Um dia depois da publica\u00e7\u00e3o do decreto do presidente da Rep\u00fablica Michel Temer que deixou mais brandas as regras para o perd\u00e3o da pena de condenados por crimes cometidos sem viol\u00eancia ou amea\u00e7a, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, o ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, disse que a decis\u00e3o de Temer \u00e9 impessoal e n\u00e3o prejudica a Lava Jato.<\/p>\n
Ao reconhecer que se trata de uma medida dif\u00edcil de ser entendida pela sociedade brasileira, Torquato Jardim disse que o presidente da Rep\u00fablica, que \u00e9 professor de direito constitucional e foi duas vezes secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do estado de S\u00e3o Paulo, entendeu que esse era o momento pol\u00edtico adequado para se ter uma vis\u00e3o mais liberal da quest\u00e3o do indulto no direito penal.<\/p>\n
De acordo com o ministro a medida levou em conta a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. As cadeias est\u00e3o superlotadas. Essa \u00e9 uma realidade que n\u00e3o podemos ignorar. Os que v\u00e3o deixar as cadeias s\u00e3o pessoas que n\u00e3o cometeram crime hediondo e n\u00e3o se valeram de grave amea\u00e7a, afirmou.<\/p>\n
Ainda em defesa do decreto ele disse que as regras n\u00e3o alcan\u00e7am apenas crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que tamb\u00e9m incluem condenados por tr\u00e1fico de pessoas, drogas, armas e crimes cibern\u00e9ticos que, segundo ele, passaram a ser tratados neste ano com \u201cabstra\u00e7\u00e3o, impessoalidade e universalidade\u201d, que s\u00e3o crit\u00e9rios da norma jur\u00eddica.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/p>\n
Em resposta \u00e0s cr\u00edticas do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que afirmou que a medida \u00e9 um feir\u00e3o de Natal para corruptos\u201d, Torquato Jardim garantiu que o indulto n\u00e3o traz nenhum preju\u00edzo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 sempre uma escolha filos\u00f3fica e humanit\u00e1ria do presidente da Rep\u00fablica\u201d, explicou.<\/p>\n
Sobre o fato de n\u00e3o terem sido acolhidas as recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que os crimes contra a admistra\u00e7\u00e3o p\u00fablico ficassem fora da norma, Torquato Jardim lembrou que o conselho \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de aconselhamento e que a decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o \u00e9 um ato judicial, nem do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Em nota publicada ontem, a Transpar\u00eancia Internacional diz que recebeu com profunda preocupa\u00e7\u00e3o o decreto. A frustra\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento das penas impostas pela Justi\u00e7a sinaliza \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que, com frequ\u00eancia, os corruptos e poderosos podem encontrar formas de escapar da Justi\u00e7a, a despeito da gravidade de seus crimes, diz o documento.<\/p>\n
Estudos da Transpar\u00eancia Internacional sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de perd\u00e3o no mundo apontam que seu uso inadequado pode criar precedentes com potencial de minar o efeito dissuas\u00f3rio da Lei e a confian\u00e7a no pr\u00f3prio Estado de Direito, favorecendo uma cultura de impunidade.<\/p>\n
Novas regras<\/p>\n
O decreto \u00e9 assinado anualmente pelo presidente da Rep\u00fablica e estabelece regras para que o condenado possa receber o perd\u00e3o da pena. O de 2017 diminui para um quinto o tempo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benef\u00edcio, independentemente do total da puni\u00e7\u00e3o estabelecida na condena\u00e7\u00e3o. No ano passo, somente os sentenciados a no m\u00e1ximo 12 anos e que j\u00e1 tivessem cumprido um quarto da pena, foram beneficiados, desde que n\u00e3o reincidentes.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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