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<\/p>\nOs prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n
De acordo com a\u00a0p\u00e1gina de estat\u00edsticas<\/a>\u00a0do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),\u00a0ser\u00e3o 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.<\/p>\n Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) est\u00e3o no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.<\/p>\n Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 munic\u00edpios com o resultado da elei\u00e7\u00e3o sub judice e outras tr\u00eas com status de anulada. Em nota \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>,\u00a0o TSE afirma que \u201cestes dados s\u00e3o atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publica\u00e7\u00e3o das atualiza\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n Vale lembrar, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 posse no Distrito Federal porque a unidade federativa n\u00e3o tem elei\u00e7\u00f5es municipais. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 pro\u00edbe a divis\u00e3o do DF em munic\u00edpios.<\/p>\n A prefeita ou o prefeito empossado \u00e9 o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do munic\u00edpio. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reelei\u00e7\u00e3o por mais quatro.<\/p>\n Nesse per\u00edodo, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do munic\u00edpio (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;\u00a0intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a popula\u00e7\u00e3o local, entre outras fun\u00e7\u00f5es que promovam o desenvolvimento local.<\/p>\n O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exerc\u00edcio da\u00a0fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201c\u00c9 preciso honrar o mandato que a popula\u00e7\u00e3o vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administra\u00e7\u00e3o sob um modelo de governan\u00e7a p\u00fablica que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.\u201d Ziulkoski frisa aos gestores municipais que \u00e9 importante esquecer os embates ideol\u00f3gicos da elei\u00e7\u00e3o. \u201cGovernar para todos e com todos que queiram ajudar o seu munic\u00edpio a progredir.\u201d<\/p>\n J\u00e1 os mandatos de vereadoras e vereadores, tamb\u00e9m com dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, n\u00e3o t\u00eam uma quantidade definida de possibilidades de reelei\u00e7\u00e3o. Esse grupo de parlamentares atua nas c\u00e2maras municipais, tamb\u00e9m chamadas de c\u00e2mara de vereadores.\u00a0 O total de vagas para cada c\u00e2mara depende do n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n As fun\u00e7\u00f5es no poder Legislativo municipal est\u00e3o subdivididas em quatro atribui\u00e7\u00f5es principais:<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 legislativa: proposi\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de leis municipais e gest\u00e3o de alguns impostos;<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 fiscalizadora das a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal no cumprimento das leis e do or\u00e7amento p\u00fablico;<\/p>\n \u00b7\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0assessoramento ao Executivo: apoio e discuss\u00e3o acerca de pol\u00edticas p\u00fablicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 julgadora: aprecia\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas de administradores e apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas cometidas por prefeito e pelos pr\u00f3prios vereadores.<\/p>\n A justi\u00e7a eleitoral nos estados realizou at\u00e9 19 de dezembro\u00a0cerim\u00f4nias de diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.<\/p>\n As cerim\u00f4nias ocorrem em todo o pa\u00eds no dia 1\u00ba de janeiro do ano subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o,\u00a0conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0de 1988, no cap\u00edtulo IV, no inciso III, que trata dos munic\u00edpios.<\/p>\nResponsabilidades de prefeitos<\/h2>\n
Responsabilidades de vereadores<\/h2>\n
Calend\u00e1rio<\/h2>\n