A Prefeitura de Moss\u00e2medes foi obrigada pela Justi\u00e7a a nomear e dar posse a todos os aprovados no concurso p\u00fablico de 2022, em decorr\u00eancia do descumprimento parcial de um acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO). O acordo, estabelecido em 2019 com o munic\u00edpio e o prefeito C\u00e1cio Moreira Adorno, inclu\u00eda diversas obriga\u00e7\u00f5es, como a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados, a proibi\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es irregulares e o retorno de servidores que estavam desviados de suas fun\u00e7\u00f5es para os cargos corretos.<\/p>\n
No entanto, ap\u00f3s prorroga\u00e7\u00f5es, o prazo para o cumprimento do acordo expirou em setembro de 2023 sem que todas as obriga\u00e7\u00f5es fossem cumpridas. O MPGO constatou que o munic\u00edpio deixou de nomear todos os aprovados, de realizar contrata\u00e7\u00f5es regulares e de realocar servidores em desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante disso, o MPGO solicitou \u00e0 Justi\u00e7a que o munic\u00edpio comprove o cumprimento do acordo em 30 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, a prefeitura est\u00e1 obrigada a encerrar contratos tempor\u00e1rios e abster-se de novas contrata\u00e7\u00f5es para fun\u00e7\u00f5es abrangidas pelo concurso p\u00fablico, realocar os servidores desviados de fun\u00e7\u00e3o e exonerar ocupantes de cargos em comiss\u00e3o que desempenham fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do quadro permanente.<\/p>\n
Quanto ao prefeito C\u00e1cio Adorno, devido ao descumprimento do acordo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou sua intima\u00e7\u00e3o para o pagamento da multa estipulada em R$ 82.600,99, sob pena de penhora de seus bens para o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Leonardo Seixlack Silva, titular da Promotoria de Moss\u00e2medes, instaurou um procedimento para acompanhar todas as fases do certame e buscar uma resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial da quest\u00e3o. Ele enfatizou a import\u00e2ncia de que as institui\u00e7\u00f5es e os gestores cumpram seus compromissos para regularizar o servi\u00e7o p\u00fablico local, e incentivou os cidad\u00e3os a denunciar irregularidades relacionadas ao caso procurando a Promotoria de Justi\u00e7a local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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