Ap\u00f3s ser aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pro\u00edbe a posse e o porte de todas as drogas come\u00e7ou a ser debatida no plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira, 19. O texto ser\u00e1 discutido em cinco sess\u00f5es antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, conforme o estabelecido pelo regimento interno da Casa. Posteriormente, ser\u00e3o realizadas mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. Caso seja aprovada no Senado, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para an\u00e1lise, tamb\u00e9m em dois turnos, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A PEC das drogas foi apresentada em setembro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. At\u00e9 o momento, cinco ministros votaram a favor e tr\u00eas foram contra. No entanto, a discuss\u00e3o na Corte foi suspensa em 6 de mar\u00e7o, ap\u00f3s o ministro Dias Toffoli solicitar mais tempo para an\u00e1lise.<\/p>\n
Em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao posicionamento do Supremo, o Senado pretende incluir um trecho na Constitui\u00e7\u00e3o para criminalizar o porte de qualquer tipo de droga. Embora a Lei Antidrogas, sancionada por Lula em 2006, j\u00e1 considere crime adquirir, guardar ou portar qualquer tipo de subst\u00e2ncia il\u00edcita para uso pr\u00f3prio, ela n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios quantitativos para diferenciar o usu\u00e1rio do traficante \u2014 um dos principais pontos destacados por especialistas no assunto.<\/p>\n
Essa \u00e9 justamente a quest\u00e3o em discuss\u00e3o no caso da maconha no Supremo. Os ministros favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o defendem que o porte de 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas seja caracterizado como consumo pessoal. Por outro lado, a PEC em tramita\u00e7\u00e3o no Senado prop\u00f5e “a necessidade de diferenciar o traficante do usu\u00e1rio, aplicando a este \u00faltimo penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento contra a depend\u00eancia”, mas mant\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o de qualquer quantidade de drogas. Na pr\u00e1tica, a proposta n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o atual, apenas inclui a proibi\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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