O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta ter\u00e7a-feira (7), defendendo a absolvi\u00e7\u00e3o do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) das acusa\u00e7\u00f5es de abuso de poder econ\u00f4mico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o caso ser\u00e1 julgado pelo plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n
Ap\u00f3s Moro ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) por 5 a 2 no m\u00eas passado, o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro decidiram entrar com recursos no TSE. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, em seu parecer, defendeu o n\u00e3o acolhimento dos recursos movidos pelas duas legendas que se uniram na Justi\u00e7a Eleitoral contra o ex-juiz federal da Lava-Jato.<\/p>\n
O relator do caso de Moro \u00e9 o ministro Floriano de Azevedo Marques, amigo pessoal do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e tamb\u00e9m relator de outra a\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do senador bolsonarista Jorge Seif(PL-SC).<\/p>\n
O PT e o PL est\u00e3o usando o precedente da cassa\u00e7\u00e3o da ex-senadora Selma Arruda para argumentar no TSE que a exposi\u00e7\u00e3o e os recursos de Sergio Moro durante a pr\u00e9-campanha para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2022 deram a ele uma vantagem indevida na disputa para o Senado.<\/p>\n
Mas, na opini\u00e3o de Barbosa, “n\u00e3o h\u00e1 qualquer similitude f\u00e1tica” do caso Moro com o de Selma.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia da defesa de Sergio Moro \u00e9 se distanciar do caso da ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, que foi condenada em dezembro de 2019 pelo plen\u00e1rio do TSE por antecipar despesas de campanha durante a pr\u00e9-campanha, utilizando recursos proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
A defesa de Moro argumenta que sua pr\u00e9-campanha foi financiada com recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio, ao contr\u00e1rio do caso de Selma Arruda, que envolveu caixa 2. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral concordou com essa linha de argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de Moro, conforme indicado no parecer enviado ao TSE.<\/p>\n
O caso envolvendo o senador paranaense “envolve gastos realizados por partidos pol\u00edticos na pr\u00e9-campanha e seu poss\u00edvel ou prov\u00e1vel benef\u00edcio aos respectivos pr\u00e9-candidatos”.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 indicativos seguros de que houve desvio ou omiss\u00e3o de recursos e tampouco intencional simula\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento de candidatura ao cargo de Presidente com pretens\u00e3o de disputa senatorial no Paran\u00e1. Tamb\u00e9m inexiste comprova\u00e7\u00e3o de excesso ao teto de gastos na pr\u00e9- campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou Espinosa.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o total de gastos comprovados que beneficiaram a pr\u00e9-campanha de Sergio Moro foi de R$ 424.778,01. Esse valor representa um percentual levemente inferior a 10% do teto de gastos estabelecido para o cargo de Senador no Estado do Paran\u00e1, que \u00e9 de R$ 444.720,15.<\/p>\n
Para o vice-procurador-geral eleitoral, a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRE do Paran\u00e1, que absolveu Moro das acusa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas pelo PT e pelo PL, “n\u00e3o significa a cria\u00e7\u00e3o de precedente que incentiva gastos desmesurados na pr\u00e9-campanha”.<\/p>\n
Isso porque, na vis\u00e3o do MP Eleitoral, as \u201ccircunst\u00e2ncias particulares do caso concreto, a anomia legislativa, a realiza\u00e7\u00e3o de gastos por meio dos partidos pol\u00edticos na forma do art. 36-A da Lei n\u00ba 9.504\/97 e o ineditismo da mat\u00e9ria a ser examinada pelo TSE recomendam uma postura de menor interfer\u00eancia na escolha soberana das urnas, circunst\u00e2ncia que somente poderia ser refutada no caso de prova robusta, clara e convincente do ato abusivo\u201d.<\/p>\n
Ao recorrer ao TSE, o PL afirma que Moro e seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, “foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calend\u00e1rio eleitoral”, que “macularam o resultado das elei\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
No recurso, o partido de Jair Bolsonaro insiste na tese de que houve um \u201chist\u00f3rico de abusos\u201d da campanha de Moro, com \u201ceventos hollywoodianos de filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e de lan\u00e7amentos de pr\u00e9-candidaturas\u201d, assim como \u201cin\u00fameras produ\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo, de qualidade altamente profissional, tanto para veicula\u00e7\u00e3o nos eventos quanto nas redes sociais\u201d de Moro, \u201csem se perder de vista aqueles de propaganda partid\u00e1ria, protagonizados pelo investigado em ambas as agremia\u00e7\u00f5es\u201d, em refer\u00eancia ao Podemos e ao Uni\u00e3o Brasil, respectivamente o antigo e atual partido do parlamentar.<\/p>\n
No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1, a tese de que os gastos da pr\u00e9-campanha de Sergio Moro estavam dentro do limite legal foi defendida apenas por dois desembargadores: Jos\u00e9 Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, ambos indicados ao cargo por Lula. Moro acabou sendo absolvido por 5 votos a 2 no \u00faltimo dia 9.<\/p>\n
Sergio Moro foi apresentado como pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia pelo Podemos no final de 2021, por\u00e9m deixou a legenda em abril de 2022 ap\u00f3s conflitos com a c\u00fapula do partido. O Podemos veiculou inser\u00e7\u00f5es na TV com Moro, o que est\u00e1 sendo utilizado como evid\u00eancia de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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