{"id":75180,"date":"2025-01-18T00:05:48","date_gmt":"2025-01-18T00:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=75180"},"modified":"2025-01-18T00:05:48","modified_gmt":"2025-01-18T00:05:48","slug":"plenario-debate-orcamento-do-estado-de-goias-a-partir-de-segunda-feira-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/plenario-debate-orcamento-do-estado-de-goias-a-partir-de-segunda-feira-20\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio debate or\u00e7amento do Estado de Goi\u00e1s a partir de segunda-feira, 20"},"content":{"rendered":"
Os deputados estaduais, em convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, se re\u00fanem em Plen\u00e1rio, nesta segunda-feira, 20, para discutir o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2025. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas se encerra nesta quinta-feira, 16. De acordo com a proposta enviada \u00e0 Casa pelo Executivo, a previs\u00e3o de receita total supera os R$ 49,4 bilh\u00f5es, enquanto as despesas est\u00e3o estimadas em R$ 48,4 bilh\u00f5es, sendo a maior parte referente ao pagamento do funcionalismo. Em rela\u00e7\u00e3o ao montante reservado aos investimentos, o Governo do Estado estima gastar R$ 993 milh\u00f5es. Para seguir \u00e0 san\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria precisa ser aprovada em dois turnos.<\/section>\n
Deve ser apreciada, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria h\u00edbrida desta segunda-feira, 20, a proposta de or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2025, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que prev\u00ea uma receita total de R$ 49,481 bilh\u00f5es, representando um aumento de 7% em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) aprovada em julho deste ano. Trata-se do processo\u00a0n\u00ba 20787\/24<\/a>.<\/p>\n

O projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2025 projeta arrecada\u00e7\u00f5es significativas para o Estado, com previs\u00e3o de R$ 18,042 bilh\u00f5es provenientes do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e R$ 1,33 bilh\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estima-se que as transfer\u00eancias do Governo Federal somem R$ 10,9 bilh\u00f5es. A Secretaria de Economia de Goi\u00e1s tamb\u00e9m espera uma receita de R$ 1,25 bilh\u00e3o destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), refor\u00e7ando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s despesas, o or\u00e7amento prev\u00ea um total de R$ 48,4 bilh\u00f5es, dos quais R$ 27,65 bilh\u00f5es est\u00e3o direcionados \u00e0 folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente l\u00edquida, em reserva de conting\u00eancia que soma um total de R$ 531,6 milh\u00f5es. O montante possibilitar\u00e1 a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,966 milh\u00f5es.<\/p>\n

A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria total com o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica, inclu\u00eddos os precat\u00f3rios e as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor, para o corrente ano, corresponder\u00e1 a, aproximadamente, R$ 2.510.000.000,00 (dois bilh\u00f5es e quinhentos e dez milh\u00f5es de reais). Esse valor poder\u00e1 ser revisto em virtude das varia\u00e7\u00f5es cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de quest\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas.<\/p>\n

Or\u00e7amento de cada \u00e1rea<\/strong><\/p>\n

O projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2025 prev\u00ea um total de receitas e despesas de RS 49.481.946.626,00 (quarenta e nove bilh\u00f5es, quatrocentos e oitenta e um milh\u00f5es, novecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e vinte e seis reais).<\/p>\n

O or\u00e7amento encontra-se organizado da seguinte forma:<\/p>\n

– Or\u00e7amento fiscal: no montante de R$ 32,9 bilh\u00f5es, abrangendo os Poderes Executivo, Judici\u00e1rio, Legislativo, inclusive aos Tribunais de Contas do Estado e dos Munic\u00edpios, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria, seus fundos e funda\u00e7\u00f5es, e as empresas estatais dependentes;<\/p>\n

– Or\u00e7amento da Seguridade Social: totalizando R$15,5 bilh\u00f5es, destinado aos \u00f3rg\u00e3os e entidades vinculados aos Poderes acima mencionados;<\/p>\n

– Or\u00e7amento de investimentos: previsto em R$ 993 milh\u00f5es, relativo \u00e0s empresas nas quais o Estado, direta ou indiretamente, det\u00e9m a maioria do capital social com direito a voto.<\/p>\n

A Receita Corrente L\u00edquida (RCL), base para o c\u00e1lculo dos limites de despesas com pessoal, emendas impositivas e reserva de conting\u00eancia, est\u00e1 projetada em R$ 44,3 bilh\u00f5es. No que concerne \u00e0s despesas constantes dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade, a estimativa \u00e9 de disp\u00eandios de R$ 48,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A folha de pessoal, incluindo os benef\u00edcios aos servidores, permanece sendo o maior componente do or\u00e7amento. Para 2025, a previs\u00e3o total \u00e9 de R$ 27,65 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos entre servidores ativos e inativos, j\u00e1 considerando poss\u00edveis acr\u00e9scimos obrigat\u00f3rios, bem como o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. Desse montante, R$ 13,42 bilh\u00f5es est\u00e3o reservados para os servidores ativos do Poder Executivo e R$ 8,06 bilh\u00f5es para os inativos.<\/p>\n

D\u00e9ficit previdenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio est\u00e1 projetado em R$ 5,4 bilh\u00f5es, conforme dados atuariais da Goi\u00e1sPrev. O servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica est\u00e1 estimado em R$ 904,03 milh\u00f5es em juros e encargos da d\u00edvida, e R$ 767,82 milh\u00f5es para a amortiza\u00e7\u00e3o do principal. Tais valores, somados aos R$ 660,44 milh\u00f5es de precat\u00f3rios e aos R$ 179,10 milh\u00f5es para as Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), totalizam R$ 2,51 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No \u00e2mbito dos grupos de despesa com custeio e investimento, retirada a despesa com pessoal, as propostas or\u00e7ament\u00e1rias atingem um montante de aproximadamente R$ 17,5 bilh\u00f5es. No que diz respeito aos grandes n\u00fameros que comp\u00f5em a fixa\u00e7\u00e3o da despesa no or\u00e7amento de 2025, ressaltamos que, atualmente, as despesas com folha de pagamento representam 52,2% do or\u00e7amento total previsto. Em seguida, destacam-se as outras despesas correntes, que englobam os gastos com a manuten\u00e7\u00e3o das unidades e demais despesas operacionais, correspondendo a mais de 30% do or\u00e7amento inicial. Em terceiro lugar, os investimentos ocupam uma parcela de mais de 9% do total. Por fim, as despesas com o servi\u00e7o da d\u00edvida e as invers\u00f5es financeiras constituem a menor fra\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, absorvendo 3,7% dos recursos.<\/p>\n<\/section>\n

Ag\u00eancia Assembleia de Not\u00edcias<\/span><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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