O deputado Andr\u00e9 do Premium (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego) a proposi\u00e7\u00e3o n\u00ba 4579\/24, que estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras informais ou que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em Goi\u00e1s. A medida, argumenta o parlamentar, promove a seguran\u00e7a trabalhista ao fomentar o acesso a direitos e a informa\u00e7\u00f5es para as trabalhadoras, em especial \u00e0quelas que atuam nas periferias e com menores renda.<\/p>\n
Os objetivos da iniciativa legislativa orbitam na prote\u00e7\u00e3o para a mulher trabalhadora que atua na informalidade, com foco na instru\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o delas. A proposta quer promover a educa\u00e7\u00e3o financeira, securit\u00e1ria e previdenci\u00e1ria dessas mulheres, visando a autonomia financeira e obten\u00e7\u00e3o de renda, em benef\u00edcio de suas fam\u00edlias e comunidades.<\/p>\n
O projeto de lei preconiza, ainda, identificar mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco e de vulnerabilidade social interessadas em empreender. De acordo com a norma, ser\u00e1 proporcionado acompanhamento e apoio, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de cidadania fiscal, capazes de alicer\u00e7ar um empreendimento seguro.
\nA medida prop\u00f5e, tamb\u00e9m, o apoio a projetos sociais cujos objetivos e atividades sejam aderentes \u00e0 aten\u00e7\u00e3o e \u00e0 minimiza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de risco e de vulnerabilidade social vivenciadas pelas mulheres.
\nA proposta legislativa prev\u00ea a forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de apoio \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, cont\u00e1bil, jur\u00eddica e fiscal. Tais n\u00facleos atuariam em coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es de ensino, por meio de projetos de extens\u00e3o \u00e0 comunidade, para levar assist\u00eancia de forma gratuita a microempreendedoras individuais e pequenas produtoras rurais.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso dar condi\u00e7\u00f5es para que as mulheres possam sair da informalidade\u201d, justifica Andr\u00e9 do Premium. O deputado aponta que a situa\u00e7\u00e3o da informalidade deixa as mulheres trabalhadoras sem as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a trabalhista, como em caso de doen\u00e7a e aux\u00edlio-maternidade, al\u00e9m de quest\u00f5es previdenci\u00e1rias e acesso a empr\u00e9stimos e financiamentos.<\/p>\n
Andr\u00e9 tamb\u00e9m argumenta que a dificuldade de acesso a \u00f3rg\u00e3os previdenci\u00e1rios e fazend\u00e1rios \u00e9 considerada uma barreira para maioria da popula\u00e7\u00e3o, muitas vezes complicado pelo uso de tecnologias na internet. O deputado cita, a t\u00edtulo de exemplo, os cadastros e c\u00f3digos de identifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o como ocorr\u00eancias que n\u00e3o permitem avan\u00e7ar em processos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou \u00e0 Receita Federal. \u201cNestes casos, \u00e9 importante a presen\u00e7a de agentes ou postos facilitadores, uma vez que muitas mulheres continuam sendo exclu\u00eddas em raz\u00e3o do ‘abismo digital’ em rela\u00e7\u00e3o a estes novos instrumentos de acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, detalha.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o direta do poder p\u00fablico com uma pol\u00edtica de combate \u00e0 desigualdade de g\u00eanero no mercado de trabalho, justifica por fim o deputado, representa uma a\u00e7\u00e3o concreta com a finalidade de estimular e propiciar \u00e0s mulheres meios de superar a informalidade e possibilitar a elas acesso a seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria e financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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