O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) realizou, no final da semana passada, reuni\u00f5es com representantes do Executivo e Legislativo de Cristalina, como parte do Projeto Controla, buscando promover adequa\u00e7\u00f5es nos quadros de pessoal do munic\u00edpio. O projeto tem como objetivo atender ao Plano Geral de Atua\u00e7\u00e3o de 2023 do MPGO, priorizando a fiscaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o e limites de gastos com pessoal pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Lucas C\u00e9sar Costa Ferreira, coordenador da \u00c1rea do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Terceiro Setor do MP, e o promotor de Justi\u00e7a Bernardo Monteiro Frayha se reuniram com o presidente da C\u00e2mara Municipal, Marcos Fernandes Franco, e a assessora jur\u00eddica da Casa, Aline Ribeiro de Faria.<\/p>\n
Durante o encontro, foram destacadas algumas irregularidades identificadas no quadro de pessoal da C\u00e2mara, que ser\u00e3o oficialmente comunicadas ao \u00f3rg\u00e3o legislativo. O MPGO indicar\u00e1 as defici\u00eancias e conceder\u00e1 um prazo para que sejam apresentadas solu\u00e7\u00f5es, incluindo um esbo\u00e7o da reforma administrativa necess\u00e1ria. Posteriormente, espera-se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, com um cronograma para implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.<\/p>\n
Entre as inadequa\u00e7\u00f5es encontradas est\u00e3o a discrep\u00e2ncia no n\u00famero de cargos comissionados em rela\u00e7\u00e3o aos efetivos, ocupa\u00e7\u00e3o de cargos por assessores de gabinete, falta de crit\u00e9rios claros de escolaridade e qualifica\u00e7\u00e3o para cargos comissionados, que devem ser destinados a fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n
Outra reuni\u00e3o realizada envolveu os promotores de Justi\u00e7a, o prefeito Daniel Sabino Vaz e o procurador-geral do munic\u00edpio, Jo\u00e3o Jos\u00e9 Fernandes. Durante o encontro, foi lembrada a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que declarou inconstitucional a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa de Cristalina, especialmente no que diz respeito aos cargos comissionados.<\/p>\n
O prefeito manifestou interesse em resolver os problemas de forma consensual e se comprometeu a apresentar um esbo\u00e7o de reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa, para que seja firmado um termo de ajustamento de conduta, com prazos definidos para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) realizou, no final da semana passada, reuni\u00f5es com representantes do Executivo e Legislativo de Cristalina, como parte do Projeto Controla, buscando promover adequa\u00e7\u00f5es nos quadros de pessoal do munic\u00edpio. O projeto tem como objetivo atender ao Plano Geral de Atua\u00e7\u00e3o de 2023 do MPGO, priorizando a fiscaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":73875,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73874"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73874"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73874\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73876,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73874\/revisions\/73876"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}