{"id":74079,"date":"2024-04-17T19:44:07","date_gmt":"2024-04-17T19:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=74079"},"modified":"2024-04-17T19:44:07","modified_gmt":"2024-04-17T19:44:07","slug":"na-contramao-do-stf-senado-aprova-pec-que-criminaliza-posse-e-porte-de-drogas-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/na-contramao-do-stf-senado-aprova-pec-que-criminaliza-posse-e-porte-de-drogas-entenda\/","title":{"rendered":"Na contram\u00e3o do STF, Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas; entenda"},"content":{"rendered":"
Na noite de ter\u00e7a-feira, o Senado tomou uma decis\u00e3o para adiantar um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovou em dois turnos uma proposta de inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o da posse ou porte de drogas, independentemente da quantidade. O texto agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n
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Enquanto no STF h\u00e1 atualmente 5 votos a favor e 3 contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse e do porte de maconha, com discuss\u00f5es sobre a defini\u00e7\u00e3o de uma quantidade espec\u00edfica para diferenciar usu\u00e1rios de traficantes, no Congresso, a proposta \u00e9 conhecida como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) das Drogas e teve amplo apoio em plen\u00e1rio. Na primeira vota\u00e7\u00e3o, 53 votaram a favor e 9 contra. Na segunda rodada, o placar foi de 52 a 9.<\/div>\n
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Caso o projeto seja promulgado pelo Congresso, mas o STF decida pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o aprovada pelo Legislativo ter\u00e1 validade. No entanto, o Supremo pode ser acionado por qualquer parte que considere a nova legisla\u00e7\u00e3o inconstitucional.<\/div>\n
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Conforme explicou o advogado constitucionalista Gustavo Sampaio, um representante legitimado, como o presidente da Rep\u00fablica, as Mesas Diretoras do Senado e da C\u00e2mara ou um partido pol\u00edtico com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, podem propor uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a decis\u00e3o sobre a mat\u00e9ria retornar\u00e1 ao STF.<\/div>\n
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Para Sampaio, a PEC reflete uma rea\u00e7\u00e3o da maioria conservadora do Congresso \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o estabelecida pela jurisprud\u00eancia do STF.<\/div>\n
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Explicando Sampaio, com a eleva\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel constitucional, o avan\u00e7o da inova\u00e7\u00e3o jurisprudencial trazida pelo Supremo ao decidir em habeas corpus pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Drogas que considera delito a posse de entorpecente para fim de consumo pessoal \u00e9 encerrado.<\/div>\n
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Afirmando Cristiano Maronna, diretor do Justa, organiza\u00e7\u00e3o que atua no campo da economia da justi\u00e7a, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00e3o impede que o Supremo continue analisando a pauta das drogas.<\/div>\n
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Avaliando, Maronna diz que o STF pode declarar a PEC como inconstitucional se a Corte entender que a criminaliza\u00e7\u00e3o vai contra as garantias constitucionais da privacidade, intimidade e proporcionalidade.<\/div>\n
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Julgamento continuar\u00e1<\/b><\/div>\n
A atual Lei de Drogas de 2006 considera o porte de drogas como crime, por\u00e9m sem previs\u00e3o de pris\u00e3o, ao contr\u00e1rio do tr\u00e1fico. A distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e traficantes n\u00e3o foi clara, levando o Supremo a analisar o assunto.<\/div>\n
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Durante a vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), permitiu que os parlamentares votassem livremente. O governo n\u00e3o interferiu, acreditando na aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Na CCJ, o texto foi aprovado por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/div>\n
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Jaques Wagner afirmou que \u00e9 uma decis\u00e3o individual de cada um. O PT foi contra a aprova\u00e7\u00e3o, enquanto o MDB liberou sua bancada e os demais partidos apoiaram a proposta.<\/div>\n
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A PEC \u00e9 de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto prop\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento para usu\u00e1rios, respeitando a distin\u00e7\u00e3o entre traficantes e usu\u00e1rios.<\/div>\n
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No STF, os ministros indicaram que o avan\u00e7o da PEC n\u00e3o ter\u00e1 impacto no julgamento em curso. Eles consideram que o Senado est\u00e1 cumprindo seu papel constitucional ao debater o tema.<\/div>\n
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O julgamento na Corte foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que deve retornar com seu voto em junho. Toffoli parece estar inclinado a apresentar um voto intermedi\u00e1rio.<\/div>\n
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Superlota\u00e7\u00e3o<\/b><\/div>\n
Uma das raz\u00f5es que levam ao julgamento \u00e9 tamb\u00e9m a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, conforme dados da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a mostram que 28% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no pa\u00eds \u00e9 detida por crimes relacionados \u00e0 Lei de Drogas. Atualmente, h\u00e1 644 mil presos no Brasil, segundo informa\u00e7\u00f5es recentes. Ministros tamb\u00e9m t\u00eam avaliado que indiv\u00edduos de baixa renda s\u00e3o detidos por pequenas quantidades de drogas, enquanto os mais ricos recebem tratamento diferenciado.<\/div>\n
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Para enfatizar sua posi\u00e7\u00e3o, o senador Humberto Costa (PT-SP) declarou em plen\u00e1rio: “Precisamos avan\u00e7ar para encontrar a solu\u00e7\u00e3o adequada, que reconhe\u00e7a que a quest\u00e3o das drogas \u00e9 principalmente um problema de sa\u00fade p\u00fablica e, ao mesmo tempo, um problema de repress\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta. No entanto, esta PEC n\u00e3o aborda nem um aspecto, nem outro. Ela apenas cria as condi\u00e7\u00f5es para aumentar ainda mais a superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es no Brasil.”<\/div>\n
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A maioria expressou desaprova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao STF, solicitando que o \u00f3rg\u00e3o deixe de julgar o assunto em quest\u00e3o.<\/div>\n
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\u2014 (Estou) pedindo duas coisas: que o Supremo arquive essa ADPF 635 (que fez a Corte come\u00e7ar a an\u00e1lise do tema) e que o Senado aprove essa PEC contra as drogas \u2014 disse Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), reconheceu que a mat\u00e9ria \u00e9 controversa mas defendeu o texto de Pacheco.<\/div>\n
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\u2014 O Brasil n\u00e3o est\u00e1 preparado para descriminalizar qualquer quantidade de maconha. A sa\u00fade p\u00fablica brasileira n\u00e3o se preparou para tal \u2014 afirmou o l\u00edder do MDB.<\/div>\n
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O relator do texto, Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), afirmou que a C\u00e2mara dever\u00e1 seguir o mesmo caminho do Senado.<\/div>\n
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\u2014 Muitas vezes se fala que h\u00e1 leni\u00eancia, ina\u00e7\u00e3o, in\u00e9rcia do Senado, do Congresso. N\u00e3o foi dessa vez: o Senado tomou uma posi\u00e7\u00e3o clara para dizer que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas \u2014 disse.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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