{"id":74528,"date":"2024-06-12T11:44:39","date_gmt":"2024-06-12T11:44:39","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=74528"},"modified":"2024-06-12T11:45:58","modified_gmt":"2024-06-12T11:45:58","slug":"regulamentacao-de-eventos-com-som-automotivo-sera-por-decreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/regulamentacao-de-eventos-com-som-automotivo-sera-por-decreto\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de eventos com som automotivo ser\u00e1 por decreto em An\u00e1polis"},"content":{"rendered":"
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Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara de An\u00e1polis, na tarde de segunda-feira, 10, legislativo e Executivo acertaram que um decreto que ser\u00e1 publicado pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos) ir\u00e1 estabelecer as regras para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de som automotivo na cidade.<\/p>\n

O presidente Dominguinhos do Cedro (PDT) e o vereador Leandro Ribeiro (MDB) haviam apresentado um projeto de lei definindo regras para o setor, que acabou aprovado em plen\u00e1rio, mas que foi vetado pelo Executivo por v\u00edcio de iniciativa. O entendimento com a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) foi de que cabe para o caso um decreto, a ser publicado nos pr\u00f3ximos dias, estabelecendo as regras reivindicadas pelos produtores de eventos automotivos.<\/p>\n

Segundo o procurador-geral Carlos Alberto Fonseca, as normativas que dizem respeito aos eventos s\u00e3o muito pr\u00f3prias do C\u00f3digo de Posturas e no caso do som automotivo, havia um conflito entre a tentativa da realiza\u00e7\u00e3o das festas com o dever de fiscalizar do poder p\u00fablico, o que gerou a necessidade de se buscar a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonseca ressaltou a vontade pol\u00edtica da C\u00e2mara em resolver a situa\u00e7\u00e3o, propondo a lei, mas que acabou esbarrando no v\u00edcio de iniciativa. O texto do decreto foi constru\u00eddo com um amplo debate, que envolveu Minist\u00e9rio P\u00fablico, Juizado de Menores, Corpo de Bombeiros, CMTT, Dnit, PM, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Planejamento Urbano, PGM e demais \u00f3rg\u00e3os do Executivo municipal. \u201cO documento ficou excelente\u201d, ressaltou o procurador-geral.<\/p>\n

Carlos Alberto Fonseca revelou que o grau de exig\u00eancia por parte do poder p\u00fablico ir\u00e1 considerar o tamanho do evento. Come\u00e7a no micro, com at\u00e9 50 pessoas, e chega ao mega, com presen\u00e7a de 5 mil participantes. \u201cConforme o escalonamento, participantes e ve\u00edculos, aumenta o grau de exig\u00eancia\u201d, frisou, citando licenciamento do Corpo de Bombeiros, da CMTT, concord\u00e2ncia da Defesa Civil, entre outros e, para festas maiores, a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica.<\/p>\n

O procurador-geral tamb\u00e9m falou de outros crit\u00e9rios, como se o evento ser\u00e1 diurno ou noturno, ou se vai acontecer na zona urbana, distritos ou zona rural. \u201cIsso ir\u00e1 definir o n\u00edvel de decib\u00e9is permitidos\u201d, apontou. \u201cA normatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 apta a ser aprovada pelo prefeito, devemos fazer um despacho para ser aprovado por decreto, na forma do artigo 81 da Lei Org\u00e2nica, ainda essa semana, e eu creio que entre o dia 20 e 30 [de junho] estar\u00e1 publicado e pronto para utilizar por todos interessados nessa modalidade de evento\u201d, completou Fonseca.<\/p>\n

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EXEMPLOS<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Planejamento Urbano, Daniel Silva Fortes, ressaltou que a partir do pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pasta reuniu diferentes entes para tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o, buscando exemplos de normas j\u00e1 consolidadas em cidades do porte de An\u00e1polis. Tamb\u00e9m presente no evento, o comandante do 3\u00ba Batalh\u00e3o de Bombeiro Militar, tenente-coronel Altieri Ara\u00fajo de Oliveira, frisou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o para que os promotores de evento se adequem \u00e0s normas, garantido seguran\u00e7a aos participantes e envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Conjunta da Prefeitura de An\u00e1polis, Camila Sayuri, e o gerente de Postura, Cleandes Luis Machado, participaram da audi\u00eancia p\u00fablica, assim como diversos promotores de festas com som automotivo. Para o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Som Automotivo 62, Leonardo Herculano Silva Ledesma, a audi\u00eancia p\u00fablica atingiu os objetivos do setor quando as autoridades apresentaram um resumo das normas que em breve estar\u00e3o em decreto do prefeito.<\/p>\n

Leonardo disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho mais correto para um setor que gera emprego e renda. O entendimento dele \u00e9 que a associa\u00e7\u00e3o precisa fazer um trabalho tamb\u00e9m junto \u00e0queles que trabalham na ilegalidade para que se tornem regulares, fortalecendo o setor e pondo fim a tudo que pode causar qualquer tipo de perturba\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o presidente Dominguinhos, o di\u00e1logo prevaleceu e em breve a cidade ter\u00e1 normas estabelecidas para que aqueles que trabalham para gerar entretenimento, mas principalmente emprego e renda, estejam trabalhando normalmente, em parceria constante com as autoridades respons\u00e1veis por garantir a seguran\u00e7a do p\u00fablico.<\/p>\n

Os vereadores Leandro Ribeiro, Frederico Godoy (Agir) e Lisieux Jos\u00e9 Borges (PSB) tamb\u00e9m destacaram a import\u00e2ncia do entendimento para que a ordem seja mantida na realiza\u00e7\u00e3o das festas com som automotivo. Segundo c\u00e1lculos dos promotores de eventos presentes na audi\u00eancia, An\u00e1polis tem pelo menos 600 carros com som automotivo. Os tr\u00eas locais onde acontecem normalmente os eventos s\u00e3o Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Agropecu\u00e1rias, Nobel e Centro de Conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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