Ao deferir pedido de liminar (tutela de urg\u00eancia) feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) em a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, a Justi\u00e7a determinou o afastamento de Farez Freitas Faria do cargo de secret\u00e1rio municipal da Cidade Educadora e Assuntos Estrat\u00e9gicos de Pontalina. Conforme apontado pelo MP na a\u00e7\u00e3o, Farez \u00e9 filho do prefeito Edson Guimar\u00e3es de Faria e a secretaria teria sido criada recentemente \u201cpara favorecer o filho do prefeito, sem atender ao interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Assim, a decis\u00e3o judicial determinou que seja feita a exonera\u00e7\u00e3o de Farez do cargo por ato do chefe do Executivo e que sejam suspensas as atividades da Secretaria da Cidade Educadora e Assuntos Estrat\u00e9gicos do munic\u00edpio de Pontalina, \u201cbem como todos os custos que possam ser gerados em raz\u00e3o da sua cria\u00e7\u00e3o, por previs\u00e3o da Lei Complementar Municipal n.\u00b0 30\/2024, sem preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico, podendo as atividades serem exercidas pelas outras secretarias municipais, que j\u00e1 possuem essas atribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Outra medida determinada pela Justi\u00e7a foi a suspens\u00e3o imediata do pagamento de remunera\u00e7\u00e3o a Farez Freitas Faria e sua exclus\u00e3o da folha de pagamento no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es, foi estipulada uma multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, de responsabilidade pessoal do gestor, sem impacto nos cofres p\u00fablicos, bem como a possibilidade de reconhecimento do crime de desobedi\u00eancia e de responsabilidade por descumprimento de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Promotor destacou a pr\u00e1tica de nepotismo<\/em><\/strong> No dia 2 de janeiro de 2025, Edson Guimar\u00e3es nomeou seu filho, Farez Freitas Faria, como titular da rec\u00e9m-criada Secretaria da Cidade Educadora e Assuntos Estrat\u00e9gicos. Segundo a a\u00e7\u00e3o, a nomea\u00e7\u00e3o configura nepotismo de 1\u00ba grau e evidencia que a pasta foi criada exclusivamente para beneficiar o filho do prefeito.<\/p>\n A justificativa apresentada pelo prefeito para a cria\u00e7\u00e3o da nova secretaria foi a necessidade de reestruturar a administra\u00e7\u00e3o municipal para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e desenvolvimento econ\u00f4mico, social e educacional. No entanto, foi identificado que as fun\u00e7\u00f5es da pasta se sobrep\u00f5em \u00e0s das Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Esporte e Lazer, Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Agricultura, Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos e da Pesca.<\/p>\n O prefeito tamb\u00e9m argumentou que a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria da Cidade Educadora e Assuntos Estrat\u00e9gicos foi motivada pela participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio na Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Cidades Educadoras (AICE). No entanto, pontua a a\u00e7\u00e3o, a ades\u00e3o \u00e0 entidade n\u00e3o exige a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria espec\u00edfica e que, em outros munic\u00edpios integrantes, as a\u00e7\u00f5es correlatas s\u00e3o desempenhadas por secretarias j\u00e1 existentes, principalmente a de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Diante da irregularidade, o MPGO expediu recomenda\u00e7\u00e3o, orientando a exonera\u00e7\u00e3o de Farez Freitas Faria. Contudo, o prefeito recusou-se a acatar a recomenda\u00e7\u00e3o, alegando que o cargo ocupado pelo filho \u00e9 de natureza pol\u00edtica e, portanto, n\u00e3o configuraria nepotismo. Em raz\u00e3o disso, o promotor ajuizou a a\u00e7\u00e3o de improbidade, com o pedido de tutela de urg\u00eancia, concedido pela ju\u00edza Danila Cl\u00e1udia Le Sueur Ramaldes.\u00a0(Texto: Laura Chaud\/Estagi\u00e1ria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Jornalismo da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao deferir pedido de liminar (tutela de urg\u00eancia) feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) em a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, a Justi\u00e7a determinou o afastamento de Farez Freitas Faria do cargo de secret\u00e1rio municipal da Cidade Educadora e Assuntos Estrat\u00e9gicos de Pontalina. Conforme apontado pelo MP na a\u00e7\u00e3o, Farez \u00e9 filho do prefeito Edson Guimar\u00e3es …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":75516,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,26],"tags":[],"class_list":["post-75515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75515"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75517,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75515\/revisions\/75517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, o promotor de Justi\u00e7a Danilo Guimar\u00e3es Lima apontou a pr\u00e1tica de nepotismo com a cria\u00e7\u00e3o da nova pasta e a nomea\u00e7\u00e3o do filho do prefeito. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es conduzidas no \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito civil, Edson Guimar\u00e3es, reeleito para a prefeitura em 2024, enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de Lei Complementar criando as Secretarias Municipais da Juventude e da Cidade Educadora e Assuntos Estrat\u00e9gicos, al\u00e9m do cargo de coordenador de Seguran\u00e7a Escolar.<\/p>\n
\nAl\u00e9m disso, den\u00fancias an\u00f4nimas e levantamentos locais indicam que a cria\u00e7\u00e3o da secretaria teve como objetivo estrat\u00e9gico inserir o filho do prefeito na pol\u00edtica municipal, preparando-o para uma futura candidatura, j\u00e1 que Edson Guimar\u00e3es n\u00e3o poder\u00e1 concorrer novamente por estar no segundo mandato.<\/p>\n