{"id":75197,"date":"2025-01-21T12:28:38","date_gmt":"2025-01-21T12:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=75197"},"modified":"2025-01-21T12:28:38","modified_gmt":"2025-01-21T12:28:38","slug":"plenario-da-alego-ratifica-loa-2025-e-calamidade-na-saude-de-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/plenario-da-alego-ratifica-loa-2025-e-calamidade-na-saude-de-goiania\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da Alego ratifica LOA 2025 e calamidade na Sa\u00fade de Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"
Os deputados estaduais, reunidos em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, nesta segunda-feira, 20, deram o aval definitivo \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2025. Foram chanceladas 1.018 emendas parlamentares dos 41 deputados estaduais. A estimativa total de receita \u00e9 de R$ 49,48 bilh\u00f5es, crescimento de 7% em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) aprovada em julho de 2024. O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m autorizou a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Goi\u00e2nia por 180 dias. E foram aprovadas as revis\u00f5es gerais anuais da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Judici\u00e1rio e do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios.<\/p>\n<\/section>\n
Convocado extraordinariamente nesta segunda-feira, 20, o Plen\u00e1rio goiano aprovou, em primeira e segunda fases, o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2025. Outras sugest\u00f5es do Executivo, como a homogeneiza\u00e7\u00e3o de leis que tratam de benef\u00edcios fiscais e medidas para estimular o mercado de g\u00e1s natural, receberam o mesmo destino. Al\u00e9m disso, a Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego) tamb\u00e9m aprovou a declara\u00e7\u00e3o de calamidade na sa\u00fade p\u00fablica goianiense e a data-base de servidores p\u00fablicos do Judici\u00e1rio estadual e do TCM-GO.<\/p>\n

Para que os textos da pauta do dia pudessem ser votados em ambas fases, o Plen\u00e1rio realizou tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias, reuni\u00f5es das comiss\u00f5es Mista, de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) e Tributa\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, al\u00e9m de aprovar a quebra do interst\u00edcio entre vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

LOA 2025<\/strong><\/p>\n

A proposta de or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2025, respons\u00e1vel por estimar as despesas e receitas para o referido per\u00edodo, \u00e9 assinada pelo Governador Ronaldo Caiado (UB) e tramitou na Alego como processo\u00a0n\u00ba\u00a020787\/24<\/a>. Prev\u00ea-se uma receita total de R$ 49,481 bilh\u00f5es, crescimento de 7% em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) aprovada em julho de 2024.<\/p>\n

O or\u00e7amento est\u00e1 dividido em tr\u00eas categorias: fiscal; da Seguridade Social e de investimento. O texto da LOA projeta arrecada\u00e7\u00f5es significativas para o Estado, com previs\u00e3o de R$ 18,04 bilh\u00f5es provenientes do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e R$ 1,33 bilh\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Outros destaques incluem transfer\u00eancias do Governo Federal de R$ 10,9 bilh\u00f5es e arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,25 bilh\u00e3o destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).<\/p>\n

Quanto \u00e0s despesas, o or\u00e7amento prev\u00ea o total de R$ 48,4 bilh\u00f5es. A Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento chancelou 1.018 emendas parlamentares dos 41 deputados estaduais. Todas as individuais impositivas e de relatoria foram aprovadas. Quanto \u00e0s n\u00e3o impositivas, tiveram aval uma assinada por Andr\u00e9 do Premium (Avante) e uma do deputado Lineu Olimpio (MDB). As demais foram rejeitadas.<\/p>\n

A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria total com o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica, inclu\u00eddos os precat\u00f3rios e as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor, para o corrente ano, corresponder\u00e1 a, aproximadamente, R$ 2,51 bilh\u00f5es. Esse valor poder\u00e1 ser revisto em virtude das varia\u00e7\u00f5es cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de quest\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas.<\/p>\n

Desde que o tr\u00e2mite da LOA 2025\u00a0iniciou na Alego<\/a>, a Casa de Leis promoveu uma s\u00e9rie de audi\u00eancias e debates para que a sociedade pudesse opinar sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Executivo<\/strong><\/p>\n

Outros cinco projetos de lei assinados pela Governadoria seguem para poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as delibera\u00e7\u00f5es do dia. Regulamentar os servi\u00e7os locais de g\u00e1s canalizado, equilibrar o fornecimento de g\u00e1s natural e promover a concorr\u00eancia no respectivo mercado s\u00e3o os objetivos do texto n\u00ba\u00a0764\/25<\/a>. Para isso, sugerem-se diretrizes para a explora\u00e7\u00e3o direta ou por meio de concess\u00e3o.<\/p>\n

Inspirada em programas federais como o G\u00e1s para Crescer (2016) e Novo Mercado de G\u00e1s (2019), a iniciativa prioriza crit\u00e9rios como sustentabilidade, inova\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia.<\/p>\n

Enquanto isso, o texto n\u00ba\u00a0765\/25<\/a>\u00a0requer alterar leis estaduais instituidoras de benef\u00edcios fiscais para conferir coer\u00eancia e padroniza\u00e7\u00e3o \u00e0s respectivas regras de frui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de tratamento legal homog\u00eaneo, sem preju\u00edzo \u00e0s condicionantes j\u00e1 existentes. A medida, de acordo com o Executivo, incentivar\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e contribuir\u00e1 para um ambiente mais equitativo e eficiente.<\/p>\n

A mat\u00e9ria de n\u00ba\u00a0887\/25<\/a>\u00a0visa a inclus\u00e3o dos valores oriundos das carteiras de cr\u00e9ditos, bem como os valores em conta e aplica\u00e7\u00f5es do extinto Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goi\u00e1s (Funban) aos recursos do Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o para o Empreendedor (Fundeq). Segundo a justificativa, ambos os fundos foram institu\u00eddos com o mesmo objetivo. Nesse sentido, centralizar os recursos trar\u00e1 ganhos de efici\u00eancia e transpar\u00eancia no gerenciamento ao garantir que aplica\u00e7\u00e3o dos valores ocorra de forma estrat\u00e9gica e alinhada \u00e0s prioridades governamentais.<\/p>\n

Mais um pedido do Executivo chancelado foi o de n\u00ba\u00a0889\/25<\/a>, que trata da autoriza\u00e7\u00e3o para adquirir im\u00f3vel pertencente ao munic\u00edpio de Mineiros por doa\u00e7\u00e3o onerosa. A ideia \u00e9 que, no terreno de aproximadamente 25 mil metros quadrados, seja constru\u00edda e instalada uma policl\u00ednica estadual. Caso a obra n\u00e3o ocorra no prazo de dois anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, prev\u00ea-se devolu\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio municipal.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o do\u00a0Col\u00e9gio Estadual Alphaville Paiva<\/a>, em Novo Gama, fecha o rol de propostas da Governadoria avalizadas na tarde desta segunda-feira. J\u00e1 em fase final de constru\u00e7\u00e3o, a unidade tem a conclus\u00e3o prevista para o primeiro semestre deste ano.<\/p>\n

Calamidade<\/strong><\/p>\n

O Plen\u00e1rio autorizou, em fase \u00fanica de vota\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Goi\u00e2nia por 180 dias. O texto n\u00ba\u00a0215\/25<\/a>, assinado pelo prefeito de Goi\u00e2nia, Sandro Mabel (UB), teve 29 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n

A Assembleia tem recebido muitos pedidos de declara\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica por parte dos munic\u00edpios. Por isso, durante a primeira plen\u00e1ria do dia, o l\u00edder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), informou que esse tipo de solicita\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 aprovado ap\u00f3s an\u00e1lise individual e parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s\u00a0(MPC-TCM-GO).<\/p>\n

Os parlamentares Cl\u00e9cio Alves (Republicanos), Ant\u00f4nio Gomide (PT), Paulo Cezar Martins (PL) e Bia de Lima (PT) haviam questionado ao l\u00edder quais os crit\u00e9rios a Casa usa para avalizar situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica e, por isso, o Parlamento goiano se reuniu com o MPC-TCM-GO e a decis\u00e3o sobre a nova exig\u00eancia foi tomada. \u201cTrata-se de uma quest\u00e3o de bom senso e equil\u00edbrio com as contas p\u00fablicas\u201d, explicou Talles.<\/p>\n

O processo legislativo aprovado hoje tamb\u00e9m solicita declara\u00e7\u00e3o de calamidade na Secretaria Municipal da Fazenda goianiense. Entretanto, para que o MPC-TCM-GO possa avaliar a quest\u00e3o mais profundamente, a aprecia\u00e7\u00e3o deste caso ficou para ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

Data-base<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram aprovadas as revis\u00f5es gerais anuais da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do\u00a0Poder Judici\u00e1rio\u00a0(n\u00ba\u00a0681\/25<\/a>) e do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-GO) (n\u00ba\u00a0714\/25<\/a>). Em ambos os casos, a proposta \u00e9 para que seja aplicado aumento de 4,83%, com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. No TJ-GO, o impacto anual estimado \u00e9 de e R$ 87.691.536,26 e, no TCM-GO, de R$ 6.723.742,03.<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Sugest\u00e3o da Mesa Diretora, a propositura n\u00ba\u00a0529\/25<\/a>\u00a0requer a cria\u00e7\u00e3o, no Parlamento estadual, da Secretaria de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, bem como o plano de classifica\u00e7\u00e3o de cargos do setor.<\/p>\n

Dentre as atribui\u00e7\u00f5es do departamento est\u00e3o, segundo a propositura, a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas pr\u00e9vias para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de proposituras legislativas e projetos relacionados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e oferecimento de apoio t\u00e9cnico aos parlamentares no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es junto aos gestores municipais na emiss\u00e3o de Certificados de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (CRFs).<\/p>\n

 <\/p>\n<\/section>\n

Ag\u00eancia Assembleia de Not\u00edcias<\/span><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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