A Lei n\u00ba 22.597, sancionada pelo governador de Goi\u00e1s em 5 de abril, institui o ‘Selo Pr\u00f3-Mulher’. Esse selo ser\u00e1 concedido a empresas privadas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que adotem medidas em sua rotina de trabalho para promover a qualifica\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, al\u00e9m de instituir pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio e outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos das mulheres. O objetivo dessa iniciativa \u00e9 incentivar e reconhecer organiza\u00e7\u00f5es que atuem de forma proativa na prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, criando ambientes de trabalho mais inclusivos e seguros. O ‘Selo Pr\u00f3-Mulher’ representa um compromisso do Estado em valorizar e apoiar empresas e institui\u00e7\u00f5es que contribuam para o empoderamento e prote\u00e7\u00e3o das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u201cTemos muitas empresas e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em nosso estado que j\u00e1 executam com muita responsabilidade a\u00e7\u00f5es do tipo e nada mais justo do que reconhecer oficialmente isto por meio deste selo, que ter\u00e1 validade de um ano, e que poder\u00e1 inclusive ser algo a agregar e muito na imagem da empresa, porque ela poder\u00e1 utilizar isso como fortalecimento de sua marca como \u2018amiga da mulher\u2019\u201d, pontuou Vivian.<\/p>\n
Quanto a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da lei, Vivian explica que a pr\u00f3pria estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o rotineira do Governo do Estado ficar\u00e1 incumbida de montar esse relat\u00f3rio que servir\u00e1 de base para valida\u00e7\u00e3o do cumprimento de equipara\u00e7\u00e3o salarial, intervalos regulares de amamenta\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a-maternidade, licen\u00e7a-paternidade e parental, bem como outros dispositivos legais que sejam intr\u00ednsecos ao um universo das mulheres.<\/p>\n
\u201cTudo que for relacionado \u00e0 medicina do trabalho, que mantenha a integridade f\u00edsica e emocional e que respeite a dignidade da pessoa humana mulher. Queremos, naturalmente, tudo aquilo que j\u00e1 se conhece e se \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o sendo cumprido, mas a ideia da lei \u00e9 ver isso ampliando. Inova\u00e7\u00f5es e tudo que promova a valoriza\u00e7\u00e3o e o respeito \u00e0s trabalhadoras ter\u00e3o um peso decisivo nesta avalia\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Bem estar animal<\/b><\/p>\n
O projeto de lei aprovado por Vivian, que agora \u00e9 a Lei 22.604 de 9 de abril de 2024, introduz uma modifica\u00e7\u00e3o na Lei 2104 de 23 de setembro de 2021, que regula o C\u00f3digo de Bem-Estar Animal. Essa altera\u00e7\u00e3o inclui um novo dispositivo que estabelece prioridade de atendimento em cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, tanto p\u00fablicas quanto privadas, para os cuidadores de animais abandonados ou em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
\u201cEste projeto trata desde casos de emerg\u00eancia de primeiros socorros, at\u00e9 avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica e esteriliza\u00e7\u00e3o dos animais. Estes volunt\u00e1rios precisam ser reconhecidos pelo poder p\u00fablico, n\u00e3o s\u00f3 pelo que entregam diretamente aos animais, mas tamb\u00e9m \u00e0 toda sociedade. Quando eles agem para dar abrigo tempor\u00e1rio, tratamento e fomentar sa\u00fade a um cachorro abandonado, por exemplo, est\u00e3o impedindo que eventuais zoonoses venham a se alastrar. Ent\u00e3o nada mais do que justo do que privilegiarmos estas pessoas e penso que precisamos fazer muito mais\u201d, considerou.<\/p>\n
Com mais estes dois, a deputada de primeiro mandato chega \u00e0 surpreendente marca de oito projetos j\u00e1 aprovados no parlamento em pouco mais de um ano de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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