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<\/p>\nA decis\u00e3o favor\u00e1vel ao ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral nesta semana, que anulou tr\u00eas de suas condena\u00e7\u00f5es na Lava-Jato, soma-se a uma s\u00e9rie de reveses impostos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o em tribunais superiores do pa\u00eds. Desde a primeira fase, deflagrada h\u00e1 dez anos, ao menos 61 r\u00e9us conseguiram reverter sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a partir de anula\u00e7\u00f5es e absolvi\u00e7\u00f5es nas inst\u00e2ncias recursais ou ao serem alcan\u00e7ados por indulto presidencial. Os dados s\u00e3o de um levantamento do GLOBO, feito mediante consultas p\u00fablicas, em 138 processos cujos desfechos nas inst\u00e2ncias superiores vieram acompanhados de decis\u00f5es que beneficiaram de pol\u00edticos a empres\u00e1rios que foram alvos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os casos mapeados envolvem, ao todo, 109 diferentes r\u00e9us da Lava-Jato. A falta de compet\u00eancia de foro foi o motivo que levou a anula\u00e7\u00f5es em 87 dos 138 processos analisados (63%). Em 26 casos, houve absolvi\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, e em 13 as provas acabaram anuladas. Al\u00e9m disso, cinco condenados que se enquadravam nas regras de um indulto natalino concedido pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB) em 2017 tiveram essa situa\u00e7\u00e3o reconhecida pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
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Infogr\u00e1fico – O GLOBO<\/p>\n
A contesta\u00e7\u00e3o aos tribunais que assinaram as senten\u00e7as iniciais levou a Justi\u00e7a a anular condena\u00e7\u00f5es contra pol\u00edticos como o pr\u00f3prio Cabral, o ex-presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/p>\n
\u2014 A compet\u00eancia jurisdicional segue a regra determinada pelo lugar em que a infra\u00e7\u00e3o teria sido cometida. No caso da Lava-Jato, havia crimes por todo o pa\u00eds, mas Sergio Moro (\u00e0 \u00e9poca, juiz federal no Paran\u00e1) se valeu do princ\u00edpio da conex\u00e3o para alegar que todos os casos deveriam ser julgados por Curitiba. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entenderam que n\u00e3o havia liga\u00e7\u00e3o entre os casos e, por isso, n\u00e3o poderiam tramitar em Curitiba \u2014 diz o especialista em Direito Penal, Leonardo Watermann.<\/p>\n
Uma mudan\u00e7a de entendimento do STF em 2019 tamb\u00e9m permitiu que inqu\u00e9ritos fossem transferidos para a Justi\u00e7a Eleitoral. No caso, a Corte decidiu que esse deveria ser o foro para julgamentos de den\u00fancias de caixa 2, mesmo nas investiga\u00e7\u00f5es derivadas de dela\u00e7\u00f5es premiadas de executivos da Odebrecht e UTC.<\/p>\n
As condena\u00e7\u00f5es de Lula<\/p>\n
Ap\u00f3s ficar 580 dias preso na sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, os advogados de Lula conseguiram anular as condena\u00e7\u00f5es nos casos do s\u00edtio de Atibaia e do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, al\u00e9m dos dois processos envolvendo o Instituto Lula, que n\u00e3o chegaram a virar senten\u00e7as. A avalia\u00e7\u00e3o da Corte foi de que os processos deveriam ser recome\u00e7ados nas justi\u00e7as federais de S\u00e3o Paulo e do Distrito Federal. Na a\u00e7\u00e3o referente ao tr\u00edplex, Moro foi considerado suspeito.<\/p>\n
A parcialidade de Sergio Moro e dos procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato foi o mais duro golpe imposto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Ela motivou interfer\u00eancias antes mesmo da condena\u00e7\u00e3o, como no caso do ex-governador do Paran\u00e1 Beto Richa (PSDB), que teve um de seus processos anulados pelo STF.<\/p>\n
A falta de compet\u00eancia anulou outras a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos, como a de Eduardo Cunha, que chegou a ser condenado a 15 anos e quatro meses, e a do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, ambos acusados de receber propina. Com as anula\u00e7\u00f5es, os processos precisariam ser reiniciados.<\/p>\n
\u2014 O problema de voltar do in\u00edcio \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o. Se for oferecer den\u00fancia hoje, provavelmente todos os crimes j\u00e1 prescreveram \u2014 diz o criminalista Thiago Jordace.<\/p>\n
Em junho de 2019, o site The Intercept iniciou a divulga\u00e7\u00e3o de troca de mensagens entre Moro e os procuradores, encabe\u00e7ados por Deltan Dallagnol. Os di\u00e1logos levaram a recursos das defesas contra os processos nos tribunais, sob alega\u00e7\u00e3o de que Moro n\u00e3o teria se portado de forma imparcial como pede o rito de um julgamento.<\/p>\n
A suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz ocorreu ainda em outros processos, como no caso de S\u00e9rgio Cabral, que ainda soma mais de 400 anos de pris\u00e3o em condena\u00e7\u00f5es. Apesar das grandes penas ainda em vigor, o ex-governador teve cinco \u00eaxitos na Justi\u00e7a. Um deles \u00e9 referente a uma a\u00e7\u00e3o de Curitiba, que tratava sobre o recebimento de propina no Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), mas o julgamento foi considerado parcial em decis\u00e3o de um dos maiores antagonistas de Moro, o juiz afastado Eduardo Appio.<\/p>\n
Entre os pol\u00edticos, contudo, o caso do ex-governador do Rio Luiz Fernando Pez\u00e3o se diferencia dos demais. Condenado a 98 anos e 11 meses de pris\u00e3o em decis\u00e3o do juiz Marcelo Bretas, Pez\u00e3o conseguiu reverter todas as senten\u00e7as no STF. Inicialmente, o TRF1 havia considerado o ex-governador culpado pelo per\u00edodo em que exerceu as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio de Obras e vice-governador na gest\u00e3o de Cabral. Segundo a a\u00e7\u00e3o, ele teria recebido pagamentos il\u00edcitos em 84 ocasi\u00f5es.<\/p>\n
Sem julgar o m\u00e9rito, o Supremo identificou que Bretas havia plagiado uma senten\u00e7a de Moro e ignorado os argumentos da defesa de Pez\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, pol\u00edticos citados durante a opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato chegaram a responder processos que, posteriormente, foram anulados ou arquivados sem que tivesse tido uma condena\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 o caso de nomes como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado federal A\u00e9cio Neves (PSDB). H\u00e1 duas semanas, o STF arquivou, por falta de provas, um inqu\u00e9rito em que A\u00e9cio respondia por corrup\u00e7\u00e3o passiva e tentativa de obstru\u00e7\u00e3o judicial das investiga\u00e7\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o foi instaurada ap\u00f3s a dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-presidente da Construtora OAS L\u00e9o Pinheiro, que indicou que o ent\u00e3o senador havia recebido propina entre 2010 e 2012.<\/p>\n
Paes, por sua vez, teve suas provas anuladas pelo acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, que foram consideradas contaminadas. No caso de Temer, o ex-presidente era r\u00e9u de a\u00e7\u00f5es por desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3 e por peculato nas opera\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s empresas Engevix, AF Consult e Argeplan. Os procedimentos que tramitavam nos tribunais federais do Rio e de Curitiba foram anulados por falta de compet\u00eancia.<\/p>\n
A primeira anula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A primeira anula\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o da Lava-Jato ocorreu em 27 de agosto de 2019, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, sentenciado a 11 anos de pris\u00e3o por Moro.<\/p>\n
O argumento usado pela Corte se restringiu a uma quest\u00e3o t\u00e9cnica \u2014 o cerceamento de defesa. Acusado de ter recebido R$ 3 milh\u00f5es de propina da construtora Odebrecht, Bendine foi obrigado a apresentar seus memoriais ao mesmo tempo que os delatores. O Supremo teve o entendimento de que ele deveria ter sido o \u00faltimo a se manifestar na a\u00e7\u00e3o. O posicionamento in\u00e9dito do STF deu origem a uma movimenta\u00e7\u00e3o em cascata, abrindo precedentes para que outras condena\u00e7\u00f5es fossem anuladas dentro e fora da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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