de \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o criminal, s\u00e3o v\u00e1lidas como meio de prova.<\/p>\n