{"id":75477,"date":"2025-02-18T21:48:09","date_gmt":"2025-02-18T21:48:09","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=75477"},"modified":"2025-02-18T21:48:09","modified_gmt":"2025-02-18T21:48:09","slug":"ccj-valida-decreto-de-calamidade-financeira-no-municipio-de-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/ccj-valida-decreto-de-calamidade-financeira-no-municipio-de-goiania\/","title":{"rendered":"CCJ valida decreto de calamidade financeira no munic\u00edpio de Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"<section class=\"noticia__resumo\">Integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) reunidos nesta ter\u00e7a-feira, 18, aprovaram decreto que estabelece situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira na Capital do Estado. A iniciativa do decreto \u00e9 da Prefeitura de Goi\u00e2nia, que alega d\u00e9ficit de R$ 474,54 milh\u00f5es no exerc\u00edcio de 2024 e defende a declara\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica como essencial para a recupera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal do munic\u00edpio. Na mesma reuni\u00e3o, o colegiado apreciou outros 20 processos.<\/p>\n<\/section>\n<section class=\"noticia__texto\">Os deputados se reuniram, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 18, no Audit\u00f3rio J\u00falio da Ret\u00edfica, do Pal\u00e1cio Maguito Vilela, onde realizaram uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ). Na oportunidade, 20 processos legislativos foram apreciados, com relevo para a autoriza\u00e7\u00e3o do decreto de calamidade financeira no munic\u00edpio de Goi\u00e2nia.<\/p>\n<p>Trata-se do decreto de estado de calamidade nas finan\u00e7as, constante do processo de\u00a0<strong>n\u00b0 1656\/25<\/strong>, de autoria da Prefeitura da Capital, que recebeu parecer conclusivo pela aprova\u00e7\u00e3o. No entanto, o deputado Ant\u00f4nio Gomide (PT) apresentou um parecer favor\u00e1vel, desde que acatadas as emendas protocoladas por ele. O l\u00edder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), por sua vez, rejeitou as emendas do petista por meio de um parecer posterior e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, ou seja, na fase de vota\u00e7\u00e3o definitiva do texto, a posi\u00e7\u00e3o de Barreto terminou confirmada pela maioria do colegiado. O deputado Ant\u00f4nio Gomide foi o \u00fanico a votar de maneira contr\u00e1ria. J\u00e1 o deputado Gustavo Sebba (PSDB) foi pela absten\u00e7\u00e3o. Com isso, o texto terminou acolhido e seguir\u00e1, agora, para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O texto do decreto aponta um d\u00e9ficit fiscal de R$ 474,54 milh\u00f5es no exerc\u00edcio de 2024 e afirma que a declara\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ser\u00e1 essencial para a recupera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal do munic\u00edpio de Goi\u00e2nia. O texto explica que, devido aos sucessivos meses de d\u00e9ficit, medidas precisar\u00e3o ser adotadas at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o se estabilize e retorne a um cen\u00e1rio de super\u00e1vit. \u201cIsso \u00e9 fundamental em fun\u00e7\u00e3o dos sucessivos meses de d\u00e9ficit que, nos \u00faltimos meses, tem se apresentado, e medidas severas dever\u00e3o ser tomadas at\u00e9 que o cen\u00e1rio se reverta para a situa\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit\u201d, aponta o Pa\u00e7o Municipal.<\/p>\n<p><strong>Na esteira\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi aprovado o processo\u00a0<strong>n\u00b0 2959\/25,<\/strong>\u00a0de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB). A medida altera a Lei n\u00ba 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis do Estado de Goi\u00e1s, incluindo os das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais. O relator do parecer favor\u00e1vel foi o deputado Andr\u00e9 do Premium (Avante).<\/p>\n<p>Da mesma forma, passou pelo crivo dos deputados o texto de\u00a0<strong>n\u00b0 2960\/25.\u00a0<\/strong>De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o estabelece a cria\u00e7\u00e3o da Comenda Ap\u00f3stolo Sinomar Fernandes da Silveira na Alego. A condecora\u00e7\u00e3o visa a reconhecer e homenagear l\u00edderes religiosos que se destacam pelos servi\u00e7os prestados na evangeliza\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e na forma\u00e7\u00e3o de l\u00edderes dentro do segmento religioso.<\/p>\n<p>Um outro assunto debatido foi o veto da Governadoria \u00e0 proposta que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de determinados profissionais, especificamente enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, pelas organiza\u00e7\u00f5es sociais, por meio de terceiriza\u00e7\u00e3o (<strong>n\u00b0 59\/23<\/strong>). A autoria \u00e9 do deputado Talles Barreto (UB), por meio do projeto<strong>\u00a0<\/strong><strong>n\u00ba 10712\/22<\/strong>. O voto em separado do deputado Mauro Rubem (PT), pela rejei\u00e7\u00e3o do veto, terminou acatado por unanimidade dos pares.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, dois pareceres pela manuten\u00e7\u00e3o do veto da Governadoria terminaram acatados. As obstru\u00e7\u00f5es do Poder Executivo tramitam com o\u00a0<strong>n\u00b0 14986\/24<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>n\u00b0 15452\/24<\/strong>. O primeiro deles barra o processo legislativo que altera a lei que estabelece normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos em Goi\u00e1s. J\u00e1 o segundo objetiva assegurar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de monitoramento cont\u00ednuo da glicose para crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos.<\/p>\n<p>Em seguida, o presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (MDB), submeteu \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o tr\u00eas pareceres pela rejei\u00e7\u00e3o dos vetos. Os relat\u00f3rios, relacionados aos processos\u00a0<strong>n\u00b0 6568\/24, n\u00b0 14985\/24<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>n\u00b0 15451\/24,<\/strong>\u00a0terminaram acatados por unanimidade.<\/p>\n<p><strong>Iniciativas parlamentares<\/strong><\/p>\n<p>O mesmo ocorreu com o processo\u00a0<strong>n\u00b0 24280\/24,<\/strong>\u00a0que recebeu, contudo, parecer favor\u00e1vel de seu relator, deputado Wilde Camb\u00e3o (PSD). O texto, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), concede a cidadania goiana a Jorge Henrique Carlos Aires. Outro que seguiu pelo mesmo caminho foi o processo<strong>\u00a0<\/strong>protocolado de maneira conjunta pelos deputados Bruno Peixoto, Cl\u00e9cio Alves (Republicanos) e Talles Barreto (UB). A iniciativa (<strong>n\u00b0 24554\/24<\/strong>) concede o T\u00edtulo de Cidadania Goiana a Andr\u00e9 Luiz de Almeida Mendon\u00e7a.<\/p>\n<p>Al\u00e9m deles, terminaram aprovados um processo de utilidade p\u00fablica (<strong>n\u00b0 699\/23<\/strong>), dois pareceres pela dilig\u00eancia (<strong>n\u00b0 2157\/22 e n\u00b0 4924\/24<\/strong>) e outros tr\u00eas com manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel por parte de seus relatores (<strong>n\u00b0 262\/23, n\u00b0 8179\/23 e n\u00b0 8169\/23<\/strong>).<\/p>\n<\/section>\n<section class=\"noticia__origem\"><span class=\"noticia__origem-label\">Ag\u00eancia Assembleia de Not\u00edcias<\/span><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) reunidos nesta ter\u00e7a-feira, 18, aprovaram decreto que estabelece situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira na Capital do Estado. A iniciativa do decreto \u00e9 da Prefeitura de Goi\u00e2nia, que alega d\u00e9ficit de R$ 474,54 milh\u00f5es no exerc\u00edcio de 2024 e defende &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":75478,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,500,19,2,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75477"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75477"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75479,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75477\/revisions\/75479"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75478"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}